O que começou por ser experimental passou a rotina. Em dez anos, mais de seis mil pessoas foram sujeitas a vigilância.
A liberdade de Marta tem hora marcada. Está presa na sua própria casa, em Lisboa, com pulseira electrónica, desde Julho de 2011. Uma viagem a Marrocos e várias bolotas de haxixe no estômago ditaram a prisão preventiva no domicílio. A medida de coacção teve em conta a sua juventude, 26 anos, e os três filhos menores. Marta – nome pelo qual não é conhecida na rua – tem ordem para sair de casa duas vezes por dia: de manhã e ao final da tarde, para levar e recolher as crianças à escola. É obrigada a cumprir horários e a não se desviar da rota. "Por vezes a solidão pesa, mas tudo é melhor à prisão", desabafa, enquanto mostra o objecto apertado na perna esquerda que as calças compridas escondem aos olhares alheios.
PRESO NA ROTINA
Desde que este programa foi implementado em Portugal, em 2002, foram aplicadas um total de 6208 medidas de coacção e penas com pulseira electrónica. O que começou por ser um projecto experimental foi ganhando expressão. De Janeiro a Outubro deste ano, foi aplicada em 706 casos (mais 35 do que em 2011).
Vários, como Marta, estão retidos em casa própria ou de familiares; outros mantém a sua rotina. Há estudantes universitários a terminarem cursos, pessoas que continuam no emprego para garantir o sustento das famílias, todos vigiados 24 horas por dia através de um sistema de radiofrequência. Desde o início do ano, o sistema foi alargado a agressores em casos de violência doméstica, os únicos controlados por geolocalização – GPS.
O objectivo é "facilitar a reinserção" dos indivíduos, explica Luís Couto, subdirector-geral da Direcção-Geral de Reinserção Social, que tutela o programa. A decisão da aplicação desta medida cabe sempre aos tribunais. Na grande maioria dos casos, trata-se de "pequena criminalidade" e de "pessoas com baixo perfil criminológico". A vantagem, adianta, "é que as pessoas que integram este programa não têm necessidade de abandonar o seu meio familiar e comunitário, mantém a possibilidade de trabalhar. Não há corte de laços afectivos, profissionais ou comunitários, e este facto facilita o processo de reinserção", diz.
O que começou por ser uma alternativa à prisão preventiva tem-se alargado a outras penas. Hoje é possível cumprir parte da pena de prisão efectiva no domicílio ou sair em liberdade condicional sujeito a vigilância electrónica. O facto de "não existir contacto, em meio fechado, com personalidades mais marcadas por características criminógenas" é uma vantagem, frisa Luís Couto.
ALERTA NO SISTEMA
Segundo os técnicos que trabalham na vigilância electrónica, o estudo prévio do contexto sociofamiliar é tido em conta e dita o maior ou menor êxito desta aplicação. É na sala anónima de um prédio banal de uma das artérias mais movimentadas de Lisboa que é feito o controlo do sistema. São seis as regiões abrangidas: Norte, Centro, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve, Açores e Madeira, onde funcionam gabinetes de controlo, mas é a partir da capital que o sistema nacional é monitorizado. Nos vários computadores, um código de cores indica as regras: o verde é informação inócua, o azul deve ser tido em conta e o vermelho indica um alerta.
Isabel Faria | Correio da Manhã | 16-12-2012