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REVISTA DE 2012

500 maiores clientes do BPN deixaram de pagar dívidas

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Mais de quinhentos clientes com dívidas superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar o que devem. Incumprimentos ascendem já a €3 mil milhões. Venda das participadas não vai render ao Estado mais de €50 milhões.

A degradação dos ativos tóxicos do BPN que estão nas mãos do Estado não para de se acentuar. As implicações que isso poderá ter no défice das contas públicas de 2012 ainda não são conhecidas, mas fontes ligadas às sociedades veículo, criadas pelo Ministério das Finanças para absorver nos últimos dois anos um total de €5,5 mil milhões de créditos malparados do banco de José Oliveira e Costa, garantem que "a situação é crítica" e o número de contratos de empréstimo com hipóteses de virem a ser recuperados é cada vez menor. Neste momento, e segundo informações internas das sociedades veículo, a que o Expresso teve acesso, já há mais de 500 clientes com dívidas superiores a meio milhão de euros em incumprimento total. Ou seja, clientes que já deviam ter liquidado tudo o que devem e que, pelo contrário, deixaram pura e simplesmente de pagar qualquer prestação. Estão em causa €3 mil milhões.

Os mais de 500 grandes clientes do BPN que deixaram de pagar os seus empréstimos correspondem apenas à carteira de ativos da Parvalorem, a maior das três sociedades veículo criadas pelo Estado, que tem só à sua conta a gestão de um volume global de créditos na ordem dos €4,2 mil milhões.

Para já, os contratos enviados para o departamento de contencioso, de forma a serem alvo de ações judiciais, somam €2,4 mil milhões, de acordo com o atual presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, nomeado para o cargo em julho deste ano. São mais €200 milhões do que em março. Mas, ainda assim, muito aquém dos valores indicados por fontes internas da sociedade, uma vez que há mais €600 milhões que dizem respeito a contratos que já deviam estar afetos ao contencioso — por acumularem muitas prestações em atraso — o que ainda não aconteceu.

Dois exemplos: dos clientes em incumprimento que mais devem à Parvalorem fazem parte a Dormubanis e a Paprefu, duas empresas administradas por Emídio Catum e por Fernando Fantasia que, juntas, têm uma dívida de €113 milhões àquele veículo. Apesar de ambas terem entrado em incumprimento em março, não foram encaminhadas ainda para contencioso.

Muitos dos clientes enfrentam situações de insolvência e há um número elevado de contratos de empréstimo cujas as garantias dadas ao banco foram poucas ou mesmo inexistentes, reduzindo as hipóteses de se recuperar o crédito mesmo com ações interpostas nos tribunais.

A matéria é sensível, num momento em que as sociedades veículo ainda não concluíram o cálculo anual de novas imparidades dos ativos tóxicos, ou seja, de novas perdas potenciais relacionadas com os créditos que detêm. E tanto mais sensível é quando já existem más notícias suficientes com as derrapagens conhecidas que fizeram Portugal ultrapassar nos últimos meses as metas que o Governo tinha acordado com a troika para o programa de ajustamento. Qualquer perda adicional relacionada com o BPN assumida nes ta altura entra diretamente para o défice de 2012.

Pressões para baixar perdas

No caso da Parvalorem, as imparidades apuradas em dezembro de 2011 para esta sociedade veículo eram de €1,8 mil milhões. As perdas potenciais calculadas há um ano tinham por base uma carteira global de créditos de €2,5 mil milhões e não de €4,2 mil milhões — uma vez que uma parte dos ativos tóxicos só foi transferida este ano, numa cedência negociada com o BIC, atual proprietário do BPN. Enquanto as perdas potenciais há um ano eram de 70% para os ativos que já estavam na Parvalorem, as imparidades de mais de €1,5 mil milhões em créditos malparados transferidos em março deste ano eram de 7%. Fontes ligadas à gestão desses créditos dizem que tem havido "pressões internas para manter o nível de imparidades relativamente baixo" — e assim evitar uma contribuição pesada para as contas públicas de 2012. "Muitas propostas, feitas contrato a contrato, para determinar imparidades foram sendo devolvidas nas últimas semanas aos gestores de crédito de forma a reverem-nas em baixa". Mas o aumento acentuado do número de clientes em situação de incumprimento — e o imbróglio em que muitos desses contratos se encontram — é um sinal em sentido contrário.

Fontes próximas da administração da Parvalorem falam no reconhecimento oficial de €200 milhões de novas imparidades, embora Francisco Nogueira Leite não se comprometa com qualquer número: "Os trabalhos de auditoria encontram-se em curso".

Se se confirmarem os €200 milhões em perdas potenciais assumidas na Parvalorem, a contribuição para o défice de 2012 rondará no mínimo €500 milhões, já que é preciso acrescentar às contas as imparidades da Parups — uma sociedade veículo com €1300 milhões em ativos relacionados com fundos de investimento imobiliário — e mais de €200 milhões em juros pagos este ano pelos financiamentos obtidos junto da CGD pelas três empresas que estão a gerir a herança do BPN.

Uma boa parte dos maiores devedores em incumprimento diz respeito a sociedades ligadas ao grupo SLN (Sociedade Lusa de Negócios), antigo proprietário do BPN, que passou a designar-se Galilei. O grupo não reconhece algumas das dívidas que lhe são imputadas.

De um montante inicial de €l,2 mil milhões, fonte do grupo afirmou ao Expresso que €650 milhões pertencem a sociedades offshore de que a Galilei "não aceita ser considerada proprietária e cuja situação está a ser avaliada em conjunto com a Parvalorem". O difèrendo já vem do tempo em que Miguel Cadilhe presidiu ao BPN, logo a seguir à nacionalização do banco, no final de 2008.

Segundo a fonte da Galilei, o grupo recusa ainda €100 milhões de dívidas da responsabilidade de sociedades de direito português "que são detidas por essas offshore". E dá um exemplo: "A sociedade Deveco, cujo ativo é um terreno vendido por €30 milhões e com um valor tendencialmente nulo, num negócio que está, aliás, sob investigação criminal". A mesma fonte adianta que a dívida reconhecida tem sido paga: "Hoje ela está em €280 milhões, dos quais €100 milhões à Parvalorem e €60 milhões a bancos".

O top 10 de quem não está a pagar
Os maiores incumpridores do BPN estão ligados ao grupo SLN, que era dono do banco. Ás suas dívidas já deviam estar todas pagas

1. PLURIPAR €135 milhões
Ligada ao grupo SLN e aos empresários Emídio Catum e Fernando Fantasia, é uma empresa dona de imobiliárias.
Nos últimos cinco anos entraram em tribunal 30 processos colocados por credores. Há um mês que tem um administrador judicial.

2. SOLRAC FINANCE €116 milhões
É uma offshore ligada ao grupo SLN com contas no Banco Insular, em Cabo Verde, desde 2003 e que servia para movimentar dinheiro para o BPN Cayman. Em maio de 2010, a dívida foi para contencioso.
Em junho de 2011, o caso passou para os advogados.

3. LABICER €82 milhões
É uma fábrica de cerâmica no distrito de Aveiro que no final de 2006 passou a ser controlada pelo grupo SLN. Em 2010, tinha capitais próprios negativos em 68 milhões de euros. A empresa foi declarada insolvente pelo tribunal em abril de 2012.

4. CNE €82 milhões
A Cimentas Nacionais e Estrangeiros (CNE) é uma empresa do círculo SLN. Desde janeiro de 2012 que tem um plano de insolvência e em fevereiro o tribunal nomeou um novo administrador. Além da Parvalorem, há muitos credores na fila, incluindo mais bancos.

5. DOMURBANIS €69 milhões
Liderada pelo empresário Emídio Catum, é uma sociedade imobiliária e tem como administradores Fernando Fantasia e o vice-presidente da Pluripar. Os empréstimos do BPN na Parvalorem venceram em março de 2012.

6. MARINAPART €66 milhões
Presidida por um dos Irmãos Cavaco, a Marinapart tem a licença de concessão da marina de Albufeira. Os seis contratos de crédito concedido pelo BPN já foram renegociados pela Parvalorem, mas isso não impediu a empresa de entrar em incumprimento outra vez.

7. HOMELAND €50 milhões
É o fundo especial de investimento imobiliário criado para financiar uma operação de Duarte Lima para comprar terrenos no concelho de Oeiras e que levaram à prisão preventiva do antigo líder parlamentar do PSD, agora acusado pelo Ministério Público por burla qualificada e branqueamento de capitais.

8. JARED FINANCE €47 milhões
Mais uma offshore, das muitas que existem relacionadas com o grupo SLN, permitindo ocultar custos. Serviu para Oliveira Costa fazer pagamentos a administradores, fora do esquema de remunerações, e a pessoas que tiveram relações com o banco, como o caso de Luís Figo e de Luís Filipe Scolari.

9. PAPREFU €44 milhões
Tal como a Domurbanis, é liderada por Emídio Catum e tem Fernando Fantasia e o vice-presidente da Pluripar na administração. É dona de 1800 hectares junto do futuro aeroporto de Lisboa, na margem Sul. Está em incumprimento desde março.

10. ZEVIN HOLDING €43 milhões
Offshore, mais uma vez ligada ao grupo SLN, e que serviu para comprar 41 quadros de Miro.
A dívida reparte-se por três contratos de crédito, o maior deles relacionado com uma conta corrente caucionada, cujas penalizações por incumprimento ascendem já a €7 milhões.

Quanto é que o BPN pode custar aos portugueses, na pior das hipóteses?
No limite, pode ultrapassar os €6,5 mil milhões. Mas para isso os ativos que estão nos veículos criados pelo Estado — onde se encontram os créditos de pior qualidade, as empresas que eram participadas pelo BPN e o património associado a dívidas de acionistas ou clientes do banco — teriam de ser considerados totalmente irrecuperáveis. O que daria uma perda de mais de €5,5 mil milhões. A este montante é preciso somar mais uns milhões — os juros pagos anualmente à CGD e os custos com processos judiciais em curso (que podem ascender a €300 milhões). Muito dinheiro enterrado num banco cujos principais responsáveis estão a ser julgados há mais de um ano. Mas isto seria o pior cenário. Até agora as perdas consideradas por via de imparidades ascendem a €2,1 mil milhões e já estão contabilizadas nos orçamentos de Estado de 2010 e 2011, tal como os €600 milhões gastos na capitalização do banco vendido ao BIC.

O que significam as imparidades?
São perdas potenciais relativas a dívidas que estão em risco de não serem pagas. Têm de ser contabilizadas, neste caso, para o défice do país, uma vez que os créditos são agora do Estado. A maior fatia das imparidades desses ativos foi já refletida como perda no orçamento de 2010 — €1,8 mil milhões. Não quer dizer que o Estado não possa recuperar parte desse dinheiro, mas dada a atual conjuntura económica e financeira do país isso é cada vez mais difícil. Devem pesar para estes cálculos a falta de garantias nos contratos de crédito. Em 2011 as imparidades aumentaram e a tendência é agravarem-se ano após ano.

Qual pode ser o peso das imparidades do BPN no défice de 2012? .
O Governo diz ainda não estarem fechadas as avaliações às carteiras de créditos que estão nos veículos. As últimas estimativas oscilavam entre os €100 milhões e os €300 milhões de imparidades, ou seja um impacto que pode ir até aos 0,2% do PIB.

Quando é que o Estado se vai livrar do BPN?
A data limite está fixada para 2020, mas este prazo pode ser antecipado no caso do Estado decidir vender todos os créditos a uma entidade externa. Até lá, resta continuar a fazer um esforço na venda de ativos e na recuperação das dívidas.

Micael Carreira | Expresso | 22-12-2012

Comentários (2)


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ORA ORA SE CALHAR QUERIAM BALDAR-SE A MAIS CORTES NÃO?
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Está tudo previsto.Eles são dispensados de pagar mas já estão a ser tomadas medidas contra os humanistas e ricos "funcionários", nomeadamente daqueles que ganham acima das possibilidades...mas nada de meteram alguém na prisão.Para além de inconstitucional seria uma séria ameaça contra o "capital" tão mal tratado cá no sobado.É que eles sabem ganhar dinheiro em qualquer parte do mundo e só por caridade é que andam a tomar conta de nós...embora numa de "todos iguais,todos diferentes" ou seja a malta tem que africanizar...
Lusitânea , 22 Dezembro 2012
...
Por favor, queremos saber os nomes desses senhores, que se banquetearam à tripa forra com dinheiros de créditos obtidos no BPN, sem garantias reais ou outras,, apenas, especialmente por afinidades políticas, que não liquidaram os empréstimos, que cessaram os pagamentos, agravando a situação dos comuns contribuintes .
E ainda por cima, andam por aí a pavonearem-se, no banquete da política...
e nós a ver, e a pagar pelo lastro que deixaram!
Quem são esses senhores?!
Telmo , 22 Dezembro 2012

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