O primeiro presidente do Tribunal Constitucional, Armando Marques Guedes, morreu neste domingo, aos 92 anos, em Lisboa, disse à Lusa o professor universitário e ex-ministro Diogo Freitas do Amaral.
Armando Manuel Marques Guedes nasceu em 1919 e doutorou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especializado em Direito Constitucional, Administrativo e Internacional.
Foi também professor na Escola de Direito da Universidade Católica e em vários institutos superiores militares, nomeadamente o Instituto de altos Estudos Militares em Pedrouços, Lisboa, onde ensinou Ciência Politica e Direito Internacional.
Freitas do Amaral salientou que Armando Marques Guedes «deixa importante obra científica e introduziu em Portugal o ensino do Direito Internacional Marítimo».
O Tribunal Constitucional foi criado com a revisão constitucional de 1982 e Armando Marques Guedes foi o primeiro presidente do novo órgão, durante dois mandatos.
«Defino-o como um universitário muito competente, exclusivamente dedicado às suas funções académicas, sendo que a presidência do Tribunal Constitucional foi uma extensão dessa atividade, pois era professor de Direito Constitucional e foi por essa razão que foi escolhido pelos principais partidos», disse Freitas do Amaral, que foi aluno de Armando Marques Guedes em 1958-59.
Freitas do Amaral destacou ainda que Armando Marques Guedes «foi um excelente presidente do Tribunal Constitucional, ainda com a circunstância de ter sido o primeiro presidente e ter ajudado a pôr de pé uma instituição que Portugal nunca tinha tido». «Acima de tudo, era um homem bom, muito amigo e aberto ao diálogo com todos. Creio que terá falecido sem deixar um único inimigo», acrescentou.
Agência Financeira | 01-10-2012
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