Tendo em consideração as declarações da Exm.ª Procuradora-Geral Adjunta Cândida Almeida, Directora do DCIAP, hoje publicadas em vários meios de comunicação social, relativamente ao julgamento do processo conhecido como "BPN", entende o Conselho Superior da Magistratura prestar os seguintes esclarecimentos:
a) O julgamento decorre com sessões diárias, três dias por semana, agora que os Juízes encarregues do mesmo findaram outros julgamentos que tiveram em curso em simultâneo;
b) O julgamento é muito complexo, nomeadamente por necessidade de fazer a conferência dos milhões de documentos que compõem a prova documental e a sua correspondência com os factos imputados na acusação/pronúncia, sendo certo que na indicação desta prova não foi feita tal correspondência;
c) Na verdade, o Ministério Público, na acusação, limitou-se, sem mais, a indicar toda a prova documental dos autos (que consta de milhões de documentos) sem indicar os factos concretos a que aqueles se reportam estando agora o Tribunal a fazer esse trabalho;
d) Tendo em conta a quantidade de intervenientes processuais, a quantidade e complexidade da matéria em discussão, e o respeito pelas normas processuais vigentes, não é possível julgar com rigor um processo desta natureza em prazo reduzido.
csm.org.pt | 11-12-2012
Comentários (33)
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Silêncio é de ouro.
A Ex.ma PGA, com o devido respeito e elevada consideração, perdeu uma oportunidade de exprimir o seu silêncio sobre o tema.
Se o MP tinha algo a dizer sobre o andamento do processo, que apresentasse requerimento nos autos e não nos jornais.
É com cada tiro no pé.
Há muita gente a querer praticar a carreira de político apesar de não ter alvará pata tal.
Mal, muito mal...
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Em que ficamos: são diárias ou são 3 dias por semana?
Pior ainda....
A resposta
Apesar de dizer pouco disse o necessário; quem fala de mais sempre que vê um jornalista é a dita, a tal que afirmou que no nosso país não há corrupção nem corruptos na politica.
A resposta
Apesar de dizer pouco disse o necessário; quem fala de mais sempre que vê um jornalista é a dita, a tal que afirmou que no nosso país não há corrupção nem corruptos na politica.
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Ao colectivo incumbe, por seu turno - e como se sabe também -, fazer a demonstração dos factos concretos imputados aos arguidos. Daí o muito meritório - ainda que, admite-se, maçudo - trabalho que chamou a si de conferência dos correspondentes documentos probatórios.
Os "milhões"
E já agora como se consulta "os milhões" sendo um milhão mil milhares?
Ou será que solicitaram o escrutínio automático ao "euromilhões"?
Agora com seriedade. Num comunicado desta índole penso que fica bem alguma contenção.
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POR AQUILO QUE JÁ ME CONTARAM ISTO É O PÃO NOSSO DE CADA DIA. CONTARAM-ME QUE HOUVE UM MEGA PROCESSO QUALQUER EM QUE ATÉ UM BEM IMÓVEL FOI ACUSADO...
Trabalhem caros colegas, pois não me admiraria que a prova documental tenha sido indicada a eito e muita da prova indicada não tenha qualquer interesse para o processo.
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E, se o diário corresponde a três dias por semana, estamos conversados... Para já não falar dos tempos em que o diário era... de vez em quando...
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É a absoluta desresponsabilização do MP....
O que mereciam é que o colectivo voltasse o feitiço contra o feiticeiro. Era dar tudo como não provado e depois era ver o MP em 20 ou 30 dias a ter de fazer a correspondência dos "milhões" de documentos nas suas brilhantes alegações de recurso.
Isto era o que mereciam... mas não é isto que será feito porque ainda existe quem esteja ciente das suas responsabilidades e não se limite a trabalhar para a estatística.
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A prova faz-se em julgamento.
Os elementos constitutivos dos crimes imputados aos arguidos são taxativos e estão bem delimitados na lei, são claros e precisos.
Os factos têm os correspondentes autores indicados, devidamente ordenados.
É começar pelo primeiro.
Descompliquem .
Mãos à obra.
Se há milhões de documentos, comecem pelos registos dos mais elevados milhões de valores.
Método,trabalho e assessoria de técnicos q.b.
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Seriedade sff
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E a culpa do atraso é do ministério público, não de quem admitiu, por exemplo, isto.
É certo que os juízes podem ter outros processos a correr termos, mas também é certo que em muitos casos conseguem exclusividade para os julgamentos. E só quem pretende ser cego é que pode justificar que o diariamente seja três dias por semana e não cinco.Nem se compreende que os juízes tenham iniciado um julgamento, fazendo uma sessão de quando em vez, quando estavam a acabar um anterior. Porque não acabaram o anterior e começaram o novo, com sessões efectivamente diárias? É que, assim, também as audiências diárias do anterior terão sido, talvez, de um dia por semana?
Parece-me que o CSM, ao invés de emitir notas de imprensa, deveria cuidar da organização dos tribunais, colocando juízes onde eles são efectivamente precisos, não permitindo a má imagem que acarreta para a justiça estarem a decorrer julgamentos durante anos.
E, voltendo ao início, como se justifica serem admitidas mais de 600 testemunhas de defesa?
O CSM não tem nada a dizer acerca disto?
inútil
O MP é inútil fora dos tribunais criminais e de menores, mas lá andam os agentes do MP a fazer-nos perder tempo e muito dinheiro...
Abc e Valmoster
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Pena que não saiba ir além disso.
Ou melhor, pensando bem, pela qualidade e profundidade do que aqui escreve, realmente é melhor ficar por aí...
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Queria vê-los lidar com o MP e os Advogados como tem acontecido neste processo, com lisura, colaboração e trabalho conjunto na sala de audiências para apurar a verdade. Queria vê-los à procura da documentação bancária (digitalizada) que fundamenta cada uma das operações descritas na acusação, pois que aquela que não for indicada no acórdão de imediato provocará a a nulidade do mesmo.
Queria vê-los "negociar" com os Advogados a presença em julgamento 5 dias por semana, de manhã à noite, apesar destes se queixarem de precisarem de tempo para o resto da sua vida profissional, para os outros julgamentos, e também para "absorver" e compreender a prova produzida a cada dia.
No dia em que fizerem isto, em vez de andarem a "mandar bitaites" aqui na InVerbis, no dia em que forem sérios e não incendiários desbocados como aqui vos leio todos os dias, talvez então mereçam o espaço que ocupam na caixa de comentários desta Revista.
A todos estes Super-Homens, dada a esterilidade das suas ideias(?), não dedicarei nem mais uma linha. Doravante, só comentarei em resposta aos, felizmente ainda muitos, comentadores sérios que elevam a discussão dos temas que o Sr. Administrador nos trás.
Passem bem.
Ou não.
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Quanto ao mais, de acordo.
Três dias inteiros de sala por semana é o adequado, considerando que um acórdão (e uma apreciação da prova) deste tipo tem de "se ir fazendo" ao longo do julgamento (e ninguém pode exigir a um juiz que o faça ao fim-de-semana).
Finalmente, esperar algum tipo de colaboração, além do mínimo previsto na lei, da parte do Ministério Público só se justifica em quadra natalícia.
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É a minha opinião e como tal pode ficar pasmado, irritado ou evasivo.
Recebem bastante para sair às 16hoo e entrar às 10h00...se tou enganado...paciência...
Fiquem bien
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Nem fel nem, complexo de superioridade. Apenas tristeza e desilusão pelo continuo desgaste de uma classe profissional que todos gostariamos que fosse cada vez mais forte, atuante e imparcial na defesa dos cidadãos e do Estado de Direito Democrático.
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Todos , advogados, colectivo, MP tudo com lisura...tudo com educação...tudo muito bem educado...trolo´loróló; ...em Potugal, o CPP interpretado como está só dá para injúria, ofensa simples e furto de supermercado, ...
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o resto é uma complicação... ...complexo ... ...doloroso...QUANDO não HOUVER DINHEIRO mesmo de empréstimo, QUERO vê-los no trolóró loró loró fazx fabôr sinhô dotor para aqui para acolá.
Acordem, o DIREITO é para DECIDIR, só.
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Ainda que tais qualidades (inatas, como é bom de ver) se integrem na categoria dos factos públicos e notórios - facilmente constatáveis por quem trabalhe e frequente os tribunais e que, de forma constante, vêm beneficiando quem os demanda -, é de elementar justiça, neste específico contexto (gerado e balizado pelos hilariantes bitaites dos sempre impagáveis comentadores do costume), destacá-las.
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Adiante, a magistratura já não é composta maioritariamente por homens.
Fazer afirmações falsas deste tipo desqualifica logo o restante comentário, não desqualifica?
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