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REVISTA DE 2012

SCUT não conseguem cobrar portagens a estrangeiros

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UE considera que o sistema não trata todos por igual e admite anular pagamentos.  SCUT sem controlo para estrangeiros. Nos postos fronteiriços a confusão é muita. E a falta de fiscalização impera. Europa ameaça portagens.

As portagens nas antigas SCUT voltam a estar ameaçadas com a decisão da Comissão Europeia de considerar que violam o princípio da livre circulação e que são uma discriminação em função da nacionalidade. E enquanto Bruxelas recoloca na agenda uma questão que durante anos fez correr rios de tinta, o Expresso foi para o terreno e verificou que o sistema não está a funcionar para quem visita o nosso país.  

"Não percebemos nada disto. Isto de só existir uma máquina não lembra a ninguém, deviam ter aqui uma pessoa!". António e Yolanda, espanhóis a caminho de Lisboa, acabavam de passar na fronteira portuguesa de Vila Real de Santo António e decidiram parar para tentar pagar portagens na A22, em vigor desde 8 de dezembro. Frente a uma máquina automática — a única —junto ao Posto Misto de Fronteira tentam perceber as formas de pagamento. Depois de 'batalhar' com a máquina, que primeiro apresenta várias soluções para quem quer circular na A28 e A41 (norte) e só depois na A22 no Algarve, chega o valor a pagar: €20,62. "O quê? É uma barbaridade!", reclama Maria Heraandez. Decide-se pela nacional, como muitos dos que se dignam parar à chegada a Portugal. Isto porque apesar da existência de um cartaz em português e em inglês que dá conta da existência de portagens exclusivamente eletrónicas, há muitos que nem sequer param. E nada lhes acontecerá.  

O sistema eletrónico de cobrança assenta na leitura de um chip ou na identificação de matrículas pelos pórticos e não reconhece os proprietários estrangeiros, por falta de acesso à base de dados congénere. De acordo com a lei, "os agentes de fiscalização podem, com a intervenção da autoridade policial, mandar interromper a marcha do veículo em causa, tendo em vista o pagamento imediato do valor da taxa de portagem". Só que até hoje, nunca a GNR se encarregou de fiscalizar sobre essa matéria. "Não cabe nas nossas competências, nem nas SCUT nem nas autoestradas nunca houve qualquer fiscalização nesse sentido porque isso é um ato meramente administrativo de cobrança", explica ao Expresso o tenente-coronel Luís Sequeira, do Comando da GNR de Faro.  

Malcolm Golding, camionista de Manchester, também decide não pagar e explica porquê: "Tentámos comprar várias vezes o dispositivo, estivemos uma hora à espera e ficámos a saber menos do que antes". A falta de informação é a principal queixa dos automobilistas: mesmo que queiram pagar, não sabem como. "Não consigo a Via Verde, porque para isso precisamos de ter cá conta no banco e não temos. Na Hungria ou na República Checa, dão-nos uma box grátis e temos de carregá-la para poder circular, mas existe alguém no posto fronteiriço, aqui não", critica Malcolm. Por isso, pega no camião TIR e segue à borla.  

E se o caso não é fácil para os automóveis particulares, menos é para as empresas de carros de aluguer . Mais um casal que para junto à máquina. São de Amsterdão, vieram de avião para Faro, têm o hotel na Islã Antilla e entram agora em Portugal com um veículo de matrícula portuguesa alugado. "É um sistema muito complicado", protestam. Para já, o melhor será tomarem notas à medida que passem nos pórticos, para darem em mão o dinheiro à rent-a-car. Isto porque dado que o sistema que identifica as matrículas só disponibiliza o pagamento 48 horas depois, muitos turistas já não estarão cá. A fatura sobra sempre para o mesmo, a rent-a-car. "Há clientes que tiram notas, vêem o valor nos placarás e depois dão-nos o dinheiro, mas a maioria não paga. Isto é uma chacota nacional", lamenta Honório Teixeira, administrador da Visacar.  

Domingo Carro, da rent-a-car espanhola Vostokcar, paga os €20na fronteira, mas mesmo assim está aflito: "Se a polícia me parar não sei como fazer, porque estes automóveis já circularam várias vezes com pessoas que talvez não tenham pago. E se uma pessoa vem a conduzir e paga, mas o anterior não pagou? Será multado?". As dúvidas, já as colocou mais de uma vez por escrito à Estradas de Portugal. Ao Expresso, esta empresa revela que já foram vendidos €112 de tickets eletrónicos a veículos estrangeiros.  

Nas rent-a-car, a maioria dos automóveis está em leasing, a matrícula identifica as locadoras e portanto isto implica um esquema burocrático intenso na busca de quem deve a portagem. Por vezes, em importâncias pequenas, sairá mais caro o processo de cobrança, tendo em conta que muitos dos condutores são estrangeiros. "O Governo foi alertado para esta situação já em 2009, o sistema não está desenhado para nós, mas isso não foi acautelado em devido tempo e há empresas que estão a receber 700 pedidos por dia", critica Joaquim Robalo de Almeida, da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC).  

Portagens em risco? 
A Comissão Europeia deu provimento à queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro, em novembro de 2010, que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUT é "uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade". Bruxelas considera que a cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal e pede ao Governo um parecer fundamentado que justifique a legislação aprovada. A instituição liderada por Durão Barroso ameaça levar o Estado português ao Tribunal Europeu de Justiça se não adequar a sua legislação nesta matéria ao direito comunitário, o que poderá levar ao fim da cobrança de portagens nas SCUT.

Expresso | 03-03-2012

Acessos: 16439

Comentários (13)


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Tanto querem estes nababos (e só não digo c****s, pois o Sr Administrador - e bem - censuraria) poupar em portajeiros que a "estranja" usa de borla o que o zé pagode de cá tem de pagar a peso de ouro...

Nota do Administrador: O termo usado foi objecto de filtragem automática pela aplicação informática, que não posso remover, sob pena de ficar também publicado em todos os demais posts anteriores. Estou certo que o Exmo. Comentador compreenderá.
Zeka Bumba , 03 Março 2012
...
Isto não é nem mais nem menos que um dos muitos exemplos da incompetência, imaturidade e mesmo burrice chico esperta dos nossos governantes, passados, presentes e seguramente futuros. Futuros porque não vai para o poder público, seja de que natureza for, o melhor que temos. Vai o pior porque obedece a escolhas partidárias que acima de tudo se pautam pelo servilismo ao chefe e este depende de quem o financiar para ser chefe. Nada mais. A nossa democracia de opereta é uma farsa e vamos ter por muitos anos a mesma receita: burros e mais burros e incompetentes à frente, ainda que como marionetas de troikas e outros poderes estranhos. Mas há mais: os nossos mais jovens são objecto de culto e está errado. Não se nasce ensinado e no que nos interessa as nossas facs são e sobretudo foram vendedoras de canudos vazios que não servem para mais nada senão para satisfação de vaidades de doutorice. Não têm nada a ver com a economia e suas necessidades e são mera fábrica de desempregados que, com um canudo na mão inútil, continuam à procura de outros canudos igualmente inúteis e passam a vida nisso sem nunca entrarem efectivamente na vida activa.
Posto isto: a ilegalidade, a todos os níveis, do procedimento de portagens exclusivamente pela via electrónica viola princípios de direito civil que mandam que o credor não pode impor ao devedor pagamento que não seja em moeda circulante e tem de aceitar qualquer forma de pagamento válida, ainda que com limites. Depois há a questão comunitária. É um absurdo e denota bem a preparação académica da nossa rapaziada em termos de direito comunitário. Uma nulidade e sei do que falo. Com excepções, claro mas irrelevantes. O que o nosso acampamento de idiotas à frente merecia era que países como a Alemanha, a Bélgica, o Luxemburgo, e eventualmente outros onde não se pagam portagens nas autoestradas exigissem esse pagamento pela passagem de veículos dos países em que esse pagamento é exigido e quanto a nós agravado pelo facto de, ao contrário do que se passa em França e Espanha, para só citar dois, não há um palmo de autoestrada que não seja pago e de forma mais uma vez deshonesta, o que não admira conosco: não conheço caso algum em que dois veículos ligeiros paguem taxas diferentes, como é o nosso caso,. Nós somos mesmo um caso perdido em termos europeus. Quando nos conhecerem melhor dão-nos com a tábua no traseiro e acaba-se o problema. Pelo que conheço do resto da UE nunca nos deviam ter aceite. 30 anos depois somos os mesmos videirinhos e chicos espertos, sempre de mão estendido para os "dinheiros da CEE ou da UE" hipocritamente muito sensíveis a qualquer reparo sobre a forma como os gastamos mas na realidade preocupados e zangados pela forma de os repartir entre os amigos e conhecidos. Estou farto disto!
Barracuda , 03 Março 2012 | url
Estupidez genética
O pessoal da partidarite nacional não quer pessoas inteligentes a fazer-lhe sombra.
Por isso, quase só elege para cargos públicos e para as direcções de empresas públicas gente imberbe, inexperiente e, sobretudo, salvo o respeito devido, tola.
Depois dá nisto.
E "isto" é apenas um modestíssimo exemplo da enormíssima "trapalhada" em que este velho e nobre País se transformou!
António , 03 Março 2012 | url
Imbecilidades!
Não são trapalhadas!
São graves imbecilidades!
Veja-se a simples questão das máquinas. Onde estão?
Alguém conhece as DEZENAS de fronteiras " clandestinas" disseram-me alguns debilóides com furunculos em subtituição do cérebro)?
Esquecem que NÃO HÁ FRONTEIRAS e andam a pôr máquinas para portagens em "FRONTEIRAS"? !!!!
Alguém desses cretinos conhece as zonas raianas e as ligações feitas entre os pequenos povoados portugueses e espanhóis?
Esta massa burra que nos governa agora em substituição da massa burra anterior fez o país recuar 30 anos em termos de ligações ao interior!
Pior ainda, esta cambada corrupta, deixou-nos pior já que foram destruidas muitas das estradas anteriormente utilizadas!
Para além disso e MESMO COM FISCALIZAÇÃO acham que algum cidadão estrangeiro devidamente informado pagará alguma coisa? Meterá um processo contra Portugal em Bruxelas , e ainda será indeminizado!
Nós Portugas de chichicácó andamos a pagar sem passar! é o principio do pagas e não bufas!
Pedro Só , 03 Março 2012
...
E o camarada Campos, ainda anda pela AR a gozar do nosso dinheiro?
Sun Tzu , 03 Março 2012
...
Para lá das considerações que antecedem e são de peso, podem estes indivíduos, que desprezo, tal como aos antecessores, e faço questão de o repetir até à exaustão, mostrar-se preocupados com o desemprego? Não teriam aqui, se querem fazer pagar duas vezes as autoestradas (pelo contribuinte e pelo utilizador) uma bela ocasião de contratar trabalhadores para cobrança imediata em cabines das taxas de uso? Para o viajante encontrar uma saudação e um desejo de boa viajem, ainda que meramente de cortesia, não seria agradável? Estes indivíduos querem por toda a gente a falar com máquinas para que afinal têm de importar e até para manutenção, digam o que disserem?
Não haverá meio de correr com eles e não votar em candidatos a eleições futuras que se escondam por detràs de partidos, para ver se respiramos um pouco?
Barracuda , 03 Março 2012 | url
...
Caro Sr. Administrador,
Compreendo perfeitamente a "censura". Aliás, eu bem sabia que a palavra seria - e bem - "censurada"; caso contrário, creia, não a teria escrito. Tudo Ok.

Nota do Administrador:
Grato pela compreensão. Melhores cumprimentos
Zeka Bumba , 04 Março 2012
Publicidades
Ainda agora fiquei abismado com o comentário do Prof. S--- Rebelo de Sousa e com a sua manupulaçãozeca relativamente á posição de Bruxelas relativamente ás portagens!
Pior ainda é a cara de --- dos jornalistas que "moderam" o prof com aquele ar --- que a ignorância e a baixissima velocidade do "processador" deixam transparecer!
Pedro Só , 04 Março 2012 | url
...
Cartoon 1
Mafaldinha:
_Ó Manelinho., o teu pai faz um grande investimento na tua educação!
É mas ele diz que o pior é esta minha cara de défice! Diz que com este ar e************o estou destinado a ser jornalista!
(inspirado em Quino)
Cartoon 2.
Caro Prof Dr :
Não acha que é , mas mesmo que não fosse, não deixava de ser ,assim a modos que um cheirinho a "Feno de portugal" , um Sabonete de colecção´, valioso pela sua raridade e pelo seu estilo pim pam pum, lá em cima do piano .... e quando dá jeito, eu dou um jeito pelo partido...
Além do mais, Feno de Portuga,l qualquer b***a nacional come....
Olha a seca...
Peter Only , 04 Março 2012 | url
Falso
Atenção ao pessoal emigrante e estrangeiros, as multas de quem não paga já começaram a chegar e estão bem pesadas. Sei porque ja recebi uma. cumprimentos tugas
Nortenho , 25 Julho 2012 | url
Abuso autoridade
Apenas para informar que os estrangeiros e alguns portugueses estão a ser enganados e por falta de informação sofrer abuso de autoridade.
Exemplo; já presenciei em vários momentos a fiscalização das scut a cobrar por dispositivos e etc em zonas que não é necessário e onde essa parte da via não ter cobrança por pórtico. Ora se alguém seguir para a nacional depois desta Estacao serviço VISEU A25 não tem que pagar e ninguém é obrigado a comprar o dispositivo se circular exclusivamente em estrada nacional. Já presenciei também o pedido de identificação de pessoas que não estão a ser fiscalizadas. Todos sabemos que só agentes autoridade o podem fazer, devo dizer que a forma de abordagem é autoritária. Quem esta informado pode se proteger mas os outros não. Abuso total
Lopes , 13 Agosto 2012 | url
roubalheira nas es-scuts
sei que custa, gastarmos o triplo do tempo, estar nas filas nas estradas nacionais, mas façam como eu, NÃO passem nas ex-scuts enquanto for a pagar e pronto eles resolvem abolir...
arruinado , 17 Outubro 2012 | url
infelizmente
continuamos a ver o nosso país a ser enxovalhado a nível internacional, com esta história das SCUT. Não possuo nenhuma formação académica a nível do direito mas parece-me a mim que as leis, ao contrário do que pensava há alguns anos, não são iguais para todos, nem podem ser, isso é o meu entendimento...pois devem ser iguais para quem se encontra nas mesmas circustâncias. O que não é o caso dos cidadãos estrangeiros ou não residentes em território nacional. Tal começaria a ser cumprido se ao detetar um desses artistas, que fazem questão de brincar com a malta deste nosso Portugal, se utiliza-sem mecanismos ( leia-se Lei), que permitissem a apreensão imediata e efetiva do veículo, a contas do infrator, as coisas encarreirassem, . Certo de que esta solução não será consensual, é a minha opinião, apesar de todos os problemas constitucionais e de direito comunitário que daí pudessem advir. Se não optarmos por esta via podemos sempre enveredar por uma solução melhor, á semelhança da Suíça, em que um imposto anual de um valor que não chega aos 50 euros lhes permite circular em qualquer via, as vezes que quizerem.
terror da auto estrada , 01 Julho 2015

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