Milhares de automobilistas correm o risco de ficar com o carro penhorado, e vendido em leilão, para pagamento de dívidas de portagens. O Fisco tem em curso cerca de 40 mil processos de execução fiscal por falta de pagamento de taxas de portagens, custos administrativos e coimas, apurou o Correio da Manhã junto do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR).
A penhora de bens é o último recurso para a recuperação de dívidas mas é, neste momento, um processo rápido, com a transferência dos processos dos tribunais comuns para a Direcção Geral dos Impostos. Com efeito, desde Julho de 2011 que a cobrança passou a ser feita pelo Fisco que, após a instauração do processo de execução pelo INIR, procede à citação dos devedores e, se for caso disso, aprende os veículos, integra-os na lista de leilões electrónicos e vende-os.
Das 628 300 contra-ordenações existentes, contabilizadas até 31 de Dezembro de 2011, já foram notificados para pagar dívidas mais de 471 mil processados e muitos já o estão a fazer, garante o instituto liderado por Alberto Conde Moreno, explicando que "grande maioria" está a fazê-lo "com planos de pagamento", ou seja, a prestações. Mais de 113 mil já pagaram.
Esta acção conjunta do regulador das estradas e do Fisco já permitiu arrecadar até Outubro cerca de sete milhões de euros, muito embora a dívida total ascenda a 67,5 milhões de euros, segundo o relatório e contas do INIR de 2011.
Estes valores incluem as multas pelo não pagamento das taxas de portagens nas auto-estradas com cobrança electrónica (ex-Scut), mas a grande maioria diz respeito às restantes.
Taxas aumentam 2,03 por centoAs taxas de portagens vão aumentar, em média, 2,03 por cento, de acordo com o último valor da inflação divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísticas. Trata-se de cerca de metade do valor aplicado este ano, que foi de.4,36 por cento. Apesar do aumento do valor das taxas de portagens, a queda de tráfego que se tem vindo a acentuar desde o 2.º trimestre de 2011 tem provocado diminuição de receitas das concessionárias. Até final de Setembro último, o tráfego da rede da Brisa registou uma queda de 14,4%, de acordo com os resultados comunicados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Multa mínima cai para metade do valor
O valor das multas por passar a portagem sem pagar vai cair para metade caso seja aprovado sem alterações o disposto na proposta do Orçamento do Estado para 2013. Ou seja, a coima mínima a aplicar passa para cinco vezes. O valor da taxa de portagem em falta em vez das 10 vezes actuais. No entanto, não pode ser inferior a 25 euros, tal como estabelece a lei em vigor.
Mas não é só a multa mínima que vê o seu valor descer. Também o valor máximo, que poderia corresponder a 50 vezes o valor da taxa, corresponde agora "ao quíntuplo do valor mínimo da coima", segundo o artigo 7.º do artigo 242, da proposta de lei orçamental.
O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê ainda que quando a dívida for inferior a cinco euros "a instauração do processo de execução fiscal fique suspenso a aguardar a emissão de certidão de dívida da coima".
Com o processo de integração do Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR) no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que se encontra em curso, os agentes de fiscalização das concessionárias das auto-estradas - nomeadamente portageiros - terão agora de ser ajuramentados e credenciados pelo reforçado IMT, estabelece ainda a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para o próximo ano.
Infractores são fotografados
A transposição de uma portagem sem pagar - em regra usando os canais da Via Verde éregistada pelas câmaras instaladas pelas concessionárias, que fotografam as matrículas. Os sistemas instalados permitem não só registar as chapas de matrícula traseira dos veículos infractores, mas também as dianteiras e, ao que apurou o CM, nem a escuridão protege os infractores. Com efeito, os sistemas de registo actualmente instalados são igualmente eficazes a captar as matrículas durante a noite. As concessionárias associam as matrículas aos proprietários e notificam-nos para o pagamento.
Antigas Scut com quebras de 40 por cento
A introdução de portagens nas antigas Scut está longe de ser pacífica, a começar nos problemas técnicos de cobrança, com alguns pórticos electrónicos. Depois, a crise levou muitos automobilistas a evitarem pagar as portagens nas outrora auto-estradas sem custos para os utilizadores. E, desde Outubro de 2011 a circulação caiu entre 30 a 40 por cento.
INFRA-ESTRUTURAS FUNDEM-SE COM DOIS INSTITUTOS
O Governo decretou, em Outubro, a fusão dos institutos da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, das Infra-Estruturas Rodoviárias e Portuário e dos Transportes Marítimos para ganhar maior eficiência.
EMPRESAS ALEGAM PROBLEMAS DE TESOURARIA
A crise está a levar muitas empresas a alegarem problemas de tesouraria para não pagar as portagens de imediato. A prática acaba por não ser só um exclusivo de empresas. Alguns automobilistas de ligeiros assumem-no e pedem para saldar a dívida nó mês seguinte.
PRINCIPAL AUTO-ESTRADA COM MENOS 13,3%
A A1 - a auto-estrada que liga a capital ao Porto - teve uma quebra de 13,3% na sua circulação no primeiro semestre de 2012. A A1 foi a que registou a maior descida no tráfego, seguida da A2 deligação ao Algarve: 13,1%.
Raquel Oliveira | Correio da Manhã | 19-11-2012