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REVISTA DE 2012

Arquivado inquérito às declarações de Otelo

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O Ministério Público arquivou o inquérito instaurado a Otelo Saraiva de Carvalho depois de este ter admitido a possibilidade de um «golpe militar» caso fossem «ultrapassados os limites» em Portugal.

A decisão do Ministério Público foi divulgada hoje no sítio da Internet da procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).

A queixa foi apresentada pelo Movimento de Oposição Nacional que entendeu que as declarações proferidas por Otelo Saraiva de Carvalho constituíam «crime de alteração violenta do Estado de Direito, de incitamento à guerra civil e à desobediência colectiva».

Para o Ministério Público, as afirmações de Otelo Saraiva de Carvalho, numa entrevista à agência Lusa, «não preenchiam nenhum tipo de crime no essencial porque, as palavras ditas (…) naquela entrevista e naquele contexto, só representam a expressão das suas ideias, meras opiniões e não ultrapassam os limites da liberdade de expressão constitucionalmente permitidos no nº 2 do art. 37 da Constituição da República Portuguesa».

«O conteúdo das afirmações feitas não se mostra relevante no sentido de ameaçarem a ordem, a paz e a tranquilidade públicas ou o Estado de Direito», considerou o Ministério Público para quem as declarações proferidas pelo tenente-coronel «não continham virtualidade suficiente para ameaçar os bens jurídicos protegidos da paz pública e da estabilidade do Estado constitucional».

A investigação decorreu na 4.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, a propósito de uma manifestação de militares marcada para dia 12 de Novembro de 2011, Otelo Saraiva de Carvalho afirmou ser contra essas manifestações, mas defendeu que, se fossem ultrapassados os limites, com perda de mais direitos, a resposta poderia ser um golpe militar, que a concretizar-se seria mais fácil do que em 1974.

«Para mim, a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo», defendeu Otelo num comentário à «manifestação da família militar».

«Não gosto de militares fardados a manifestarem-se na rua. Os militares têm um poder e uma força e não é em manifestações colectivas que devem pedir e exigir coisas», disse em entrevista à Lusa.

Questionado sobre a real possibilidade dos militares tomarem o poder, como há 37 anos, Otelo responde peremptório: «Não tenho dúvida nenhuma que sim».

«Os militares têm sempre essa capacidade, porque têm armas. É o último bastião do poder instituído», afirmou Otelo Saraiva de Carvalho em entrevista à Lusa em Novembro de 2011.

Lusa/SOL | 12-04-2012

Comentários (5)


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José Pedro Faria (Jurista) - Inquérito incompreensível (parte 2 e final - espera-se)
Repito aqui um comentário que fiz na InVerbis no dia 4 de Janeiro de 2012, acessível em http://www.inverbis.pt/2012/mp/mp-inquerito-otelo:

"Na minha modesta opinião, este inquérito é completamente destituído de sentido.

Basicamente, Otelo afirmou que não tem dúvidas que existe uma "real possibilidade dos militares tomarem o poder, como há 37 anos". E então?

Para quê abrir um inquérito, que vai fazer gastar tempo e dinheiro, quando o resultado final apenas pode ser um, sem qualquer ponta de hesitação: o arquivamento?

Há coisas que escapam ao meu humilde entendimento...
"

Mais palavras para quê?
José Pedro Faria (Jurista) , 12 Abril 2012
...
Tudo isto seria risível se não tivessem gasto dinheiro do erário público com uma tamanha PARVOÍCE.
Zeka Bumba , 12 Abril 2012
José Pedro Faria
É exactamente porque andam de calças na mão e até da hipótese têm medo. A isto chama-se intimidação. Revolta? Até afirmar essa possibilidade é criminoso. Para este tipo de liberdades não é necesssária prévia tipicação penal. Desbaratar o que é de todos e meter ao bolso antecipadamente a causa da miséria e desespero de milhões isso nem sequer é penalizável. Imunidade divina para os decisores políticos. Só que não basta reprimir. Quando chegar a hora a coisa vai ficar mesmo feia. A válvula da emigração está a fechar-se e as desilusões agravadas regressarão ao País. Alguem vai ter de responder, com previsão penal ou não. Disso estou certo. Só não sei quando nem como.
Barracuda , 13 Abril 2012 | url
...
Pode o MON ter a certeza que não precisa Otelo de o dizer, o dia que as forças armadas achem que o povo não aguenta mais tanta vilanagem ele (Golp de estado) acontecerá, mais uma vez para restituir a esperança ao povo Portugues e a Portugal. É impossivel tanto descaramento desta actual, e passada, lide politica ficar sem castigo. BPN, Portucale, Submarinos, Casa Pia, Freeport etc, etc. não ficarão esquecidos, apesar das absolivções, dos arquivamentos, das manobras dilátorias que tem como fim o esquecimento, etc. Ao Povo ser lhe à dada a hipotese de ser realmente feita justiça. Quem aqui o diz é um militar que tudo fará para que tal aconteça
Dentinho Douro , 13 Abril 2012
Olha olha...
Os "bacoritos" andam com medo... A Porca da ´República está e crise.... será e leite ou de carne?
Dentão de platina , 13 Abril 2012

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