A propósito da notícia publicada a 16 de Outubro sob o título "Juiz solta padeiro que viola criança" acerca da alegada violação de um menor de 6 anos, recebemos o seguinte direito de resposta da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, a pedido e em representação do Juiz do Processo: "A decisão proferida no processo objecto da notícia ocorreu após promoção do Ministério Público e no estrito cumprimento das normas do Código de Processo Penal e não nos termos referidos na notícia publicada, o que induz o leitor de forma absolutamente errada sobre a actuação do Senhor Juiz no processo em causa".
Correio da Manhã | 28-10-2012
Nota InVerbis:
A propósito, o Tribunal Constitucional, por Acórdão n.º 474/2012, de 23-10-2012, proc. 588/2012, decidiu "não julgar inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 194º do Código de Processo Penal, na redacção resultante da Lei n.º48/2007, de 29 de Agosto, segundo a qual, durante o inquérito, o juiz não pode aplicar medida de coacção mais grave que a requerida pelo Ministério Público".
Comentários (38)
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Tudo bem, desde que a Constituição seja respeitada.
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Em 31 anos de carreira de juiz estou farto de andar com o MºPº às costas.
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É certo que tb há os colegas que não prendem nem por nada, mas no caso concreto, não terá sido o que sicedeu, mas os jornaleiros autoproclamados "jornalistas" aproveitam tudo para fazer parangonas.
Quanto ao Acórdão do "t"c: é evidente que é inconstitucional, pois no processo penal não existe nem tem de existir princípio do pedido e há que proteger convenientemente as vítimas e a investigação. Porventura cabe na cabeça de alguém que, apesar de haver perigo de continuação da atividade criminosa, só porque o MP não pede a PP, o juiz, não podendo fazê-lo, tenha de permitir que o arguido continue a atividade criminosa? E se estiver em causa uma tentativa de homicídio???
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Se anda há tanto tempo com o MºPº às costas - como tão graciosamente disse -, certamente que o faz por gosto.
Ainda quanto a esta importante temática, convém igualmente não esquecer os juízes que muito apreciam o colinho do MºPº.. - para o que pode concorrer, admite-se, a já antiga e por outros assinalada prática condenável dos juízes enviarem constantemente os processos com vistas ao MºPº,, em vez de ordenarem logo os termos do processo, quando a lei lho faculta (v Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, Volume I, Almedina, 1990, p.52).
Legisladores rascas e jornalistas maldosos
Alarves é a palavra adequada para classificar os responsáveis pela notícia.
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Mas note uma coisa, relativamente à notícia: em lugar algum se refere que o juiz não concordou com o MP que tinha às costas.
E, confesse lá, se não é tão bom ter as costas assim protegidas?
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Ainda que o juiz discordasse da promoção do MP, de que serviria consigná-lo no auto de interrogatório? Não sabe que a prática de actos inúteis é proibida?
Quando fui JIC discordei várias vezes da promoção do MP, precisamente por entender que a medida de coacção deveria ser mais grave. Mas como o processo não serve para expressarmos estados de alma, nada consignei quanto a tal discordância, pois tal seria totalmente inócuo.
É certo que quem fica com o odioso da decisão é o juiz. Paciência. Como diria o Presidente Harry Truman, "If you can't stand the heat, get out of the kitchen".
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Costas quentinhas sim senhor
Sr. Picaroto tenha juízo...
O seu nervosismo contra a liberdade de opinião e expressão mostra bem o que há de pior na magistratura. Uma pessoa que exerce funções sem respeitar o jornalismo e as restantes profissões incutindo ameaças de perseguição mostra a todos que infelizmente na magistratura se impulsiona uma ideia de submissão cega e de escravatura de pensamento e de ideias e de liberdade. Isso é o pior que há na democracia. O Zé povinho está farto de pessoas como o senhor que com essas ideias não deveria exercer essas funções. Pobre de quem é português e têm que aturar isto...
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Até onde descem os representantes de duas classes que se odeiam mutuamente.
E ainda não apareceu o BOA a berrar como de costume contra aqueles. Senão o espectáculo era perfeito.
Porque não se calam um bocadinho ? Não seria mais prudente fazer promoções avisadas, despachos consequentes, ou sentenças fundamentadas ?
Eu espero sentado que tudo se acalme para fazer os meus requerimentos.
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Eu só não te respondo à letra, senão o administrador do blog censura-me. Sabes qual é o cancro da nossa justiça?
São as leis de porcaria que os advogados-deputados baseadas em projetos de lei feitos por advogados com buracos por todo o lado para depois os clientes deles se safarem.
E há ainda outro cancro, que são os expedientes dilatórios e as testemunhas "ensinadas" pelos advogados que encanzinam os processos todos porque a lei - igualmente feita pelos advogados - o permite por todos os lados.
Por isso, deixa-te de idiotices e preocupa-te com a tua classe, pois tens muito para te preocupar.
P.S. Já nem me dou ao trabalho de dizer que não sou o Zeka Bumba, pois é a mesma coisa que dar pérolas a porcos.
Da ética e da deontologia judiciais
Cada macaco no seu galho. Devemos lembrar-nos que a perspetiva que se tem da realidade a partir do galho de cada um é diversa, e por vezes essa é a única diferença. Bem sei que por vezes há outras coisas (oh se sei)... Mas atire a primeira pedra aquele que nunca pecou...
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E OS ADVOGADOS QUE PARA AQUI VÊM MANDAR BITAITES (USANDO NOMES COMO , POR EX, "FRANCISCO") E INSULTAR AD HOMINEM E ATÉ AMEAÇAR SEM SE IDENTIFICAREM (EMBORA ISSO ATÉ SEJA MUITO FÁCIL DE CONSEGUIR)?
E OUTROS ADVOGADOS (PRESUMINDO QUE O "FRANCISCO" NÃO SEJA UM DESSES) QUE VÊM PARA AQUI FAZER REFERÊNCIAS "PUBLICAMENTE" A OUTROS PROFISSIONAIS FORENSES COMO OS JUÍZES O SÃO?
Meu caro Francisco, guarde a sua moral para si, pois que fica muito bem entregue.
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è de borla
procurava que refletisse sobre o seu próprio estatuto e sobre os deveres éticos e deontológicos da sua profissão, que eu conheço bem. Já vi que não consegue.
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Já agora com portugueses como o sr. o povo jamais será soberano. Continuará a ser burro de carga dos xicos espertos.
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Tenho mais o que fazer do que andar a perder tempo com os seus "desafios". Já que parece ter bastante tempo para reflectir sobre a deontologia e ética dos juízes (que, segundo diz, até conhece bem), que tal perder algum tempo a reflectir sobre a deontologia e ética que regem a sua profissão de advogado e, por conseguinte, pela qual TODOS os advogados deveriam reger-se?
Olhe que teria muito a reflectir antes de vir para aqui tentar atirar pedras para o telhado dos outros.
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Tens mesmo um problema existencial com o Zeka Bumba e com o Anti-advogadagem (não sei se são a mesma pessoa ou não nem me interessa) ao ponto de veres em todos os comentários que "dão" nos advogados esses terríveis facínoras perseguidores dos pobres e honestos advogados.
Mas a tua desconfiança sobre os outros usarem ou deixarem de usar vários "nomes" poderá ter uma explicação e essa explicação tem algo a ver com aquele velho ditado que diz que «o bom julgador por si se julga». Pois é.
Enfim, verdadeiramente patético.
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Sendo patético ou não é uma termo de resposta sobre um ser que goza de forma jocasa com os advogados oficiosos....quanto ao seu comentário, que tanto apraz-me responder-lhe Sr. Juiz, apenas lhe digo o seguinte. Alguém lhe perguntou alguma coisa?
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O assunto já baixou aos advogados, ao ponto de virem para aqui uns quantos (ou o mesmo, mas com vários nicks) abandalhar a discussão , despejando as suas frustrações de um julgamento ou de um recurso que não correu de feição.
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Há que elaborar uma reforma geral na justiça, terminar com alguns processos que atrasam os julgamentos pois está mais que visto que com esta Magistratura o país continua com um nível baixo, ou muito nivelado por baixo.
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Não percebo esse lapso de escrita, a menos que andes constantemente a mudar de "nome de guerra". Bem me parecia que era isso.
Quanto à perguntinha do "Alguém lhe perguntou alguma coisa?", apenas te lembro que foste tu, advogado, que te vieste para aqui meter na conversa de juízes e procuradores. Daí que concorde inteiramente com o Zeka quando pergunta se o assunto já baixou aos advogados. Por isso, devolvo-te a pergunta.
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Nãe se metam na sua conversa...
Respeitinho hein???
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Afinal já se fez luz nessa tua mente bastante "captada" ou já estás a ver dobrado?
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Eu quando me referia ao Zeka Bumba e Anti-Advogadagem é ao mesmo...mas com dupla personalidade. Quanto a assuntos que só dizem respeito a Juízes e Procuradores, não sei, mas sou cidadão e opino sobre o que entender.
Quanto se o assunto baixou a Advogados não sei, terão de lhes perguntar a eles, pois não sou Advogado mas é com muito gosto que me equiparam a tal. Não sendo um expert na lingua portuguesa fico grato de me confundirem a Advogado, a Juíz vá lá que não vá, tudo menos Procurador...ahahaha.
Quanto aos nicks só tenho este, ou acha que preciso de mais Antoninho/Zeka Bumba/ Anti-Advogadagem = Mesmo...
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Vá lá, diz lá à gente, pois fica só entre nós....
Ahm já agora, como é que alguém tão alegadamente humano, protetor dos injustiçados e palermices afins, se refere ao Carlos Castro como "o Panasca"? Será isso um sintoma de bipolaridade/dupla personalidade ou só mais uns copos ao almoço?
Só mais um conselho: muda lá de verniz, pois o que usas estala por todos os lados...
É imperdoável
Já vi esse catedrático criticar ásperamente a reforma legislativa por retirar aos juízes a iniciativa de fixar as medidas preventivas, e deste feita, deve querer agradar a algum magistrado do MP...
Como isto é tudo uma imensa capelinha, quando é que os magistrados judiciais "arranjam" um "órgão oficial" onde possam expressar a sua indignação ?
Embora ele seja incansavelmente atento e sempre disponível para teclar, não creio que o Zeka Bumba seja suficiente...
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