In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Incesto não é penalizado pela lei em Portugal

  • PDF

É o último tabu, mas a legislação portuguesa é omissa quanto à prática do incesto entre adultos e com consentimento mútuo. Patrick e Susan andaram anos a reivindicar o direito a viver como uma família normal. Daniel e Rosa conseguiram que os seus nomes aparecessem no BI dos filhos. E a lei portuguesa? O que diz sobre o incesto?

E o último tabu o incesto. Mas continua a ser quebrado por casos de irmãos, e não só, que se apaixonam e recusam que a consanguinidade lhes trave o passo. Em Portugal, a lei nada diz sobre relações incestuosas havidas entre adultos e com consentimento de ambos. Significa isto que, excluindo naturalmente os casos de abuso, o incesto não é crime.

"Vigora a ideia de que nenhum comportamento sexual entre adultos, em privado e com consentimento de ambos, pode ser tido como crime. Talvez se tenha entendido que a censura social e moral são suficientes para travar esse comportamento", admite Eliana Gersão, especialista em Direito da Família.

Em termos legais, Portugal não só não penaliza o incesto consentido entre pessoas adultas, como permite que uma criança nascida dessa relação seja registada em nome de ambos os pais, mesmo que o pai seja também avô ou tio da criança.

Em Espanha isso não é possível. Ou não era. Em Novembro de 2010, os irmãos Daniel e Rosa conseguiram finalmente que o seu nome figurasse no registo de nascimento dos filhos.

Até lá, e no que à lei dizia respeito, Daniel não passava de um tio.

A lei portuguesa mostra-se assim bastante menos conservadora do que a vigente em vários países europeus. Tivessem os alemães Patrick Stuebing e Susan Karolewski nascido portugueses e não teriam precisado de guerrear durante tantos anos para escapar à Justiça. E, seguramente, Patrick não estaria, como está, condenado a 14 meses de prisão. A pena, ditada por um tribunal alemão, foi confirmada há três semanas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

No recurso que apresentaram, os irmãos alegaram que o seu amor nada tem de "anormal" e reivindicaram o direito a viver juntos e a criar os seus quatro filhos sem serem presos.

Não é uma história ao género de Os Maias, de Eça. Os jornais contam que Patrick Stuebing foi adoptado aos quatro anos. Tinha 23 quando, em 2000, lhe morreu a mãe adoptiva e ele se aventurou a conhecer a mãe biológica. As relações sexuais com a irmã, Susan, então com 16 anos, terão começado um mês depois de se terem conhecido.

"Não fizemos nada de mal. Somos dois amantes normais que querem ter uma família", clamam desde então. Mas ambos se sabiam irmãos quando tiveram a primeira relação sexual. E, ao primeiro filho, nascido em 2001, seguiram-se mais três filhos, dois dos quais com deficiência, que lhes foram sendo sucessivamente retirados.

O recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem visava impedir que Patrick, que já esteve detido duas vezes, enfrentasse nova pena de prisão – a Susan, que sofre de uma perturbação mental que a torna inimputável, não foi aplicada qualquer pena. Ao mesmo tempo que negou o recurso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem advertiu a Alemanha para a necessidade de acabar com a proibição do incesto.

Efectivamente, há vários países a consentir nas relações sexuais entre irmãos. França, Espanha, Turquia, Japão e Brasil são, além de Portugal, exemplos disso mesmo. Em todos impera o princípio de que o Estado não deve perseguir casais formados livremente por adultos em plena posse das suas capacidades, por maior que seja a reprovação social que sobre eles paire.

Direito a casar-se

"Uma coisa é o direito penal e outra a moral. Nem tudo o que é condenado pelos costumes e pela religião é crime. Estamos a falar de sexo entre adultos, no seu espaço privado. E não é pelo facto de não ser crime que as pessoas desatam agora a cometer crimes de incesto", insiste Eliana Gersão. "Mesmo que se trate de um pai que tenha relações com um filho, desde que este tenha mais de 18 anos e seja uma relação consentida, não é considerado crime."

Mas o facto de o Estado optar por se manter à margem no que se passa sem violência no reduto privado de cada um não quer dizer que os casos de incesto possam ser oficializados perante a lei. O Código Civil português estabelece como impedimento dirimente – ou seja, que não pode ser afastado – o casamento entre parentes em linha recta (pais e filhos, avós e netos...) e em segundo grau da linha colateral (irmãos). Mas no caso de tios e sobrinhos, e demais casos de parentesco de terceiro grau na linha colateral, já não é bem assim.

"Em princípio tio e sobrinha não podem casar, estão incluídos nos chamados impedimentos impedientes, mas tais impedimentos podem ser removidos pelo conservador", explica Eliana Gersão.

A Luís Filipe Azevedo, conservador do Registo Civil no Porto, já chegaram um tio e uma sobrinha a pedir para se casarem. "Eles já tinham uma relação assumida perante as famílias e perante a sociedade, assumiam-se como casal de facto e a família, embora não estimasse muito aquela situação, tinha-se conformado. Entrevistámos as pessoas todas e, na análise do processo, concluiu-se que não havia ali nenhum intuito de chocar a sociedade. O casamento foi autorizado", lembra, para acrescentar que "em 35 anos de actividade foi o único caso do género".

É pelo direito a casar-e que os espanhóis Daniel e Rosa Moya Pena lutam agora. A residir na Corunha, estes irmãos, que há 35 anos iniciaram uma relação marital, conseguiram em 2010 que o Estado espanhol os reconhecesse a ambos como progenitores dos filhos que entretanto já são adultos. Foram décadas a lutar nos tribunais. "Se morrer, já podem herdar de mim. Legalmente são meus filhos e não sobrinhos", congratulou-se Daniel em declarações ao jornal espanhol El País.

A história do amor destes irmãos já foi levada aos ecrãs espanhóis no filme Más que Hermanos. Sinopse: Dani cresce com a irmã e a mãe, cuja traumática separação leva à institucionalização de alguns dos sete filhos. Rosa cresce num orfanato. Em 1977, divertia-se com as amigas numa discoteca de Madrid quando um desconhecido a convida para dançar. Recusa. Duas semanas depois, o acaso volta a juntá-los. Apaixonam-se. Seis meses depois reparam na coincidência dos apelidos. Confrontados os registos de nascimento verificaram que os pais eram os mesmos. Separaram-se.

Na altura, o incesto ainda era crime. Cinco meses depois, concluíram que não conseguiam manter-se afastados. Assumiram a conjugalidade. As resistências que tiveram que furar não são alimentadas apenas por questões morais.


Os riscos de doenças

"As crianças nascidas de casais consanguíneos têm um risco real acrescido de desenvolver doenças", explica o geneticista Jorge Sequeiros, investigador no Instituto de Biologia Molecular e Celular da Universidade do Porto. "Nos casais sem laços de consanguinidade e sem nenhuma doença recessiva na família, o risco de terem um filho com doença genética ou malformação congénita ronda os 2 ou 3%. No caso dos primos direitos, que partilham um oitavo da sua herança genética, esse risco aumenta para os 4%."

E no caso de uma criança gerada por irmãos ou por um pai e uma filha? "A probabilidade aumenta para o dobro em comparação com os primos direitos, porque partilham metade dos seus genes", responde o especialista.

Posto isto, Jorge Sequeiros lembra que este risco tende a ser "hipervalorizado" por razões morais, sociais e religiosas. "No caso dos primos direitos, se não houver nenhuma doença genética declarada na família, o risco não é significativamente maior do que para a população em geral", enfatiza, repetindo aquilo que costuma dizer aos casais consanguíneos que lhe chegam ao gabinete.

"É muito comum virem cá primeiros primos e segundos primos. A maior parte das vezes, conseguimos tranquilizá-los fazendo a história familiar completa. Se não houver nenhuma doença recessiva declarada, o risco mesmo para os primos direitos é muito pequeno e para parentes mais afastados é praticamente insignificante."

Os receios face ao risco de disseminação de doenças genéticas raras e malformações congénitas causadas pela consanguinidade entre meios-irmãos agudizaram-se por causa do crescente número de crianças geradas por inseminação artificial com recurso a doares anónimos de sémen. Nos EUA, foi descoberto o caso de um dador a partir de cujo esperma se tinham gerado 150 crianças. Lá vigoram apenas as recomendações.

Nos EUA, não há um limite de gravidezes bem sucedidas por dador. Por cá, embora não exista ainda um registo nacional de dadores, o risco é bem menor, porque "as boas práticas" dos centros de reprodução impedem que os espermatozóides de um dador sejam usados em mais que oito gravidezes bem sucedidas. "A probabilidade de se encontrarem indivíduos com um progenitor em comum é muitíssimo pequena, altamente improvável mesmo", desvaloriza Sequeiros. O que não quer dizer que não possa acontecer.

Natália Faria | Público | 20-05-2012

Comentários (12)


Exibir/Esconder comentários
...
Nas relações antre adultos, a lei não tem que dizer absolutamente nada!
Toda a treta das relações incestuosas que dão origem a seres monstruosos e deficientes não passa disso mesmo! TRETA!
Baseia-se no facto de ambos os elementos serem portadores de genes RECESSIVOS e DEFEITUOSOS!
Ora o oposto acontece com a mesma frequência!
E todos os criadores de animais conhecem os bons efeitos da consaguinidade destinada a reforçar determinadas caracteristicas!
Claro que a a probabilidade de cruzamento de individuos com genes recessivos portadores de deficiecias é maior em relações consanguineas. No entanto essas relções podem ocorrer em comunidades com relações parentais JÁ RELATIVAMENTE DISTANTES!
Que o digam os pacientes de PARAMILOIDOSE da comunidade de UNHAIS DA SERRA!
Ou a lei vai passar a exigir um termo de responsabilidade genética a quem queira procriar?
Ou tudo isto não passará da imposição do conjunto de regras morais da tradição cristã?
E o estado LAICO?
CHIÇA!!!
Kill Bill , 20 Maio 2012
...
Acho que a lei devia contemplar a esteirilização forçada de individuos humanos portadores de deficiências genéticas. A Suécia e a Alemanha entre outros países que o não confessam seguiram esse procedimento desde os anos trinta quaseaos anos sessenta. Os EUA praticaram a lobotomia (Premio Nobel português de Egas Moniz) para "acalmar" esposas desobedientes e putos insoburdinados.
Audax , 20 Maio 2012
intimissimi - tão só
Uma coisa é a vida íntima das pessoas - essa do foro eminentemente privado, com implicações a nível privado.
Outra, bem diversa, é a tentação de procriar...
Nos casos de cruzamentos consanguíneos, a probabilidade de ocorrência de descendência com malformações limitativas de uma vida normal é, de facto, acrescida e não deve ser desprezada.
Há que pensar que cada criança que nasce não é pertença dos seus progenitores, mas antes uma dádiva para o mundo...
Giulia , 20 Maio 2012
...
Nem sei qual é o bem jurídico que se pretende tutelar .
Ccv , 20 Maio 2012
...
Carissima Giulia!!!!
Toda a Essência biológica do macho (e da fêmea) É PROCRIAR!
O verdadeiro problema é evitar a procriação!
REMEMBER?????
Kill Bill (e os pequenitos com cauda) , 21 Maio 2012
health babies
Caríssimo Kill Bill (e os pequenitos com cauda), a questão está no facto de os seres humanos serem muito mais do que machos e fêmeas...
Pelo menos, assim tendemos a desejar...
Na nossa condição de humanos, tendemos a pugnar por uma certa dignidade das situações que envolvem a nossa existência, as nossas vivências...
Claro que aqui entramos numa esfera de subjectividade, acerca daquilo que é legítimo, do que é digno...
No entanto, inalienável será a necessidade de reconhecer o impacto, familiar e social, de uma procriação irresponsável, seja em que contexto for e designadamente em casos de consanguinidade...
Ninguém está livre de se apaixonar...
Mas o que é isso do 'apaixonar'?...
Se efectivamente o nível da dita paixão 'tiver' de ter uma dimensão sexual primária, por falta de capacidade de sublimar e passar, em termos de afectividade, a um nível superior (e abstraindo-me de tecer comentários a esse respeito), pelo menos há - na minha modesta opinião - que ponderar, de forma responsável, a questão da procriação.
Não é legítimo que as pessoas coloquem o seu egoísmo no topo dos factores de ponderação.
Aliás, de uma forma mais genérica e de acordo com fontes avalizadas, grande parte dos problemas e falta de articulação entre pais e filhos, hoje em dia, tem precisamente a ver com o facto de, em mais de 60% dos casos, as pessoas terem filhos por razões de ordem biológica...
Convenhamos - é, no mínimo, pouco ambicioso...
De facto, tenho tendência a pensar que a procriação humana será, ou deveria ser, um bocadinho mais do que a procriação meramente instintiva que caracteriza o reino animal...

Uma criança com anomalia é um problema, em 1º lugar, na maioria das situações, pela carga de sofrimento para o próprio.
Por outro lado, um dia mais tarde, quando os progenitores faltarem, quem assume a responsabilidade por aquelas crianças?
Que qualidade de vida é possível oferecer?
No século XXI só engravida quem quer...
Ou estas pessoas tb fazem parte daquele grupo de desgraçadinhos que quase não sabem ler ou estão tão desestruturados que 'têm direito' a fazer todo o tipo de asneiras que lhes aprouver?...
Com o devido respeito, discordo frontalmente da procriação, nestes casos.
Giulia , 21 Maio 2012
health babies 2
[complemento ao meu comentário anterior]
Compreendo o que quer dizer Kill Bill (e os pequenitos com cauda), designadamente no que concerne à real dificuldade em convencer as pessoas da necessidade de se absterem de procriar...
Não é fácil...
Acredito talvez mais na persuasão, na sensibilização, nos processos de consciencialização do que nas vias repressivas...
No entanto, esta é uma questão muito sensível e não sei até que ponto um quadro legal desfavorável poderá ser dissuasor, pelo menos de ocorrências com significado estatístico...
Giulia , 21 Maio 2012
...
Claro que todos os criadores (bons) de animais conhecem as possibilidades de reforçar certas características através de cruzamentos consanguíneos.
E também sabem quais os limites - linhas, parentescos, etc. - a ter em conta.
Sabem, igualmente, os riscos desses cruzamentos.
E sabem mais. Sabem que se nascer uma cria ou uma ninhada defeituosa o destino é a sua natural eliminação: são mortos.
"Pequenas" diferenças a ter em conta.

Felizmente as pessoas não estão - ainda - entregues a certos "criadores" que nos confundem com animais e pretendem, aparentemente, aplicar as mesmas regras, a bem... de um estado laico.
Mário Rama da Silva , 21 Maio 2012
...
1. O incesto é uma prática comum desde os primórdios da humanidade, transversal a todas as classes sociais incluindo monarcas.
2. Confesso que o incesto me mete impressão, sobretudo entre irmãos e pais e filhos; mas desde que sejam adultos, nada tenho a opor.
3. Creio que ninguém deve poder definir que tipo de pessoas têm direito a ter filhos biológicos, nem quais as crianças que têm direito a nascer.

Cordiais saudações smilies/wink.gif
Franclim Sénior , 21 Maio 2012
...
Felizmente as pessoas não estão - ainda - entregues a certos "criadores" que nos confundem com animais

!!!!!
Mas é isso mesmo!
As pessoas estão entregues a certos "criadores" de animais! Chame-lhes allah ou yaveh ou geová!
E mais redundante ainda é que as pessoas SÃO de facto animais!!!
Chiça! Ainda existe quem negue a sua condição humana, pretendendo elevar-se ao ideal da condição divina!!!
Kill Bill , 21 Maio 2012
...
Caro Kill Bill

Tem razão. Cada um deve assumir a sua condição na sequência das suas convicções ou falta delas.
Só não deve querer impô-las aos outros. Especialmente as convicções... ou a sua falta.
Sabe que mais?
Fica-lhe bem o chiça e por ele me fico.
Mário Rama da Silva , 21 Maio 2012
Party
«É pelo direito a casar-se que os espanhóis Daniel e Rosa Moya Pena lutam agora»

Para quê?
Se já têm a melhor parte...
Bórgia , 22 Maio 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Direito e Sociedade Incesto não é penalizado pela lei em Portugal

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico