O juiz, queixoso num processo que desapareceu da Relação, diz que só alguém de dentro pode ser responsável. E CP e Refer "apanharam a boleia".
O caso obriga a recuar a 1994. Eurico Reis, juiz-desembargador na Relação de Lisboa, apresentou queixas contra a CP e a REFER depois de o pai ser colhido por um comboio na estação de Queluz-Belas. A queixa-crime foi arquivada, mas venceu duas vezes no cível, ao reivindicar que aquela passagem de nível de peões deveria ter pelo menos uma tabuleta a dizer "Pare, escute e olhe". A CP e a Refer foram condenadas a pagar mais de 150 mil euros. Apresentaram recurso mas antes da decisão o processo desapareceu misteriosamente do tribunal onde Eurico Reis exerce funções. Dezoito anos depois, as empresas dizem não ter as gravações do julgamento e uma decisão de um juiz relator levanta o risco de tudo voltar à estaca zero e de o julgamento ter de ser repetido.
Como soube do desaparecimento do processo?
O meu advogado foi notificado em Janeiro. Parece que só deram conta do desaparecimento no final de Dezembro, quando estavam a fazer as estatísticas.
Sendo juiz aqui da casa não esperava que falassem directamente consigo?
Não quero tratamento especial. Apresentei duas exposições ao presidente da Relação. A primeira, de Janeiro, nunca teve resposta. À segunda respondeu essencialmente que vai defender a honra. Nunca pedi tratamento excepcional por ser juiz. O que peço é que me expliquem como o processo desapareceu. Só apresento queixa na PJ, no Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura um mês depois de apresentar o requerimento ao presidente da Relação.
As condições de segurança melhoraram?
O que acontece agora é que sempre que um processo sai ou entra os funcionários têm de assinar. Mas não os juízes. Antes nem isto havia, mas continuam a não ser medidas de segurança. Acho natural pedir esclarecimentos. E que se diga ao dirigente máximo de um serviço que ele terá de ser responsabilizado caso as cassetes voltem a desaparecer.
Está convencido de que não foi um acidente?
Completamente. Ainda mais quando ouço que o que há de extraordinário aqui é eu ser juiz e parte desse processo e não o de-saparecimento. O elemento diferenciador não é ser juiz. O meu pai foi morto porque uns senhores se estão nas tintas para a segurança das pessoas que pagam o bilhete para ser transportados. E agora o processo desapareceu e ninguém sabe dizer como.
Admite a hipótese de ter sido uma encomenda da CP ou da REFER?
Não tenho provas, só posso apontar factos. Na primeira conferência da reforma dos autos a postura das rés é pedir cópias dos documentos e das cassetes. Mas na segunda já não serviam. Perante isto não é ilógico concluir que a CP e a Refer apanharam a boleia.
Teve dedo interno?
Até hoje não sei qual foi o destino daqueles dois caixotes. O que sei é que isto nunca seria feito sem uma grande conivência interna. Não sei se as partes teriam o atrevimento de pensar que isso era possível.
O que levaria alguém da Relação a fazer isso?
As decisões bizarras à volta do processo só têm lógica a esta luz: este é o processo daquele tipo que é o juiz que anda a dizer que o sistema judiciário não consegue por si próprio reformar-se, tem de haver uma reforma externa. Ando a dizer isso há anos e estou a pagar pela minha língua. Não tenho qualquer problema, agora quando isso é levado ao extremo de prejudicar direitos de outras pessoas – a minha irmã, que tinha 18 anos à data da morte do meu pai, e a minha madrasta – eu não admito.
É persona non grata?
Há muito tempo, por ter denunciado muitas coisas no funcionamento da corporação. A última graduação para o Supremo, por exemplo, foi vergonhosa. O Supremo deixava de ser o principal tribunal para passar a ser um campo eleitoral.
Tem muitos inimigos?
Há gente que me odeia dentro da corporação. E dentro da Relação também há pessoas que não me falam.
O presidente da Relação é uma delas?
Ele acha que sou culpado por um colega meu ter impugnado as eleições. A anterior lei orgânica falava de dois mandatos de três anos, a lei actual prevê apenas um de cinco. E o presidente já tinha feito seis, uma espécie de Alberto João Jardim. Um colega da minha secção entendeu que não era legal, mas ele pensa pela cabeça dele.
E agora a CP e a Refer dizem que não têm cassetes.
Na primeira instância não ficou nenhuma cópia de segurança. O advogado que estava com o processo da CP morreu, não deixou as cassetes, e o da Refer mudou de escritório e perdeu-as. E agora os únicos que têm cassetes somos nós. As cassetes vão ficar aí no tribunal, mas sem segurança nenhuma novamente. Peço que fiquem num cofre e o dirigente do serviço diz-me que este caso não é extraordinário. Eles não se atreveram a dizer que manipulámos as cassetes, só que não têm termo de comparação e por isso o julgamento tem de ser repetido. Mas o meu colega da Relação vem dizer que as rés não precisam de fundamentar, basta dizer. Isso é inadmissível, é mais do que um erro técnico.
A CP e a REFER estão a mentir quando dizem que não têm as cassetes?
A única coisa que posso dizer é que é negligência grosseira.
Se baixar à primeira instância, acha que o destino já está traçado: haverá novamente julgamento?
Depois de tudo o que aconteceu, se o sistema judicial entender que os argumentos da CP e da REFER são válidos isto é a corroboração do que eu digo: este sistema não pode continuar. O sistema de justiça já deixou de ser um mero embaraço ao desenvolvimento do país para se tornar um empecilho. E é responsável por investimentos enormes não terem vindo para Portugal.
Se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça?
Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer.
Sílvia Caneco | ionline | 07-06-2012
Comentários (12)
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Que não lhe faltem as forças para enfrentar este caso, obviamente muito doloroso.
Que o MP e a PJ façam o seu trabalho depressa, e que os responsáveis pelo desaparecimento do processo sejam GRAVEMENTE PUNIDOS é o meu intenso desejo.
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Com o devido respeito, o que é aterrador é pensar que "Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer" e isso para o dirigente de serviço "que este caso não é extraordinário", o que significa que todos correm o risco de desaparecer, perante o desinteresse e distanciamento dele.
Nos longínquos tempos em que fiz o estágio no 3º Juizo Cível (à data era Juíz o Dr.Pereira Cardigos), era costume surgirem Advogados Estagiários, até empregados do escritório a solicitar a Confiança do Processo, coisa que sempre me fez alguma confusão, pelo risco de desaparecimento do Processo, por não existirem cópias do mesmo. Quem levantava o Processo era responsável? Sim, mas que responsabilidade lhe pode ser imputada se for vítima de um furto? E como recuperar o Processo?
Hoje, com cópias do Processo e gravações de sessões, o risco está minimizado, mas preocupa que a simples hipótese de existir um furto ou desaparecimento não preocupe o dirigente de serviço e o próprio Tribunal.
Será que existem mais desaparecimentos não conhecidos do público, e que este só é conhecido porque o Juíz Eurico Reis não deixou silenciar?
Com custos para quem vem a Juízo pedir Justiça?
Bem sei que exista quem queira colocar a Justiça ao serviço do poder económico, mas seria bom se ela se limitasse a estar ao serviço das pessoas, independentemente do tipo.
Como é importante que todos os Dignissimos Magistrados nos ofereçam sinais que não cedem a pressões.
Respeitosamente
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MAS o facto é que NUNCA se consegue apurar o(s) responsável(is) do desaparecimento porque não há interesse nisso (não da parte das entidades policiais se tal for denunciado, mas o problema é que nem sequer chega a haver denúncia). Ás vezes, nos tribunais todos sabem quem o fez, mas têm medo das represálias.
Tem razão E.R. porque conhece o sistema, é um insider, em se indignar com o desaparecimento do seu processo e o responsável máximo deveria demitir-se das funções face ao ocorrido.
Ninguém quer assumir responsabilidades. O tacho é bom demais, mas não a assunção de responsabilidades que o mesmo acarreta.
E o ER acertou na mouche: se fosse com outra pessoa ninguém saberia desse desaire.
Quando se fala dos podres do sistema e da falta de transparência de certos procedimentos - concursos, avaliações, etc. - conhecidos dos insiders, está-se tramado e qualquer medida para melhorar o sistema é eliminada, não havendo interesse de meia dúzia, passo a expressão, nisso.
Não querem sair do poleiro e continuam a pensar que são respeitados, só para serem bem vistos nas suas terrinhas.
Só daqui a alguns anos quando esses já estiverem aposentados, pode ser que se comece a repensar no sistema de justiça e no povo....até lá os escravos, leia-se outros juízes, que continuem a fazer noitadas/directas e outros a passearem à nossa custa e que já não despacham processos há anos....
O ER apenas está a defender a sua dignidade e da família quanto ao que sucedeu com o seu pai e os seus direitos como cidadão, e disse preto no branco os factos de que teve conhecimento. Como não tem papas na língua e conhece o sistema, sabe como o mesmo funciona (mal).
em investigar correctamente.
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«Se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça?
Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer.»
Considerando quem o diz.... o que diz, é, sem dúvida alguma, muito sério e grave.
P.S.: Tenho lá um processo no TRL e envolve uma empresa muito poderosa. Devo ficar preocupado? E o art.º 369.º CP... serve para alguma coisa?
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Chocante
Contudo, isto é muito grave. Enquanto cidadão que recorre à justiça merece ser tratado com dignidade. Um processo ser extraviado e inviabilizada a reforma dos autos é muito grave.
Espero que se apurem as devidas responsabilidades.
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PORÉM, entendo que o que sucedeu com o processo é GROTESCO...e espero que nao tenha sido propositado.
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Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer".
Isto é uma acusação gravíssima a todos os que trabalham no TRL, desembargadores, procuradores e funcionários. Tanta irresponsabilidade numa só frase, só poderia conduzir a um resultado - o processo disciplinar.
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Solidariedade!
Eu gosto do Sr. Juiz Desembargador Eurico Reis: percebe muito de Filosofia do Direito e, concorde-se ou não - e eu muitas vezes discordo - pensa pela sua cabeça! Sem pedir autorização a ninguém!
Oiço-o na Renascença, semanalmente, no fantástico programa "em nome da lei) (12-13 horas ao sábado).
Eu sabia que o Sr. Dr. Eurico Reis tinha um problema relacionado com o felcimento do pai.
Eu sousolidário, enquanto advogado; e muito me preocupa este eventual arbitrário funcionamento da Justiça, se vier a provar-se. Mas presumo que fala quem sabe o que possa acontecer no Convento... pelo menos, quem fala estará, pelo menos teoricamente, habilitado a fazê-lo.
Depois, sou cego, pelo que muito me preocupa qualquer elementar falta de cuidado das empresas de transportes. Podeme vir a acontecer a mim, ou a familiares idosos, ou a deficientes, ou a grávidas, ou a bebés, ou a pessoas que tenham acidentalmente partido pernas...
Já agora, e nada tem a ver com isto, pergunto à Comunidade Jurídica: conseguirei obter, com a máxima urgência, o acórdão - ou sumário do mesmo - relatado, justamente, pelo Sr. Dr. Eurico Reis, relativamente ao Novo Banco e à Tranquilidade, Companhia de Seguros?
Grato Tenho um processo semelhante entre mãos...
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