O advogado Rui Pena, convidado do Direito a Falar, acredita que ainda é cedo para avaliar o trabalho da ministra da Justiça. "É um dos ministérios mais complicados, exactamente porque contende com uma série de exigências constitutivas do próprio Estado de direito", refere o advogado.
O sócio da CMS Rui Pena e Arnaut, acredita no entanto que "mais importante do que mexer nos códigos, é mexer na organização da justiça". "Repare que a justiça era muito lenta na primeira instância e mais lenta na segunda e terceira instâncias. Hoje temos uma situação muito diferente. Um recurso que entre, por exemplo, no Supremo Tribunal de Justiça é resolvido em menos de seis meses. E este sucesso deve-se a uma reorganização dos tribunais superiores", revela Rui Pena.
O advogado acredita que é fundamental dar passos maiores na organização territorial. "É fundamental. Precisamos de mais juizes e menos tribunais".
Quanto à situação com que se depara a Europa, o ex-ministro afirma ser um europeísta convicto. "A construção europeia tem demorado muito tempo. Já devia estar contraída", defende. "A crise europeia já poderia ter sido minorada e até ultrapassada, se houvesse da parte dos estados membros e dos respectivos dirigentes, uma atitude mais forte", garante.
Todavia Rui Pena revela que "a austeridade é absolutamente necessária, para combater os vícios antigos". "Como se costuma dizer, o corpo é que paga as orgias de facilitismo que todos vivemos", acrescentando que agora "é necessário haver rigor", nas contas públicas. Mas na opinião do advogado, a austeridade tem limites. "É necessário crescer. E é nestas situações que a política tem de encontrar soluções de crescimento numa necessária política de rigor".
Questionado sobre a concorrência no sector energético, Rui Pena defende que se têm dados passos importantes. "Ainda há poucos dias a Galp anunciou uma oferta conjunta de gás e energia e isso é uma boa notícia que relança a concorrência no sector", realça. Sobre as chamadas rendas pagas aos produtores de energia, nomeadamente renováveis, o advogado defende que é necessário desenvolver este tipo de produção. "O investimento necessário para desenvolver energias, nomeadamente eólica, depois de amortizado, vai permitir chegar a um patamar de produção concorrencial, senão mais barato que a energia tradicional (térmica)". Rui Pena, ex-deputado e ex-ministro, diz não sentir saudades da política activa. Mas recorda com saudade as "grandes discussões que tinha com Jorge Sampaio, um grande amigo e um grande advogado".
"Tenho um vício tramado, o futebol"
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, nasceu em Torres Novas, em 1939. Hoje com 73 anos, 50 dos quais a exercer direito, já conseguiu encontrar tempo suficiente para ler, mas recorda que lhe faltou a oportunidade para aprender a tocar piano. Aluno brilhante, no ensino secundário e na universidade, nunca seguiu a carreira académica. "Troquei o doutoramento pela Marinha", afirma.
Assumido ferveroso adepto sportinguista, Rui Pena gosta sobretudo de deliciar-se com o desporto-rei: "Tenho um vício tramado, o futebol".
Diário Económico | 29-05-2012
Comentários (6)
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"mais importante do que mexer nos códigos, é mexer na organização da justiça"
Não Sr. Dr., não precisamos de mais juízes.
Precisamos, sim, de menos litigância. Ou seja, precisamos de leis substantivas que não potenciem o litígio, como temos tido (arrendamento, crédito ao consumo, telecomunicações, etc.)
E precisamos de leis do processo novas, que confiram efectivos poderes de gestão aos juízes.
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Os de todo atrasados romanos tinham um magistrado chamado Pretor, cuja função era filtrar aquilo que ia para tribunal. Ouvia as partes e só se a coisa tivesse pés e cabeça é que concedia o direito de intentar a ação. Mas com isto acabava-se a "ganhuça" para os advogados e isso violaria a CRP...
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Mais?
Que havia de ser dos advogados e dos seus escritórios se não houvesse litigância, tribunais e juizes para os fazerem andar e para justificarem e alimentarem o negócio?
Só por isso é que eles querem mais!
De resto, toda a gente sabe que há tribunais e juizes a mais - o que não quer dizer que haja justiça suficiente.
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Tribunais e, consequentemente, Juízes, só existem porque existem litígios e estes são resultado evidente da litigância, ainda que esta seja manifestamente excessiva.
Mas é excessiva não por causa dos Advogados mas porque todo o bicho careta litiga "de borla", sem nada ter de pagar quando perde - nem que seja com serviços a favor da comunidade.
Agora partir-se do princípio que o remédio é diminuir a litigância a partir de pressupostos da importância, dignidade ou valor económico do litígio, através de filtragens ou do custo que possa acarretar para quem tem de recorrer a juízo é que pode vir a revelar-se uma ideia perigosa.
Primeiro por ser aberrante: uma galinha para um camponês pode ser bem mais importante do que o lamborghini de um futebolista.
Segundo porque afastar as pessoas dos Tribunais dificultando e onerando o acesso - designadamente com base geográfica - é das mais elaboradas e injustas formas de denegação de justiça.
Terceiro porque diminuir artificialmente os litígios legitima a opção de acabar artificialmente com eles.
Aqui chegados, não serão só os Advogados a ir à vida. Também deixam de ser necessários Juízes e Tribunais. Ou alguém pensa que irão subsistir em nome de princípios democráticos e constituições?
A tendência dos políticos é essa - julgados de paz, mediação, arbitragens, etc. - mas que seja também essa a opção dos profissionais forenses... intriga-me.
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Sim, é verdade. A reorganização, no caso do STJ, passou por lhe retirar cometência em 90% dos casos... Agurda-se o mesmo relativamente às relações... e à primeira Instância, já agora!
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