Os magistrados judiciais reivindicam o acesso à medicina do trabalho – um direito que é reconhecido a todos os trabalhadores e que prevê consultas médicas, de dois em dois anos, para avaliação do estado de saúde e os riscos inerentes à atividade.
O protesto é da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), por deliberação no dia 18, ejáfoi enviado ao Conselho Superior da Magistratura, ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a todos os juizes presidentes dos tribunais superiores. “A omissão total da garantia destes direitos dos juizes impõe que urgentemente sejam adotadas as medidas necessárias que permitam efetivamente garantir os direitos legalmente estabelecidos em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho a todos os juizes”, lê-se na deliberação.
Os juizes lembram que, segundo a lei, “a responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe ao médico do trabalho”, sendo que cabe ao respetivo órgão assegurar esse serviço. No caso dos juizes, essa responsabilidade é dos conselhos superiores e dos tribunais superiores. Segundo a ASJP, estas entidades têm “o dever de promover a realização de exames médicos periódicos de saúde, tendo em vista verificar a aptidão física e psíquica dos juizes para o exercício da atividade, bem como a repercussão desta na saúde dos mesmos”. “A. necessidade de aplicação aos juizes do plano público de medicina do trabalho, assumindo o Estado essa obrigação em face do desaparecimento de um subsistema próprio de saúde, constitui um direito inequívoco dos juizes, como servidores públicos”, disse a ASJP.
Diário de Noticias | 23-05-2012
Comentários (3)
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Há mais marés ... que MARINHEIROS.
Parabéns a quem teve a ideia.
A medicina no trabalho é um direito.
Gostava que a medicina no trabalho, não em geral mas em casos concretos funcionasse sempre bem, principalmente a título preventivo. Utopia? Quimera?
Saúdo a existência da medicina no trabalho.
Saúdo a medicina que funciona no trabalho e fora dele.
Concordo que os juízes têm uma profissão.
Concordo que os juízes trabalham.
Concordo que o Estado tem a obrigação de garantir aos cidadãos a aptidão física e psíquica de todos os funcionários públicos não só aquando do ingresso na função pública como também no decurso da mesma. No caso dos juízes estamos a falar de um órgão de soberania e de funcionários públicos sindicalizados, uma carreira de natureza jurídica mista.
Aptidão física e psicológica para a função, uma função muito exigente, de muita responsabilidade.
Pelas marés e por todos os marinheiros que já foram e deixaram muitas saudades, mas estão sempre presentes no muito que lhes devemos e agradecemos.
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Xera ... a ... zade ... rima com ingenuidade mas também com sagacidade
É incrível que mais ninguém (para além da sensata e inteligente Xerazade ) comente este artigo como ele merece. Nós que somos ladrões sentimo-nos lisonjeados. Com tamanha paisagem.
VERDADE OU OUSADIA ? Se calhar é só cobardia.
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À ASJP; que por vezes critico, ficam os parabéns pela iniciativa. Só espero que a não deixem cair, e que levem por diante outras, como por exemplo as condições em certos tribunais.
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