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REVISTA DE 2012

Justiça a tempo e horas

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Finlandia: O tempo médio para a resolução de um processo no país é de 58 dias. Em Portugal é de 925 dias. A arbitragem é já utilizada na Finlândia há cerca de 100 anos, recorrendo as empresas, cada vez mais, a este método alternativo de resolução de litígios, o que explica, em parte, a eficiência da justiça finlandesa.

Uma Justiça célere, eficaz e previsível é fundamental para garantir um clima económico competitivo, captar Investimento Direto Estrangeiro e promover uma saudável concorrência entre os agentes económicos. O certo é que a Finlândia, ao contrário de Portugal, cumpre aqueles três requisitos.

O sistema finlandês é simples, as penas são previsíveis e a pena de prisão quase sempre evitada. Embora o número de condenações na Finlândia seja bastante superior ao que se verifica em Portugal, o número de detidos na Finlândia é substancialmente menor. Comparando o número de juizes (em proporção da população) concluímos que este indicador é semelhante, havendo na Finlândia um menor número de procuradores e agentes policiais. Porém, o tempo médio para a resolução de um processo é significativamente menor na Finlândia (58 dias), do que em Portugal (925 dias). Também o número de advogados (por 100.000 habitantes) é superior em Portugal (260 vs. 34).

Mas é, acima de tudo, ao nível do recurso à Justiça para ações cíveis que a Finlândia mais se diferencia de Portugal: em 2008, foram instauradas na Finlândia 183 ações judiciais (em primeira instância) por cada 100.000 habitantes. No mesmo ano, foram instauradas em Portugal quase 3000 ações judiciais para os mesmos 100.000 habitantes. Isto revela muito sobre a utilização de formas alternativas de resolução de conflitos nos dois países.

A arbitragem é já utilizada na Finlândia há cerca de 100 anos, recorrendo as empresas, cada vez mais, a este método alternativo de resolução de litígios, o que explica, em parte, a eficiência da justiça finlandesa.

Portugal foi agora pioneiro no domínio da arbitragem fiscal. Perante o crescente aumento dos processos pendentes nos tribunais tributários, e também pela complexidade crescente das várias matérias fiscais, a Lei do Orçamento do Estado para 2010 instituiu a arbitragem tributária, como forma alternativa de resolução jurisdicional de conflitos em matérias tributárias.

Em Portugal, o aumento da celeridade processual passa por ponderar o alargamento da aplicação do processo sumário em matéria penal, pela arbitragem em matéria comercial e tributária e pela remoção dos tribunais das “bagatelas cíveis”. Como exemplo adicional, a autoridade policial finlandesa pode impor uma pena pecuniária ao arguido, mediante determinadas condições, incluindo a concordância do Ministério Público e a não oposição do ofendido. Em Portugal existe um processo análogo, designado por suspensão provisória do processo. A dispensa da concordância do juiz aproximaria este processo do exemplo finlandês, tornando-o mais célere.

Patrique Fernandes, Partner da PWC


A REFORMA DA JUSTIÇA, UMA EXIGÊNCIA INADIÁVEL

Atravessamos uma dura experiência na nossa vida coletiva, o que mais obriga a pensar em Justiça e no aprofundamento da democracia de direitos fundamentais. As dificuldades devem ser revertidas em oportunidades para ousar inverter os problemas estruturais da Justiça portuguesa, reinventando o modelo de relação entre o cidadão e o Estado. Há que dignificar o judiciário e as profissões do sistema de justiça, todas.

As reformas em curso no Ministério da Justiça e as medidas tomadas em oito meses — por todos participadas — justificam-se à luz daqueles desígnios e da necessidade de atacar os pontos de bloqueio do sistema de justiça e podem resumir-se em duas características: simplicidade e justiça material atempada.

É o caso das reformas do Código do Processo Civil e do ensaio sobre o mapa judiciário, cujas propostas estão a ser debatidas com os parceiros judiciários e representantes do poder local, numa linha extrema de simplificação processual, pondo termo a demoras e constantes deslocações de testemunhas, exigindo-se a calendarização de toda a produção de prova

Também o direito penal e processual penal, nesta fase intercalar, consta de uma proposta de lei —já pronta — na ótica de uma maior salvaguarda de bens jurídicos essenciais, sem prejuízo das garantias de defesa, mas eliminando os mecanismos que habilitam impunidades e expedientes dilatórios, como o atual regime de prescrições e recursos, pondo fim a uma justiça para ricos e outra para pobres.

A lei de arbitragem voluntária e o diploma que altera o regulamento das custas processuais, desincentivando a litigância de má-fé estão já publicados. A primeira introduz competitividade na nossa economia; o segundo uniformiza múltiplos regimes cuja aplicação consome milhares de horas nos tribunais.

A proposta de lei que altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, cria um processo especial, suspendendo todas as execuções, permite a recuperação dos que ainda se encontram em condições de dar um contributo para o robustecimento do tecido económico e a manutenção do emprego, acabou de ser aprovada.

Está aprovado o diploma que instala os tribunais da propriedade industrial e da regulação e supervisão. Estão criadas soluções legais, regulamentares e institucionais que facilitam a cobrança de créditos das empresas, reduzindo o atraso no domínio da ação executiva cível. Foram repostos mecanismos de fiscalização no que respeita à atuação dos agentes de execução e no acesso ao direito, introduzindo transparência no sistema, os quais estão já publicados.

A política de modernização da justiça passa, ainda, pela utilização de tecnologias de informação de modo a tomar a globalidade do sistema mais acessível aos cidadãos e mais adequado às necessidades das empresas, daí o plano de ação para a justiça na sociedade da informação.

A proliferação dos riscos sociais, a aceleração dos fenómenos em rede e a incerteza quanto ao futuro, são realidades que ameaçam o Estado de Direito. Por isso, a necessária reforma da Justiça é desígnio a que todos somos convocados.

Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça

 

NOTAS SOBRE O SISTEMA JUDICIÁRIO FINLANDÊS

Os juristas do sul da Europa tendem a não prestar grande atenção aos sistemas judiciários do norte do continente. Com prejuízo para a sua própria organização judiciária, uma vez que os ordenamentos destes Estados são, em geral, extremamente eficientes.

O regime judiciário finlandês atribui particular relevância aos modelos gestionários, aos prazos processuais e à qualidade do serviço prestado ao cidadão. A qualidade da justiça é, aliás, uma das principais preocupações do sistema judiciário da Finlândia. Exemplo disso é um projeto do Tribunal de Segunda Instância de Rovaniemi, galardoado, em 2005, pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa com o Prémio Balança de Cristal da Justiça (que visa reconhecer práticas inovadoras que promovam a qualidade da Justiça). Esta iniciativa coloca os magistrados em permanente diálogo entre si e com os demais atores judiciários, de modo a que o trabalho produzido pelo tribunal obtenha um elevado grau de qualidade e possa, assim, prosseguir os valores da justiça, com o menor consumo possível de recursos.

Os tribunais finlandeses orientam-se por um conjunto de diretrizes que estabelecem limites temporais flexíveis de gestão de processos. De acordo com um estudo publicado pelo Conselho da Europa em 2006 (Time Management of Justice Systems: a Northern European Study), os tribunais finlandeses devem julgar um processo-crime num prazo não superior, em média, a 3,1 meses, sendo que 50% dos casos entrados nos tribunais devem ser julgados num máximo de 2 meses e 90% devem conhecer uma decisão final num período não superior a 9 meses.

Os dados do último relatório dos sistemas judiciários europeus, dado à estampa em outubro de 2010 (e que se reporta à realidade factual e estatística de 2008), da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) apontam, aliás, para uma duração média dos processos de homicídio, em primeira instância, de 93 dias, se bem que o tempo necessário para a resolução de um processo de roubo já se cifre em 123 dias.

É, igualmente, usual recorrer à contratualização de prazos na Finlândia. Isto sucede não apenas entre os tribunais e o Ministério da Justiça, mas também entre os tribunais superiores e os tribunais de primeira instância e entre os tribunais e os parceiros judiciários. A contratualização de objetivos é, aliás, um instituto de aplicação comum no sistema judiciário finlandês. O mesmo relatório demonstra, todavia, que, em sede de processos declarativos cíveis, o grau de resposta fica aquém do esperado. Com efeito, o número de processos entrados ultrapassa o número de processos findos, resultando num aumento da pendência processual. Ainda assim, em 2008, eram apenas 64.818 os processos litigiosos pendentes nos tribunais de primeira instância cível e 16.258 os que se encontravam nos tribunais criminais a aguardar uma decisão. * Representante português junto de comités jurídicos da UE e do Conselho da Europa

João Arsénio de Oliveira, Representante Português junto de Comitês Jurídicos da UE e do Conselho da Europa

Expresso | 17-03-2012

Comentários (13)


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E já agora, na Finlândia é possível arrolar 20 testemunhas quando uma vizinha chama "porca" à outra?
Já agora , 18 Março 2012
Favoravel à arbitragem.
Sou favorável à resolução de litigio por arbitragem. Po exemplo em matéria de litigios laborais não percebe a razão pela qual as entidades patronais e os sindicatos não criam um tribunal arbitral para resolução dos conflitos. Em matéria de acidentes de trabalho nunca entendi a razão pela qual as incapacidades inferiores a 30% não se resolvem fora dos tribunais com a condição do exame médico ser realizado pelo IML e o processo só viria para Tribunal em caso de impugnação judicial, tel qual acontece nas contraordenações. No civel já há tribunais arbitrais e muitos mais deveria haver. No que concerne ao crime todos os crimes de natureza particular e semi-publicos podem muito bem ser resolvidos em tribunais arbitrais.
José Augusto Rodrigues de Sá , 18 Março 2012
...
Para os fanáticos da arbitragem aconselho uma leitura do CPC de 1929... e seguintes. Quanto à Justiça do Norte da Europa ser eficaz, lembro que também a economia é; o welfare sate, idem... Cá também poderia ser, desde que os Advogados, que nos têm governado desde sempre, o quisesem. para isso bastava algumas regras básicas: processo oral, sim, mas no sentido próprio do termo; prova, só a indicada pelas partes (o MP seria parte, «proprio sensu») e por elas trazidas à audiência; 5 testemunhas para cada uma das partes (admissão de mais ficaria ao critério discricionário do Tribunal e, portanto, irrecorrível; recurso só para a Relação (excepto para «assentos» do STJ) e, no crime, em penas acima de 10.000 euros ou prisão efectiva, neste caso em qualquer medida); presunção de inocência até decisão em primeira instância, começando aí a fase de execução 60 dias após o trânsito (logo, 5 dias para recurso, outros tantos para resposta, fim do parecer prévio do MP / PGA na Relação, 10 dias de vistos ao Adjunto e ao Presidente da secção e acórdão em 15 dias), só conhecendo a Relação do que sinteticamente fosse invocado - para os habituais recursos em que tudo se invoca e verdadeiramente nada se invoca, o que actualmente equivale a 90% dos casos, rejeição liminar e irrecorrível / irreclamável (os advogados teriam que aprender a escrever, primeiro, e a saber Direito, incluindo processual, depois, acabando o escandalo dos convites e dos recursos para o Tribunal do Avental)... Depois veriamos se era só na Finlândia que as coisas funcionavam.
Sun Tzu , 18 Março 2012
...
Decerto que na Finlândia os advogados não se comportam como cá, não há jurisprudência anulatória dos tribunais superiores e os códigos não dão para tanta vigarice processual.
Zeka Bumba , 18 Março 2012
O moleiro outra vez
Pretender que a Justiça só se faz em tempo deitando o Triunal, órgão de soberania, e o Juiz seu titular, borda fora da composição dos conflitos é apanágio dos que defendem o primado da negociação, esquecendo, porventura por não a exercerem e a ela serem avessos, que a soberania não se negoceia.
O que preocupa é que alguns Juízes vão atrás do furor negocial da moda, aceitando como contrapartida de uma agenda menos preenchida a limitação das suas competências funcionais, esquecendo que a limitação de competência acarreta inexoravelmente a sua perda de soberania.
E nesta senda, lá vem o direito comparado, quase sempre mal comparado mas de forma instrumental ao pré-conceito e por gente exterior ao judicial.
Num dos textos, um "partner da PWC", uma empresa de auditoria e concultadoria da área fiscal, surge com a ideia peregrina de que na Finlândia aquilo é sempre a aviar, com a aplicação pela autoridade policial aos arguidos (a que chama "impor") de "PENAS" pecuniárias, ouvido apenas o MP e o ofendido!
No pressuposto de que os processos são mais céleres se não se verificar a intervenção do Juiz!
Compreende-se que o mundo dos negócios delire com a negociação fora da intervenção da soberania dos Tribunais, até porque sabe que numa negociação a parte mais forte não é o cidadão.
E sabe que a soberania dos Tribunais se funde no cidadão, e se exerce em nome deste e para este.
E sem a intervenção dos Tribunais e dos juízes, seja a que título for, nem que seja "apenas" para fazer intervir a sua independência na composição dos litígiosos, perde-se a função soberana de um dos poderes do Estado e voltamos a lembrar-nos da história do moleiro...
Para gáudio de uns, e angústia de outros, vá-se lá saber quais...
Vexata quaestio , 18 Março 2012
Mentalidades... 1
«Como exemplo adicional, a autoridade policial finlandesa pode impor uma pena pecuniária ao arguido, mediante determinadas condições, incluindo a concordância do Ministério Público e a não oposição do ofendido.»

Em Portugal tinha que ser com a não oposição do arguido smilies/grin.gif

«Em Portugal existe um processo análogo, designado por suspensão provisória do processo.»

Parecidíssimo. smilies/grin.gif

«A dispensa da concordância do juiz aproximaria este processo do exemplo finlandês, tornando-o mais célere.»

Claro. São as "concordâncias dos juízes" a certas coisas que tornam tudo menos céleres. Não os actos dilatórios dos advogados, as mentiras das testemunhas, a chicana das partes. Não, nada disso. São os malandros dos juízes que estão a mais. Deve ser da toga, que é pesada. smilies/grin.gif

«Mas é, acima de tudo, ao nível do recurso à Justiça para ações cíveis que a Finlândia mais se diferencia de Portugal: em 2008, foram instauradas na Finlândia 183 ações judiciais (em primeira instância) por cada 100.000 habitantes. No mesmo ano, foram instauradas em Portugal quase 3000 ações judiciais para os mesmos 100.000 habitantes. Isto revela muito sobre a utilização de formas alternativas de resolução de conflitos nos dois países.»

Como é que alguém que escreve assim chega a "partner" da PWC? Meu caro, sem o número dos litígios resolvidos, num e noutro País, com recurso às "formas alternativas de resolução de conflitos", o seu juízo não pode ser feito. Imagine que em Portugal até haveria mais recurso a tais formas do que na Finlândia!, já pensou? Eu dados não os tenho; tem-os o Sr? Apresente, s.f.f..
Já agora, na Finlândia também há empresas de internet que citam, em processo de injunção, pessoas que nunca celebraram contratos com essas empresas? É que a mim já aconteceu: recebo 4 facturas da Clix por uma linha que nunca me instalaram, faço mais de 10 telefonemas a perguntar se andam a gozar comigo e meses depois recebo uma cartinha do Balcão Nacional de Injunções. Isto não se resolve com "formas alternativas de resolução de conflitos", resolve-se com um Juíz com eles no sítio que condene esta empresa em uns bons milhares de euros a título de indemnização punitiva!

Gabriel Órfão Gonçalves , 18 Março 2012
Mentalidades... 2
«Os tribunais finlandeses orientam-se por um conjunto de diretrizes que estabelecem limites temporais flexíveis de gestão de processos. De acordo com um estudo publicado pelo Conselho da Europa em 2006 (Time Management of Justice Systems: a Northern European Study), os tribunais finlandeses devem julgar um processo-crime num prazo não superior, em média, a 3,1 meses, sendo que 50% dos casos entrados nos tribunais devem ser julgados num máximo de 2 meses e 90% devem conhecer uma decisão final num período não superior a 9 meses.»

E isso lá é feito com Citius, sem Citius, com Campus da Justiça arrendado por não sei quantos milhões de euros por ano que poderiam sim servir para comprar o toner que às vezes falta às impressoras dos tribunais?... e fico-me por aqui.

Caros, quem tiver números melhores que os apresente, caso os meus estejam errados: para aí metade (ou mais) de todas as acções em tribunal em Portugal são executivas. Destas, para aí metade (ou mais, actualmente) são por dívidas de telemóveis, bandas largas sem fios, e quejandas. E no que me toca, já fui brindado com duas injunções que alegavam dívidas que eu nunca tive! Isto dá uma ideia de quem fabrica - e com que intento - tanto processo em tribunal, ou é preciso fazer um desenho? Vão ao Tribunal de Pequena Instância Cível de Lisboa ver a pauta diária de entrada de processos deste tipo.

Mais: acções de despejo. Sabem por que existem tantas? Porque os senhorios resolvem propor, para renda de um apartamento, um valor normalmente superior ao que se pagaria se estivéssemos a pagar a mensalidade ao banco. Matemático como o destino: incumprimento e consequente acção em tribunal. Nos últimos 3 casos em que aconselhei senhorios na feitura do contrato disse-lhes: isso vai dar incumprimento, porque a pessoa, se pudesse pagar isso que pede, não arrendava, comprava. E pasme-se, dois dos meus "aconselhandos" eram... advogados! Não admira: a Associação Lisbonense de Proprietários, já várias vezes presidida por advogados, está sempre a dizer que quando o coeficiente de actualização da renda é 1,0 as rendas ficaram "congeladas"! E isto são juristas a falar, juristas que sabem ou não podem deixar de saber que há anos o nosso PIB não aumenta coisa nenhuma que se veja!

Não é com o modelo da Finlândia que se vai lá. É mudando mentalidades, e isso tem que se feito com muito mais dureza. A litigância de má fé tem de ser muito, mas muito mais sancionada; quanto ao arrendamento, o Governo deveria criar uma lei que estabelecesse um tecto máximo para a renda, em função do valor da habitação tal como seria avaliada por um banco. E não se deveria pagar mais do que 75% do que aquilo que se pagaria por um contrato a 30 anos com uma entidade bancária. É uma vergonha, este País: vai-se a uma imobiliária alemã e encontra-se, em Estugarda, em Hannover, em Frankfurt, até às vezes em Munique e Berlim um T0 a uma renda ao nível do que em Lisboa se paga por... um "quarto [quantas vezes miserável] com serventia de cozinha".
Gabriel Órfão Gonçalves , 18 Março 2012
...
Meu Caro Gabriel Órfão Gonçalves, lamento dizer mas o senhor está errado. A percentagem de executivas é muito, muito maior... e só aumenta, nunca diminui. Sempre, todos os anos! E todos sabemos o desespero que se instala, primeiro, o conformismo, depois. Em todos nós.
juiz , 19 Março 2012
...
Isto é tudo tão bonito de se ler e opinar, sobretudo, quando o exemplo paradigmatico de judiciário vem de um qualquer Pais Nórdico cujo indice civilizacional ocupa o top ten do ranking.
Será que é preciso lembrar os sonhadores que esta nesga de terra sita no extremo sul da Europa, e que dá pelo nome de Portugal, é habitada por uma gente cuja educação civica, valores e principios de vida, se confinam á máxima única de uma coisa chamada mais-valia, se possivel, com muito dourado á mistura... e que nada temos a haver com o sistema Nórdico ou qualquer outro lá de cima do norte da europa. Além disso a mentalidade corporativa jamais cederia poderes para o verdadeiro cooperativismo no judiciário...
Insanojuridico , 19 Março 2012
...
Tempo médio de resolução de um processo no meu juízo: 60 dias. (Média que se mantém há vários anos. Comarca com muito mais de 100.000 habitantes. Os dedos de uma mão sobram para contar os recursos providos anualmente). Não é preciso ir à Finlândia.
P. S. - Tenho uma vida com qualidade e não me considero um Juiz excepcional.
Juiz , 19 Março 2012
...
Como é que um país que pede dinheiro emprestado aos estrangeiros para comer e os estrangeiros emprestam na condição de nos governarem, pode ser como a Finlândia?
1.
Vêm falar da Justiça?
E o resto?
Há mais coisas na cabeça de cada português que aquelas que ele supõe.
Porém, apesar disso, embora o pensamento e a reflexão não custem dinheiro nem exijam tecnologia, não somos capazes de tirar as ideias da cabeça e, pasme-se, até importamos as ideias do estrangeiro.
2.
Não tenho nada contra a arbitragem desde que seja observada a seguinte regra:
Quem quiser recorrer à arbitragem será livre de o fazer, mas paga as despesas com ela. O Estado não pagará um tostão.
Será que a arbitragem ainda seria a solução milagrosa?
3.
Quanto àquilo que se passa na Finlândia, se efectivamente o que por lá se passa é mesmo o que se diz que se passa, seria bom procurar saber por que é que os finlandeses conseguem esses resultados e nós não.
Talvez esse fosse o primeiro passo para virmos a ser como eles ou compreender por que não seremos.

alberto ruço , 19 Março 2012
...
"Mas é, acima de tudo, ao nível do recurso à Justiça para ações cíveis que a Finlândia mais se diferencia de Portugal: em 2008, foram instauradas na Finlândia 183 ações judiciais (em primeira instância) por cada 100.000 habitantes. No mesmo ano, foram instauradas em Portugal quase 3000 ações judiciais para os mesmos 100.000 habitantes."

E AINDA DIZEM QUE EM PORTUGAL O ACESSO À JUSTIÇA É DIFÍCIL???? E QUE DEVIA HAVER MAIS APOIO JUDICIÁRIO E AS CUSTAS SEREM AINDA MAIS BARATAS????
Zeka Bumba , 20 Março 2012
...
E o MP continua em grande, a tentar ocupar o lugar do poder judicial, agora com uma sessão na PGR sobre as medidas de consenso/diversão e a negociação de penas. E alguns juízes a aplaudirem porque isso signiifca menos trabalho para eles. Já se assenhorearam da aplicação dos institutos de consenso e agora tomam a dianteira na negociação das penas, com o MP de Lisboa à cabeça, que a "campanha" para a PGR já começou e o PGR só comparece aos eventos como uma autêntica "rainha de Inglaterra". E assim vai a nossa justiça!
Então, rainha de Inglaterra? , 21 Março 2012

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