A culpa não mora ao lado

Sousa Pinto - Há princípios e valores ligados à Justiça mas que pela sua relevância ética devem ser considerados, por todos os órgãos de soberania, como a verdade, independência, igualdade e equidade.

Esta semana o ministro Miguel Relvas referiu que na base das pesadíssimas medidas ora anunciadas, estava a decisão do Tribunal Constitucional que "chumbou" parte do anterior pacote de austeridade. Tal mensagem representa um endossar de responsabilidades a quem exerceu as suas competências de fiscalização do cumprimento da Constituição.

Do acórdão extrai-se que as medidas tinham de ser equitativas, não podendo incidir só sobre rendimentos do trabalho devendo ser repartidas, com equilíbrio, por outras fontes de rendimento. O acórdão deu a conhecer as situações que violavam a Constituição e o Governo devia congratular-se por os mecanismos terem funcionado.

É lamentável alguém desculpar-se dos seus erros com os actos legítimos de outros. Espera-se agora que no próximo Orçamento tenha presente a fundamentação daquele acórdão e o respeite, evitando a imputação de responsabilidades a terceiros.

Sousa Pinto, Vice-presidente TRL | Correio da Manhã | 15-09-2012