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REVISTA DE 2012

Reorganização do Mapa Judiciário - Versão 2

Disponibiliza-se o documento «Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária», datado de 15 de Junho de 2012, que corresponde à segunda versão do «Ensaio» do novo Mapa Judiciário, da autoria da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
pdfLinhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária (15-06-2012)6.98 MB
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Comentários (28)


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Nada de novo, segue a mesma linha da versão 1, continuam acharem que a realização da justiça pode ser comparável a uma fábrica de fazer chouriços, neste caso, de um lado do linha de montagem entram processos em bruto e do outro saem sentenças/despacho finais, quem conseguir "produzir" mais sentenças/despachos finais em menos leva um bónus de produtividade.

Resumindo, nada de novo.
XPTO , 16 Junho 2012
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Só falta o aplauso da ASJP...
Indignado , 16 Junho 2012
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A "Exposição de Motivos" continiua eivada de inconstitucionalidades, tais como ataques ao princpio do juiz natural, autonomia, etc.
O juiz presidente será literalmente um superior hierárquico que poderá, por exemplo, desterrar um juiz mal comportado (entenda-se independente) para o lugar mais afundado da comarca, sendo isto entendido como "mobilidade".
Apesar de não me respeitar directamente, não resisto a transcrever uma passagem, que consta na pág. 41, que é o exemplo acabado da consideração que esta gente tem pelos juízes. Aqui vai:
«Por outro lado, será posto fim a uma situação anómala (que se vem prolongando ao longo do tempo), que tem sido um instrumento de gestão do CSM, e que consiste na existência de Juízes de Direito a exercer funções nos Tribunais da Relação.
Assim, dar-se-á uma maior dignificação a estes Tribunais Superiores (onde só deverão exercer funções os que devem aceder por meio da atual forma de concurso curricular) e, ao mesmo tempo, encontrar-se-á uma outra solução que possibilite uma melhor gestão de recursos humanos, fixando-se um número flexível nos quadros dos Tribunais da Relação.
A situação dos atuais Juízes de Direito a exercer funções como auxiliares deverá ser ponderada pelo CSM.»
Ou seja, os actuais juízes auxiliares nas Relações não são dignos do lugar que ocupam, e só será digno quem se agachar à formatação dos mestrados e doutoramentos, porque isso de ser juiz... já era!!
Esperemos a reacção da ASJP (se é que tem alguma coisa a dizer, já que muitos dos que por lá andam já se agacharam).
Boa sorte a todos...
estoque , 16 Junho 2012
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A "história" do presidente da comarca (ou "capataz da comarca", como eu lhe chamo), é a primeira tentativa de resposta a uma questão que os políticos procuram responder há muitos anos e ainda não conseguiram, que é: como ter um sabujo a controlar quotidianamente a actividade dos juízes, um tipo que possa ser simultaneamente "relógio de ponto" (mas só da hora de entrada!), o "conselheiro" dos inspectores, o tipo que despeja 500 saneadores atrasados de outros Juízes na secretária de quem trabalhar mais rápido, o tipo que pode deslocar para o outro lado da comarca o Juiz "desalinhado" ou, pura e simplesmente, fazer a vida negra ao que não lhe lambe as botas (como é obrigação de qualquer subalterno).
A "história" dos presidentes da comarca (que, todos percebem, não servem rigorosamente para nada e não desenvolvem trabalho útil rigorosamente nenhum, sendo ocupantes de um posto de cariz puramente burocrático e eminentemente administrativo e hierarquizante) ainda vai dar muito que falar, marquem estas minhas palavras... olha logo num país onde, para cada posto de sabujo que abre, candidatam-se logo meia dúzia deles.
Juiz de Direito , 16 Junho 2012
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Ao Estoque:
Assino por baixo.
Farto , 16 Junho 2012
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Tem toda a razão o colega juiz de direito. Eu apenas corrijo o nomen juris do cargo: LAMBUJO DA COMARCA (será o lambe-botas do poder político e dos inspetores e o sabujo das queixinhas dos advogados da comarca contra os juízes "incómodos" para as patranhas deles).
Zeka Bumba , 17 Junho 2012
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Espero que a ASJP atente bem nas seguintes "pérolas" e em todo o seu potencial para transformar os Juízes em "estafetas" e "tarefeiros:

a) "Pretende-se com esta reorganização (...) introduzir uma clara agilização na distribuição(...) processual, uma facilitação na afetação e mobilidade dos recursos humanos e uma autonomia das estruturas de gestão dos tribunais, que lhes permita, designadamente, a adoção de práticas gestionárias por objetivos."
b) "Não se confundindo com hipótese de mobilidade, importa referir que se prevê que os processos possam ser afetos a outro juiz, se assim for determinado pelo Juiz Presidente em articulação ou de acordo com critérios gerais e previamente estabelecidos pelo CSM, para efeitos de uma melhor organização do serviço, designadamente, para equilíbrio da carga processual."
c) "Será possível (...) sejam chamados a intervir em processos que corram termos em secções diferentes das que correspondem ao local em que foram colocados, não correspondendo tal situação a acumulação de funções sempre que a mesma se verifique dentro da mesma comarca."
d) "A mobilidade dentro da comarca deve respeitar as regras estabelecidas para o sector, e nesse enquadramento, por decisão do CSM, sob proposta fundamentada do Juiz Presidente da comarca, pode ser alterada a conformação inicialmente estabelecida, a partir do final de um período de 12 meses após a entrada em funcionamento."

Para a ASJP "no pasa nada" ou ainda não leram isto?

Espero que o Doutor Mouraz Lopes e a sua equipa percebam que todo o paradigma do Juiz vai ser fortemente mexido e espero que saibam estar à altura da circunstância.
Dá para perceber muito bem pelo relatório governamental que se estão a preparar fábricas de chouriços (com direito a chefe de linha de montagem, perdão, a "presidente da comarca", e tudo). Sempre estou para ver que espécie de Juízes proletários a ASJP vai deixar sair daqui e se os Juízes vão ser a "carneirada mansa" do costume. Têm a palavra, meus senhores. Ainda confio!
Juiz de Direito , 17 Junho 2012
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Diria mais, caro "estoque", lembrando Edward Murrow, um homem que, seguramente, também não gostaria de ver fábricas de chouriças na justiça nem Juízes enchedores de chouriças: "good night and good luck!"
Juiz de Direito , 17 Junho 2012
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Dos excertos acima transcritos, resulta que juiz de primeira instância passa a ter estatuto inferior a escravo.
E é assim: juiz que lamba as botas do sabujo presidente, até pode não trabalhar, que o dito sabujo tratará de "redistribuir" o serviço dele por quem trabalha. E quem trabalha com sacrifício e mais do que é obrigado (e por essa razão, diminui as pendências), ainda vai ter a alegria de lhe serem distribuídos mais processos pelo dito sabujo, para o "equilíbrio da carga processual".
Está-se mesmo a ver o que vai acontecer.
R.O.S. , 17 Junho 2012
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O problema do post do estoque é que a CRP já só vale para o que a alguns interessa (maçonaria e saquadores do Etado), por isso com juiz natural ou sem ele, pouco importa. Que aconteceu aos saquadores do Povo, que andam por Paris e pela AR, por exemplo, mesmo com o princípio do juiz natural? Nem a PJ lhes tocou, o MP fez o que fosse... Já quanto ao post do Colega Juiz de Direito, isso sim, é diferente. Preparai-vos, digo-vos eu. E a todos parece escapar outro ponto: o acesso à Relação será apenas para quem o senhor presidente achar que merece o favor da sua benção (atenção, isso a mim não me atingirá, pelo que não falo por despeito ou o que quer que seja)!
Jesse James , 17 Junho 2012
Reorganizar Relações
Se é para poupar, porque não se extinguem Relações, nomeadamente a de Évora e a de Guimarães.
Gostaria que fosse feito um estudo sobre o custo das deslocações semanais dos Srs. Desembargadores às Relações de Évora e Guimarães, dado que muitos poucos têm residência perto da sede das mesmas.
Aliás, num país tão pequeno duas Relações chegavam.
Zé-Zé , 17 Junho 2012 | url
O andor ainda só vai no adro...
Goste-se ou não do Marinho Pinto, o homem lá vai tendo razão sobre esta Ministra, e isto meus amigos é só o começo, mais 3 anos virão.
Desde cedo me apercebi que esta senhora não tinha a mínima competência para o cargo que ocupa e para os desafios que teria de superar e alcançar.
É triste o caminho que a justiça e a reforma judiciaria está a seguir... e mais complicado será recuperar destas supostas reformas e leis sem sentido.
. , 17 Junho 2012
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Meus amigos:
A mim ninguém me verga. Nunca. Independência é algo que sempre preservarei. Até ao limite!
Liberdade , 17 Junho 2012
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Zé´Zé, ainda bem que Vexa não dise para acabar com a (minha) Realção de Vinmioso.
presidente do tribunal da relação de Vimioso , 17 Junho 2012
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Não percebo uma coisa e, curiosamente, poucos falam nisso.....
Então se o critério para o fecho de Tribunais é o número de processos, porque não se utiliza esse mesmo critério para o fecho dos Julgados de Paz com menos processos que os Tribunais a extinguir?
Os Julgados de Paz não pesam no Orçamento do Estado?
Os Julgados de Paz são mais importantes que os Tribunais?
Estamos a trilhar um caminho que vai levar à destruição do nosso sistema de justiça....
Com o beneplácito da ASJP e do CSM, que aprovou um estudo sobre VRP que diz não servir para nada e serviu para o governo e o Sr. DGAJ, como se vê no ensaio.
Parabens Mestre Igreja..... Teria sido melhor ficar no seu Tribunal a fazer as 190/300 ordinários que quer que os seus colegas façam e Vossa Exª nunca fez... Como diz o ditado, com o mal dos outros posso eu bem.... Abram os olhos, caros colégas....
E os Julgados de Paz? , 17 Junho 2012
Espanha contribui para a reforma do mapa judiciário.
O Tribunal de Miranda do Douro vai ser extinto, passando a integrar o Tribunal de Bragança. Segundo o "Ensaio" será criada, em Miranda do Douro, uma Extensão Local. Nestas, também é possível, em determinadas circunstâncias, realizar julgamentos. Ainda segundo o "Ensaio", são 74 Km de Miranda do Douro a Bragança, que se percorrem em 76 minutos(?!). Tal objectivo (percorrer 74 km em 76 m) porém, só será, eventualmente, possível, circulando durante 36 km por ESPANHA.
Pergunta-se: Será que os magistrados que se desloquem de Bragança para Miranda do Douro vão passar a circular por estradas espanholas? E a" ramona"? Também leva os presos por Espanha? E os automóveis pertencentes ao Estado Português, afectos à GNR, PSP, etc, que não têm seguro automóvel, também passam a circular pelo país vizinho? Ou será que indicar como possível fazer 74 km em 76 m é só para calar os protestos do povo mirandês, enquanto é espoliado do seu direito à justiça.
mirandês , 17 Junho 2012 | url
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Está explicado porque é que a ASJP não deita nada cá para fora a respeito das preocupações aqui manifestadas.
Como poderão constatar no site respectivo, dedica o seu precioso tempo (e as nossas quotas) a emitir comunicados em resposta às críticas feitas pelo candidato vencido, aliás acertadíssimas...
estoque , 17 Junho 2012
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As notícias do site da ASJP estavam em dia, com a direção anterior. Agora, nem isso...
Ah... , 18 Junho 2012
Linhas Orientadoras para a Reforma da Organização Judiciária
Vinte e um juízes jamais conseguiriam dar resposta em tempo útil (refiro-me, por exemplo, a audiências preliminares julgamentos marcados a 3, 4 ou 5 meses como atualmente sucede) ao trabalho atualmente existente nas Varas Cíveis de Lisboa, atendendo à especial complexidade da maioria das ações que nelas correm termos (recordo que em dezembro de 2011, o número de juízes efetivos nas Varas Cíveis de Lisboa, era de 42, sendo atualmente de 36).
Ora, fixar em 21, o número de juízes para a instância Central Cível de Lisboa, com uma área de competência territorial abrangendo os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal, mesmo tendo em conta o anunciado aumento dos valores das alçadas (o aumento dos valores das alçadas como meio de diminuir o número de ações ordinárias é uma falsa questão, pois nunca tem o efeito esperado, já que é relativamente fácil inflacionar o valor das ações, conforme saltou à evidência aquando do aumento do valor da alçada da relação para € 30.000,00) só pode significar, a meu ver, e com ressalva do devido respeito, que os responsáveis pelas "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", "Ensaios", ou o que se lhe quiser chamar, continuam a não ter a mais pequena noção do significado dos números que têm vindo a trazer a público relativamente à Instância Central Cível de Lisboa e das devastadoras consequências que a concretização de tais números acarretaria imediatamente.
Vinte e um juízes para para a Instância Central Cível de Lisboa, com uma área de competência territorial abrangendo todos aqueles municípios, só não é algo de impossível, porque parece que alguém quer que efetivamente assim seja; mas, a concretizar-se, significaria o total, imediato e definitivo estrangulamento da Justiça naquela Instância.
É que, por muito que falaciosamente se queira transmitir outra ideia, que se apresentem números e mais números, nenhum juiz, rigorosamente nenhum juiz, a decidir com ponderação, consegue concluir anualmente 224 ações ordinárias na denominada Instância Central de Lisboa; nem metade desse número.
Observador: , 18 Junho 2012
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Os juízes há muito que precisavam de alguém que os controlasse. Felizmente, isso vai suceder, por obrta do anterior governo, pois que este recebeu já a ideia anterior de que tem que existir alguém que controle os horários, que castigue quem se porete mal e premeie quem se porta bem.
Penso que, felizmente, até já está a decorrer um curso para formação desses Presidentes, sob a batuta do Eminente Professor Boaventura que tanto do seu tempo tem gasto no estudo destas questões, da forma como os juízes devem ser controlados e postos no seu lugar. Bem Haja, Professor!
Presidente , 18 Junho 2012
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Observador: Nem consegue concluir anualmente 224 ações ordinárias, nem tampouco metade desse número.
E a ASJP nada diz?
Indignado , 18 Junho 2012
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E quanto a tudo isto, para a DN da ASJP "no pasa nada".
Já estive mais longe de entregar o cartão de associado.
Temo bem que isto só lá vá com a criação de uma outra associação, esta verdadeiramente sindical, porque, deste moiteiro, estou a ver que não sai coelho.
Viriato , 18 Junho 2012
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Tem toda a razão caroObservador.E temos também o caso das Varas Criminais de Lisboa, actualmente com 24 Juízes efectivos (escassos para os processos tramitados cada vez em maior número de natureza complexa como vem sendo notícia nos media, e que querem que venha a ter apenas mais 3 (27) não obstante o acréscimo de serviço com os processos de Almada, Barreiro, Montijo, Moita, etc. Não sei quem teve a ideia peregrina de juntar a Lisboa tais actuais comarcas, que pertencem ao Distrito de Setúbal e deviam integrar a futura Comarca de Setúbal segundo os critérios da Ministra em fazer coincidir os tribunais de 1ª instãncia com os distritos administrativos. Até quanto à proximidade de acessos temos dúvidas se um cidadão de Almada não chega mais facilmente a um julgamento pelas 9h em Setúbal do que ao Campus da Justiça de Lisboa. Quanto à ASJP só está admirado com o seu silêncio quem nunca teve oportunidade de ter contacto com as ideias do Mouraz sobre a organização judiciária. Esta reforma só tem um objectivo, nem sequer disfarçado: MOBILIDADE! NADA MAIS!
rigor , 18 Junho 2012
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Acho que vou começar a poupar 16 euros por mês... é que não estou para pagar para uma associação que de sindical nada tem e que só tem promovido a corrida desenfreada aos mestrados e doutoramentos - que cada vez mais são apenas um título que nada de substancial acrescenta. Atrevo-me a pensar que quem lá está desconhece a realidade judiciária. Só isso explica os vrp's e o silêncio perante o caos que qualquer um com experiência de exercício efectivo da judicatura antevê vai resultar se este projecto for por diante.
A desilusão é profunda: os lugares, em função dos quais estabilizamos a nossa vida e a da nossa família, são efémeros; vamos ter um volume de trabalho insustentável (a menos que se continuem a nomear auxiliares); vamos ficar sujeitos à dita mobilidade; de outro lado, ganhamos cada vez menos e temos cada vez menos prestígio.
E o que anda a fazer a DN?
capitão Ad Hoc , 18 Junho 2012
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Acho que vou começar a poupar 16 euros por mês... é que não estou para pagar para uma associação que de sindical nada tem e que só tem promovido a corrida desenfreada aos mestrados e doutoramentos - que cada vez mais são apenas um título que nada de substancial acrescenta. Atrevo-me a pensar que quem lá está desconhece a realidade judiciária. Só isso explica os vrp's e o silêncio perante o caos que qualquer um com experiência de exercício efectivo da judicatura antevê vai resultar se este projecto for por diante.
A desilusão é profunda: os lugares, em função dos quais estabilizamos a nossa vida e a da nossa família, são efémeros; vamos ter um volume de trabalho insustentável (a menos que se continuem a nomear auxiliares); vamos ficar sujeitos à dita mobilidade; de outro lado, ganhamos cada vez menos e temos cada vez menos prestígio.
E o que anda a fazer a DN?
capitão Ad Hoc , 18 Junho 2012
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Não é nada que não se esperasse.
Por mim deviamos confrontar directamente os responsáveis.
Ainda estou à espera que quem fez e aprovou o estudo sobre os VRP venha mostrar que terminou 224 acções ordinárias por ano.....
Sei que vou esperar sentadinho e muito tempo.....
Vergonhoso , 19 Junho 2012
quanto custa
Há sempre uns comentadores que atiram à cara que não há dinheiro, para justificarem os cortes.
Já se perguntaram quanto é que esta reorganização vai custar? qual o custo benefício?
Alguma empresa, de dimensão, avançava para uma monstruosidade destas sem um plano financeiro definido?
Pois é.
Por isso não me venham com a conversa do "Não há dinheiro" para justificar todos os cortes.
O prometido é de vidro , 19 Junho 2012
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Diz o comentador Vergonhoso que Ainda estou à espera que quem fez e aprovou o estudo sobre os VRP venha mostrar que terminou 224 acções ordinárias por ano.....
Pois, parece mesmo que tem de esperar sentado, pelo menos a avaliar pelo projeto de movimento para os Tribunais da Relação.
O prometido é de vidro , 19 Junho 2012

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