A revisão do mapa judiciário, a especialização dos tribunais e a acção executiva (cobrança de dívidas) são alguns temas do III Encontro Nacional de Juízes, que começa hoje nas Caldas da Rainha, com a presença da ministra da Justiça.
Paula Teixeira da Cruz vai presidir à sessão de abertura do evento, organizado pelo Movimento Justiça e Democracia e pela Associação Cívica dos Juízes Portugueses e que decorre até sábado no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha.
O encontro é subordinado ao tema 'Perspectivas para a magistratura na próxima década – estatuto dos juízes e agilização, eficácia e celeridade processual', havendo ainda intervenções da presidente do Movimento Justiça e Democracia, Cristina Esteves, e do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bravo Serra.
Segundo o programa disponibilizado pela organização, Raul Esteves, juiz nas Varas Criminais de Lisboa, abordará no primeiro dia do encontro a questão da dignificação do exercício da judicatura, estatuto remuneratório e assessoria aos juízes e António Pereira, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra, falará sobre a formação de magistrados.
No sábado estará em discussão a reforma do processo penal durante o painel 'Inquérito e instrução: modelos de investigação criminal, revisão do papel e função do juiz de instrução criminal e do Ministério Público, e medidas de coação', estando prevista a intervenção de Artur Cordeiro, juiz no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Outro dos temas do encontro é 'O Processo Civil e Laboral/formas de simplificação e de atribuição de maior celeridade e eficácia processuais. José Almeida, juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto, abordará o processo laboral, estado actual e perspectivas.
Nuno Salpico, juiz nas Varas Cíveis de Lisboa, falará sobre a acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras), factores de estrangulamento e formas de lhe devolver eficácia.
Lusa/SOL | 11-05-2012
Comentários (14)
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E desafiava, e deviamos todos desafiar e até exigir, que o autor do estudo e quem votou a favor venham demonstrar que terminaram enquanto juizes o número de processos que sugerem que os outros devem terminar. Fica o desafio. Tornem os desafiados públicos os relatórios de inspecção a que foram sujeitos e onde constam os processos que terminaram, em particular acções ordinárias. Não o fazendo, cada qual tire as suas conclusões. Eu já tirei as minhas.
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Apresenta-se, assim, como um documento com valor histórico, e nessa medida pode ser acolhido, mas ao invés sem poder, a nosso ver, e sempre ressalvado melhor entendimento, servir de base à prossecução de outras finalidades (nomeadamente as que estiveram na sua origem, ou seja, a definição de instrumentos que possibilitem ao CSM "aferir de valores de referência processual com incidênciada, por entre o mais, nos quadros dos juizes, com vista a poder emitir, se e quando for ouvido, um parecer mais substanciado sobre eventuais projectos legislativos consagradores de novas comarcas).
O Voto é, assim, claro, não serve para aquilo que foi pensado. Em resumo é inútil para o que é pretendido pelo CSM. Se isto não é votar contra.....
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O Voto é, assim claro. O estudo não serve para aquilo que foi pensado. Em resumo é inútil para o que é pretendido pelo CSM. Se isto não é votar contra......
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E quem votou favoravelmente o estudo, sem qualquer voto, também fez????
Todos nós sabemos que é humanamente impossível. O colega Sapateiro alertou para isso e foi o que se viu....
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Veja-se o ensaio defendido pelo Sr. DGAJ (o Sr, que esteve no encontro do CSM em Espinho e se pegou com os presidentes das NUTS).
Em resumo, somos os grandes inimigos de nós próprios.
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Já está tudo tratado, nas Varas Civeis do Porto fica um só Juiz..... um dos que que fez ou defende o estudo. Chega para fazer tudo....
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O resto dos elementos presentes, incluindo os juízes da "mudança radical", votaram contra a aprovação de um texto da Rede Europeia de Conselhos de Justiça no qual se recomendava uma tal composição de não menos de 50% de juízes.
Assim, estamos bem entregues.
Lamentavelmente, essa deliberação não teve a publicidade merecida.
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sabemos a diferença?
Não, não é um voto contra: é uma declaração de voto.
Os votos são expressos antes e o seu sentido (aprovação ou não) não consta da sua transcrição.
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Francisco Mata-Políticos
Quando foi feito, não era caduco. A reforma então em curso era a experimentada nas comarcas pilotos (cujos números estatísticos médios estão refletidos, por baixo, no estudo da contingentação).
O que o tornou caduco foi a deriva ministerial ulterior, quer adoptando o distrito/comarca, quer alterando as leis processuais ( com reflexos nas competências dos tribunais).
Mas será que algum dos críticos leu efectivamente os dois relatórios do CSM (em especial o último)?
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Sendo verdade que na deliberação do CSM que se pronunciava sobre a composição do mesmo, apenas os Vogais Rui Coelho, Patrícia Costa e Tibério Silva votaram no sentido de o CSM dever ter uma formação em que os Juízes representassem não menos de 50% dos membros, tal como recomenda nomeadamente o Conselho Consultivo dos Juízes Europeus junto do Conselho da Europa, era importante que tal fosse publicitado. É que, curiosamente, não consigo encontrar essa deliberação. Alguém terá medo de que seja tornada pública?
Se é verdade que o resto dos elementos presentes, incluindo os juízes da "mudança radical", votaram contra a aprovação desse texto da Rede Europeia de Conselhos de Justiça no qual se recomendava uma tal composição de não menos de 50% de juízes, devem ser confrontados e devidamente censurados. De uma vez para sempre: quem não quer ser juiz, quer ser mestre, professor, político ou outra coisa qualquer, que o assuma de uma vez para sempre e deixe de se intitular juiz e de nos envergonhar.
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