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REVISTA DE 2012

Juiz Carlos Alexandre violou ou não o dever de reserva?

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) não recebeu qualquer queixa para averiguar se o juiz Carlos Alexandre violou o dever de reserva dos magistrados quando falou sobre o contexto de uma diligência processual numa entrevista dada ao blogue "Ânimo". Mas hoje é dia de reunião plenária no CSM e algum membro pode invocar a questão.

Bravo Serra, vice-presidente do CSM, não viu o vídeo que circulou pelas televisões em que Carlos Alexandre conta que um advogado, durante umas buscas, terá insinuado que quando "o dinheiro falava, a verdade calava". O juiz não revelou durante a entrevista a que processo se referia, mas o episódio foi imediatamente associado à Operação Furacão. Segundo Bravo Serra, é necessário perceber se efectivamente Carlos Alexandre falou de uma diligência de um processo que ainda está em segredo de justiça. "Se falou aí há violação do dever de reserva" – ou se o juiz "apenas comentou que no exercício das suas funções não foi influenciado por dinheiro". "Aí trata-se apenas da emissão de uma opinião", explica Bravo Serra.

Um antigo membro do CSM que pediu o anonimato entende que aquelas declarações do juiz de instrução criminal apenas podem ser questionadas do ponto de vista "estético". "Não lhe fica muito bem falar deste tipo de coisas enquanto juiz." Mas não do ponto de vista disciplinar. "Ele não está a falar sobre um processo em concreto e é isso que o dever de reserva proíbe", diz a fonte.

Eram três da madrugada quando Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, interrompeu a reza do "Terço da Farinheira" – uma das tradições da Páscoa em Mação, terra onde nasceu – para falar para a câmara de António Colaço, o ex-assessor do Partido Socialista (PS) emprestado a Mação por afinidade – mulher e filhos nasceram lá – e amigo há mais de 30 anos daquele que ficou conhecido como o superjuiz. António Colaço divulgou o vídeo no seu blogue "Ânimo", nascido de uma revista com o mesmo nome, da qual o juiz foi o primeiro colaborador. A ideia era aproveitar a tradição do "Terço da Farinheira" para pôr o juiz "a falar do cidadão Carlos Alexandre".

E é isso que acontece nos primeiros minutos: o juiz dos grandes processos fala das tradições da terra a que continua fiel, dizendo que ali se sente "um entre iguais" e essas são "as únicas capelas" que frequenta. "Não pertenço a qualquer outro tipo de congregação ou obediência", diz, numa alusão à maçonaria.

Só que a determinada altura o magistrado acaba por falar da crise e, indirectamente, de um processo, quando lhe é perguntado se não se deixa deslumbrar pelo mediatismo. Nesse contexto, Carlos Alexandre acaba por revelar: "No contexto de uma diligência (buscas) em que se procurava documentação, foi-nos dito por uma pessoa com importância na praça que sabia o que estava ali a fazer, porque estava ali a mando de alguém que lhe pagava e essa pessoa contava com ele para fiscalizar aquele acto. Porque quando o dinheiro falava, a verdade calava". E rematou: "Só que nós, pelo menos eu, nunca nos deixámos contaminar até hoje por essa vertigem do dinheiro. Comigo a verdade falará sempre mais alto", terminou.

Sílvia Caneco | ionline | 10-04-2012

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) não recebeu qualquer queixa para averiguar se o juiz Carlos Alexandre violou o dever de reserva dos magistrados quando falou sobre o contexto de uma diligência processual numa entrevista dada ao blogue “Ânimo”. Mas hoje é dia de reunião plenária no CSM e algum membro pode invocar a questão.

Bravo Serra, vice-presidente do CSM, não viu o vídeo que circulou pelas televisões em que Carlos Alexandre conta que um advogado, durante umas buscas, terá insinuado que quando “o dinheiro falava, a verdade calava”. O juiz não revelou durante a entrevista a que processo se referia, mas o episódio foi imediatamente associado à Operação Furacão. Segundo Bravo Serra, é necessário perceber se efectivamente Carlos Alexandre falou de uma diligência de um processo que ainda está em segredo de justiça. “Se falou aí há violação do dever de reserva” – ou se o juiz “apenas comentou que no exercício das suas funções não foi influenciado por dinheiro”. “Aí trata-se apenas da emissão de uma opinião”, explica Bravo Serra.

Um antigo membro do CSM que pediu o anonimato entende que aquelas declarações do juiz de instrução criminal apenas podem ser questionadas do ponto de vista “estético”. “Não lhe fica muito bem falar deste tipo de coisas enquanto juiz.” Mas não do ponto de vista disciplinar. “Ele não está a falar sobre um processo em concreto e é isso que o dever de reserva proíbe”, diz a fonte.

Eram três da madrugada quando Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, interrompeu a reza do “Terço da Farinheira” – uma das tradições da Páscoa em Mação, terra onde nasceu – para falar para a câmara de António Colaço, o ex-assessor do Partido Socialista (PS) emprestado a Mação por afinidade – mulher e filhos nasceram lá – e amigo há mais de 30 anos daquele que ficou conhecido como o superjuiz. António Colaço divulgou o vídeo no seu blogue “Ânimo”, nascido de uma revista com o mesmo nome, da qual o juiz foi o primeiro colaborador. A ideia era aproveitar a tradição do “Terço da Farinheira” para pôr o juiz “a falar do cidadão Carlos Alexandre”.

E é isso que acontece nos primeiros minutos: o juiz dos grandes processos fala das tradições da terra a que continua fiel, dizendo que ali se sente “um entre iguais” e essas são “as únicas capelas” que frequenta. “Não pertenço a qualquer outro tipo de congregação ou obediência”, diz, numa alusão à maçonaria.

Só que a determinada altura o magistrado acaba por falar da crise e, indirectamente, de um processo, quando lhe é perguntado se não se deixa deslumbrar pelo mediatismo. Nesse contexto, Carlos Alexandre acaba por revelar: “No contexto de uma diligência (buscas) em que se procurava documentação, foi-nos dito por uma pessoa com importância na praça que sabia o que estava ali a fazer, porque estava ali a mando de alguém que lhe pagava e essa pessoa contava com ele para fiscalizar aquele acto. Porque quando o dinheiro falava, a verdade calava”. E rematou: “Só que nós, pelo menos eu, nunca nos deixámos contaminar até hoje por essa vertigem do dinheiro. Comigo a verdade falará sempre mais alto”, terminou.

Comentários (9)


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Interessante. Ninguém se queixou, mas os jornalistas tinham que meter o bedelho, isto é, lançar farpas e suspeições, quiçá a mando de alguém "com peso na praça" que tenha outras obediências e para quem, eventualmente, quando o dinheiro fale a verdade cale... E chamam a isto jornalismo? Já agora, querem colocar uma mordaça nos juízes e retirar-lhes todos os direitos de cidadania? Verdadeiramente lamentável.
Ruka , 10 Abril 2012
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Não me pronuncio sobre a substância.
Mas há uma coisa que é preciso dizer... dizer, não: BERRAR.
Se o CSM tiver a temeridade de abrir um inquérito a Carlos Alexandre por suspeita de violação do dever de reserva, primeiro tem de descarregar as suas baterias em cima de Rui Rangel ao ponto de, vencendo a força gravítica que o prende ao planeta, o colocar em órbita.
Só depois poderá começar a pensar em fazer qualquer coisa sobre Carlos Alexandre.
Hannibal Lecter , 10 Abril 2012
...
Boa Tarde

As declarações prestadas pelo Magistrado, não foram prestadas a um Órgão de Comunicação Social, mas sim num ambiente de festa local, numa gravação particular por um dos convivas.
Naturalmente, o objecto não se dirigia ao processo em concreto, mas às influências e pressões a que um Magistrado está sujeito, enquanto titular de alguns processos.
Num ambiente pequeno, onde todos se conhecem, o Magistrado não contava com a "traição" de um seu conterrâneo, que decidiu ceder ou vender aquele momento a uma televisão (e só essa transmitiu), nem isso seria razoável suspeitar pudesse acontecer.
Curiosa também, o trocadilho entre o nome da terra e uma seita (como se chamam os naturais de Mação? Serão Mações ou Maçons?).
Desvirtuar tudo e querer que as declarações violem o dever de reserva, parece-me excessivo ou fazer o jogo de alguém.
Estranho Bravo Serra não se procupar com os artigos que inundam os OCS, produzidos por Magistrados. Aliás, o CSM não tem mais nada com que se preocupar, ou estamos na antecâmara de um novo atentado, como aquele que foi vítima Baltazar Garçon?
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 10 Abril 2012 | url
...
Pelo que consta do texto o juiz não identificou qualquer processo.
Não identificou qualquer pessoa.
Não identificou qualquer local.
Não identificou qualquer dia.

Ou seja, não existe matéria factual para alguém se sentir autorizado a afirmar que o juiz se referiu ao caso A ou B, pois o que é relatado no texto até permite colocar a hipótese do juiz se ter limitado a contar uma história para comunicar de forma mais adquada uma ideia que quis transmitir aos presentes.
alberto ruço , 10 Abril 2012
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historieta completamente irrelevante ..
haja paciencia , 10 Abril 2012 | url
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Vilação do ireito de reserva por parte do Colega CA? Não quereriam referir-se a um certo juiz que fala num prgograma/ pasquim que passa na RTI?
Sun Tzu , 11 Abril 2012
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Pessoalmente não me revejo naquele tipo de "entrevista". um pouco bafienta. Uma espécia de anti-rangel, postando-se na igreja ao invés da loja. Seja como for, um processo disciplinar por razões dessas não lembra o diabo. Antes ter-se-ia de abrir processos aos rangeis, euricos e muitos dos que sujam a honra da magistratura na "Liga" e nas agremiações do futebol.
Manuel S. , 11 Abril 2012
VALHA-NOS DEUS!...
Valha-nos Deus!

Desde quando, as meras "parábolas" são violações de deveres estatutários?...

António , 11 Abril 2012 | url
NO PAÍS DAS AVESTRUZES
O Vice Presidente do CSM, ao admitir a possibilidade de instauração de um processo disciplinar ao Juiz Carlos Alexandre pelas parábolas que utilizou na entrevista dada, retrata bem o estado de ----- a que chegou muito boa gente neste país, estranhamente com cargos de elevada responsabilidade. Com efeito, neste mesmo país, onde estamos todos habituados a ver, por exemplo, magistrados travestidos de comentadores, falando da justiça e dos seus defeitos, como se estivessem de fora e com o despudorado descaramento de comentarem, opinarem, quantas vezes em termos desabonatórios, sobre o trabalho de colegas de profissão (designadamente em processos mediáticos) que mais não fazem do que trabalhar honestamente!
Todos vimos, poe exemplo, o Snr Bastonário da OA insultar o mesmo juiz ("chamando-lhe fundamentalista" e outros nomes desabonatórios) Carlos Alexandre, apenas por não concordar com uma decisão pelo mesmo tomada, de aplicação de uma medida de coacção num concreto processo ... Quantas disposições do Estatuto da OA não terá violado o referido Senhor Bastonário? Alguém questionou se foi instaurado algum processo disciplinar ?
Finalmente, estamos num país em que o comum dos magistrados sabe que, se tivessem a veleidade de, no âmbito de um qualquer processo, ordenar a destruição de meios de prova (como, p. ex. escutas telefónicas), fora desse mesmo processo, num expediente a que se resolvesse apelidar de "extensão procedimental", decerto esse comum magistrado seria alvo, não tenho qualquer dúvida, dos respectivos processos disciplinar e criminal, como aliás se impunha, caso a lei fosse igual para todos. E por hoje é tudo, escrever isto dá-me náuseas ...
MANUEL VIEIRA , 22 Junho 2012 | url

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Forense Magistrados: Juízes Juiz Carlos Alexandre violou ou não o dever de reserva?

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

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