Magistrados portugueses, espanhóis, gregos e italianos estão revoltados com os cortes salariais e avisam que está em causa a salvaguarda da sua independência e a do poder judicial perante os poderes institucionais. O movimento de descontentamento está a alastrar e pode tomar-se um barril de pólvora na Europa.
Os apoios à revolta estão a surgir de todo o mundo, sendo o último da União Internacional dos Juizes de Língua Portuguesa (UIJLP), em que tem assento a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
Aquela entidade internacional vai enviar uma carta formal às autoridades nacionais no sentido de ser garantida a independência do poder judicial.
Um dos primeiros avisos de revolta veio da MEDEL (associação europeia de magistrados que reúne mais de 20 mil juízes e procuradores).
A entidade lembrou que os governos têm dois pesos e duas medidas: por um lado defendem a estabilidade salarial das entidades reguladoras independentes e, por outro, aprovam cortes salariais nas magistraturas, que são igualmente entidades independentes.
Esta posição ganhou mais força quando o Tribunal Constitucional Italiano, em acórdão recente, obrigou o Estado a repor os vencimentos anteriormente estabelecidos, reintegrando o montante dos cortes realizados. Foi a primeira grande vitória deste movimento.
O eurodeputado Paulo Rangel, na mesma linha, invocou o exemplo da Constituição dos EUA, que proíbe redução salarial dos magistrados, e lembrou que a ONU, a União Europeia e o Conselho da Europa defendem esse princípio. AMEDEL, presidida por António Cluny, vai, assim, apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra os cortes salariais.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público lembra que a perda de rendimentos ronda os 40% face a 2010. Para Mouraz Lopes, presidente da ASJP, "a situação é preocupante, para não dizer perigosamente preocupante".
Licínio Lima | Diário de Notícias | 26-11-2012
Comentários (7)
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A independência das autoridades reguladoras...
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Do "3º Poder", esperar-se-ia mais...
No contexto de políticas de terra queimada, "vamos lá a ver se nos safamos"...
Lamentável...
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O MºPº, tal como assumido pelos próprios, é tudo menos independente!...
Quem, desta magistratura, se atreve a investigar determinadas entidades tubarónicas, teme ser ele próprio investigado, perseguido, alvo de retaliações por parte da própria hierarquia - uma vergonha!...
Onde está a independência do ministério público?!...
A independência nada tem a ver com salários!...
Eu também poderia deixar-me corromper, pois tenho de gerir muitos e aguerridos interesses...
A questão da independência é uma questão de caracter e nada mais...
Quanto à integridade dos juízes, bem, em quase 50 anos de vida já vi muita coisa, muitas histórias passaram lá por casa..
Também temos juízes na família e, claro, os nossos, são sempre impolutos...
Mas é um 'trigo' com muito 'joio', de várias naturezas...
E desde sempre...
Nada tem a ver com cortes...
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III
as pessoas já não se deixam enganar com conversas da treta
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