O professor catedrático foi chamado a Belém para falar com o Presidente das inconstitucionalidades no Orçamento do Estado "Estou a fazer o meu trabalho de casa", disse ao Expresso o constitucionalista Gomes Canotilho.
A finalizar um parecer sobre eventuais inconstitucionalidades do Orçamento do Estado, que poderá vir a suportar um eventual pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional, o antigo professor catedrático prefere remeter-se a um prudente "sigilo profissional". O facto não o impediu, contudo, de considerar que "o nível de impostos que se atingiu neste orçamento tem uma dimensão confiscatória".
O constitucionalista considera que o maior problema no OE é o que afeta os pensionistas que, segundo alguns cálculos, podem perder até 70% do seu rendimento. Podendo recorrer a três tipos de impostos (sobre o rendimento, o IVA, e os especiais sobre o consumo), este orçamento assenta sobretudo o seu peso nos impostos sobre o rendimento do trabalho. Ora, diz, "um imposto é sempre uma restrição de um direito". A partir dos 50% já começa a ter uma dimensão expropriatória: "é impossível que os rendimentos sejam a fonte principal dos impostos".
Canotilho foi ouvido há umas semanas pelo Presidente da República sobre o Orçamento do Estado, entre um conjunto vasto de personalidades que, reconhecem fontes da presidência, têm vindo a ser recebidas em Belém nos últimos tempos.
Expresso | 08-12-2012