O presidente da associação de juizes, que na quinta-feira tomou posse, só agora vai saber o que há assim de tão grave nas contas do governo Sócrates. E acha que os juizes maçons deviam admiti-lo.
- Considera razoável a participação entregue ao Ministério Público sobre as despesas do Governo Sócrates [a associação pediu as contas do anterior governo e decidiu comunicar os indícios de crime ao MP]?
- Não conhecendo, em concreto, os factos que levaram a ASJP a tomar a posição que tomou, tenho absoluta confiança na legalidade da ação assumida pela anterior direção.
- Considera os indícios da queixa preocupantes?
- Não conheço os factos.
- Mas vai conhecer?
- Vou tomar conhecimento do conteúdo da queixa, como é óbvio, mas para já não conheço.
- Ao analisar os factos e se verificar que os indícios não são assim tão graves, admite mudar de posição ou retirar a queixa?
- Não vou estar aqui a fazer futurologia. Não conheço os factos, sei que é uma matéria sensível e quando os conhecer tomo uma posição.
- Em que parte dos estatutos da associação está escrito que devem investigar crimes?
- A associação pediu os dados, obteve-os e, tendo em conta o que recebeu, e no âmbito da lei, comunicou os factos. Não se substituiu ao MP porque o MP não conhecia os factos.
- Mas porquê o governo Sócrates e não outro?
- Porque só nessa altura a questão foi suscitada por causa das negociações [sobre os cortes nos vencimentos dos magistrados]. O pedido de informação demorou um ano e meio a ser decidido e por isso só agora foi possível avançar com a ação. Mas não há qualquer campanha anti-Sócrates.
- Não é lógico que se diga que a iniciativa da associação é mera retaliação política?
- Não é lógico, não é correio, nem é sustentável. A iniciativa da ASJP surgiu em 2010, no âmbito de um procedimento legalmente admissível, que não foi atempadamente respondido e levou à intervenção do Supremo Tribunal Administrativo, que apenas em janeiro de 2012 deu razão à ASJP. Querer ver aí qualquer “retaliação” é querer empurrar os juizes para um campo que não é o deles.
- Pedir as despesas de cartão de crédito do governo que decidiu aplicar cortes nos vencimentos dos juizes parece retaliação.
- Cortaram os vencimentos dos magistrados e os de toda a gente. Não se pode ver uma ligação aí, desculpe lá. Qualquer que fosse o governo, a associação faria sempre o mesmo.
- Por uma questão de equidade deviam pedir as despesas deste governo.
- Não vou tomar uma posição agora, esse é um assunto encerrado. Mas quero deixar claro que utilizaremos os mecanismos legais se a questão se colocar.
- Sentiu alguma pressão política quando se demitiu da PJ depois das buscas a Jorge Coelho?
- Nunca fui, nem sou pressionável.
- A pergunta era se foi pressionado. Não se cedeu a pressões.
- A minha resposta foi pensada. E não a altero.
- Da experiência que tem, considera que há uma Justiça para ricos e outra para pobres?
- Há uma justiça para quem tem dinheiro e outra para quem não tem. E demonstro-o.
- Como?
- Há processos criminais que andam anos e anos de um lado para o outro porque as pessoas têm dinheiro para pagar a advogados e para protelar indefinidamente a execução das decisões. Há vários exemplos disso. E nos processos cíveis as pessoas andam anos para conseguir resolver os problemas e quem tem dinheiro recorre aos tribunais arbitrais.
- Os juizes que pertencem a organizações secretas devem declará-lo publicamente?
- Os juizes que fazem parte desse tipo de associações devem informar o Conselho Superior da Magistratura.
- Se fosse maçom, di-lo-ia?
- Não sou, por isso a questão não se me coloca.
O JUIZ DO CRIME ECONÓMICO
A escola de Coimbra. José Mouraz Lopes nasceu há 50 anos em Nelas e tirou o curso de Direito na Universidade de Coimbra. É juiz há 25 anos e desembargador na Relação do Porto. É um estudioso do fenómeno da corrupção e chefiou o combate ao crime económico da PJ entre 2004 e 2006. Saiu quando o diretor que o convidou, Santos Cabral, se demitiu em guerra com o então ministro da Justiça, Alberto Costa. Foi professor de Direito Penal no CEJ e tem várias obras publicadas sobre crime económico. É adepto do FC Porto.
Rui Gustavo | Expresso | 14-04-2012
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Uma queixa contra um vagabundo suspeito de roubar 5 cêntimos é um acto normal e saudável. Mas uma queixa contra um governante suspeito de sacar uns milhares ou milhões ao erário público coloca logo a questão da razoabilidade do acto.
Convenhamos: uma associação de juízes apresentar uma participação criminal contra vários membros de um governo é um acto tão grave e relevante, que qualquer pessoa com dois neurónios na cabeça tem de pensar que não foi feita levianamente. Daí que o tipo de perguntas que constam da entrevista supra sejam objectivamente uma forma de censura contra o gesto e de ataque contra o queixoso. Ao ler as perguntas feitas a Mouraz Lopes fica-se com a convicção que para o jornalista que as fez não interessa saber se os factos denunciados existiram ou não, ou se constituem crime ou não. Ele parte de um adquirido: que a participação criminal é um acto político, de revanche, contra aquele partido, aquele governo e aquele primeiro ministro.
Moral da história: "se queres ser governante e enriquecer gastando ilegalmente o dinheiro que não te pertence, Portugal é o teu destino. Quem se atrever a apresentar queixa contra ti vai ser olhado de lado e apontado como revanchista e participante num jogo político sujo. E o que é mais giro: a tua defesa pública será feita por jornalistas que nem sequer te conhecem nem estão interessados em saber se roubaste ou não".
Um bilhete para Lisboa só de ida, s.f.f.
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