Os juízes querem critérios mais objetivos no concursos curriculares de acesso ao tribunais da Relação e ao Supremo Tribunal da Justiça (STJ. As regras atuais, dizem, permitem a discricionariedade subjetiva e a opção preferencial por quem tem mais experiência no campo académico do que prática nos tribunais.
O relatório de avaliação sobre o último concurso para a Relação e – para o STJ foi ontem apresentado pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) durante um colóquio realizado no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa. O presidente da ASJP, Mouraz Lopes, alertou que "o sistema tem fragilidad.es". "É fundamental proceder à avaliação deste sistema, efetuar um debate sério e plural, afastado de querelas corporativas ou estratégico-políticas que o condicionam e extrair as respetivas conclusões", disse.
O juiz-conselheiro Maia Lopes, um dos oradores no colóquio, criticou o enorme peso do item "idoneidade" nos critérios de avaliação. A pontuação possível varia entre os 50 e os 110 pontos, no caso da graduação. Mas segundo o conselheiro os critérios não definem com precisão o que se pode avaliar nesse item, permitindo a a total subjetividade. "É o regresso ao passado", frisou.
A possibilidade de subirem ao STJ juristas de mérito que nunca passaram pelos tribunais foi outro dos pontos abordados por Maia Costa. O magistrado criticou, por um lado, o facto de agora ser mais fácil chegar ao STJ pela via académica do que fazendo carreira na magistratura. Por outro lado, criticou também o facto de a lei obrigar a que haja um quinto de juristas de mérito ficando o lugar vago se não houver candidatos.
Falando sobre o acesso à Relação, o ex-presidente da ASJP António Martins referiu que nos critérios de avaliação é mais valorado quem tem uma carreira académica do que quem tem experiência nos tribunais. A consequência será o aumento do número de juízes que querem estudar, e isso vai repercutir-se no trabalho nos tribunais, alertou.
As velhas guerras nas promoções
Em 2005, o DN noticiava que vários candidatos a juiz-conselheiro estavam a alertar para a eventual prática de ilícitos nas graduações para os concursos de acesso aos tribunais superiores. Em 2006, no âmbito do pacto para a justiça entre o PS e o PSD, o legislador fez alterações nos estatutos dos magistrados e impôs critérios mais objetivos de graduação, nomeadamente dando mais ênfase à avaliação curricular dos candidatos. Todos aplaudiram as novas regras. Agora, porém, os magistrados exigem que o legislador "densifique" mais os critérios para evitar a subjetividade.
Licínio Lima | Diário de Notícias | 28-09-2012
Comentários (8)
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Quanto à pergunta PERTINENTÍSSIMA do Ai Ai, é evidente que a resposta é óbvia.
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Pegunta: Então não foi na gestão de V. Exa. que a lei foi alterada? O que fez a então (como a actual, aliás) ASJP para evitar tal alteração?
Estou farto disto.
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Agora que a clientela antiga já chegou à Relação, e a nova clientela vê a Relação por um canudo (com sorte chega lá daqui a vinte anos), está na altura de ser popularucho e mudar o discurso. Curiosamente, há anos que o FJI se manifesta contra este regime e do MJD não se ouve uma palavra. Agora, que se aproxima nova contagem de votos, em Março, há que ir à procura de novos votantes...
Triste.
Dr. Martins, vá lá para o Tribunal de Contas, fazer companhia ao outro, e deixe-se de fitas!
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Ó Dr. Martins, vá pregar para outra freguesia e deixe-se de discursos demagógicos. Os juízes não são tontos.
Com essas falinhas mansas os juízes já foram ENGANADOS quando votaram no Dr. Mouraz Lopes recentemente para as eleições da ASJP, sem saberem que ele já estava na calha para conselheiro do Tribunal de Contas. Se o soubessem, tinham pensado duas vezes.
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