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REVISTA DE 2012

A meritíssima classificação

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Rui Machado - Conta-se que Jesus convidou para cear doze juízes. No dia seguinte, um colega perguntou a um dos 12 eleitos que tal tinha corrido a ceia. Só génios, éramos doze, disse ele com simplicidade.

De acordo com o Relatório Anual do Conselho Superior da Magistratura, noticiado pelo PÚBLICO, em 2011 foram atribuídas 389 classificações, havendo 110 "Muito Bom", 135 "Bom com Distinção", 77 "Bom", 14 "Suficiente" e 2 "Medíocre". O presidente da Associação Sindical dos Juízes considera que a percentagem de juízes com as duas classificações máximas (63%) representa "um bom sinal". Mas não é.

Uma classificação é sempre relativa.

Primeiro, em função do que é e de quem é avaliado. Depois, em função das diferenças de desempenho que importa distinguir.

No fundo, a validade de uma classificação depende da sua capacidade de distinguir através de um número maior ou menor de graduações (1 a 20, muito bom, bom, suficiente, medíocre e mau, etc.) o que merece ser premiado (o desempenho excelente e superior à média, apenas alcançado pelos melhores) e o que merece ser penalizado (o fraco desempenho, inferior à média, alcançado pelos piores).

Entre o melhor e o pior fica a mediania, o desempenho positivo, mas que não merece ser premiado.

As classificações atribuídas pelo CSM não satisfazem este critério de validade. Por isso não são verdadeiras. Faltando à verdade, são injustas em todos os escalões.

A começar pelo primeiro. Só por ignorância ou má-fé se pode negar que há excelentes desempenhos nas fileiras dessa magistratura. Fruto de uma selecção exigente na admissão e de um investimento considerável na formação, a preparação jurídica dos juízes é, em média, claramente superior à dos advogados (penalizada pela degradação de licenciaturas em Direito e pela debilidade do estágio). Superior à dos advogados em geral, porque alguns deles, sobretudo desde que se tornou mais frequente a prática da advocacia por docentes das faculdades de Direito (não confundir com as impropriamente ditas faculdades de Direito), são causídicos notáveis.

Seja como for, quando à sólida preparação jurídica de um juiz se unem a dedicação, o sentido da equidade e o bom senso, temos magistrado. Com base no contacto que mantenho com juízes há três décadas, não me surpreende que no universo de 389 classificados haja uns 20 que não deixariam de merecer a nota máxima se o critério de classificação fosse válido e credível, se houvesse verdade na classificação. Mas não há, como atesta o facto de se igualar com a nota máxima 110 magistrados num universo de 389. Por outras palavras, no amplo universo de 110 "Muito Bom" (28% do total), haverá juízes francamente melhores do que muitos outros com igual classificação.

Uns tantos "Muito Bom" são, na verdade, mais "Muito Bom" que os outros. Mas a classificação não lhes reconhece nem engrandece o mérito de serem realmente os melhores entre os seus pares. Diminui-lhes esse mérito, vulgarizando uma classificação que devia atribuir apenas ao mais elevado valor profissional. É por isso uma classificação injusta para quantos verdadeiramente a merecem. E sem vantagem para os demais. Porque a vulgarização do "Muito Bom" desvaloriza a própria nota. O prémio de ter "Muito Bom" é diminuído pela banalidade da sua atribuição.

O fenómeno repete-se no segundo e no terceiro escalões, mas com maior perversidade. Houve 135 notas "Bom com Distinção" (35% do total) e 77 "Bom" 20% do total. Esta simples proporção entre a atribuição das duas notas sugere que "Bom" é "Bom sem Distinção", isto é, que o "Bom" normal, para o CSM, é "com distinção". O outro é uma espécie de "Bom menos". No fundo, uma nota relativamente fraca, o que contraria o vocábulo bom.

Também aqui me parece que nas 389 avaliações feitas, se o critério fosse válido e credível, haveria lugar a três ou quatro dezenas de notas "Bom com Distinção".

Sem me alongar mais, diria que a falha principal desta classificação, da qual decorre a injustiça, a escassa utilidade e a falta de credibilidade, é a perda do significado próprio das notas, a sua manifesta discrepância com a realidade avaliada.

O efeito que tem internamente não pode ser bom. A ausência de verdade e justiça nas avaliações dos juízes é a pior pedagogia possível dirigida a quem por dever de ofício não deve pactuar com a negação desses valores. Na perspectiva da prestação de contas à sociedade por parte do poder judicial, materializada no Relatório de Actividades entregue à Assembleia da República pelo CSM, o efeito é negativo, transmite uma ideia de complacência, auto-satisfação e falta de discernimento da magistratura. Ainda aqui, ideia muito injusta, que não corresponde à realidade de tantas e de tantos magistrados.

Rui Machado, Advogado | Público | 09-08-2012

Comentários (12)


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...
conversa da treta, confusa, infundamentada e a esconder inveja...
ABC , 09 Agosto 2012
...
O artigo é de todo confuso.

As classificações da OA também são relativas?

Advogado hispano brasileiro , 09 Agosto 2012 | url
...
As classificações atribuidas no estágio da OA.
Advogado hispano brasileiro , 09 Agosto 2012 | url
conta-me um conto
Nunca tinha ouvido este “conto”. Já ouvi muitos sobre advogados, sobretudo de origem brasileira e anglo-saxónica. Mas este, sobre juízes, é a primeira vez.
Não me admira que tenha aqui sido forjado, digo, veiculado por um “ilustre” “colega” causídico, e não por um qualquer outro cidadão.

Aqui fica o início de um conto do mesmo livro de onde, seguramente, deve ter sido recolhido o acima relatado. Conta-se que os advogados já foram honestos, trabalhando responsavelmente e assumindo os seus erros perante os clientes. Nesse tempo…
disse , 09 Agosto 2012
...
Permito-me transcrever um comentário que escrevi algures sobre o assunto:

Comentário:
Este artigo parte de um equívoco parecido com aquele que perdura acerca da avaliação dos professores. Quem escreve sobre "avaliação" tem quase sempre uma ideia muito própria e definitiva sobre o conceito, geralmente tirada do senso comum e sindicada a um putativo significado que abrange a "apreciação da competência de alguém".
Ora no caso dos magistrados não é isso que significa a avaliação decorrente de uma inspecção ao serviço dos mesmos e a correspondente classificação desse serviço e do mérito de quem o executa.
Uma avaliação de um magistrado é feita por várias entidades e pessoas. Em primeiro lugar diria até que é feita pelos próprios advogados do foro respectivo e afere-se ao sentimento geral, particularizado em cada um que ajuíza, sobre a competência técnica, a adequação à função, a personalidade e idiossincrasia no exercício da mesma de cada magistrado em concreto.
Geralmente os advogados, tal como os alunos em relação aos professores sabem muito bem o que vale ou não vale um magistrado. Sabem exactamente o que esperar de cada um daqueles com quem lidam e actuam muitas vezes em conformidade com a tal idiossincrasia de cada um no exercício do múnus e em função do poder concreto que os mesmos detêm sobre um processo.
Confundir isto com a avaliação decorrente de inspecção ao serviço é um erro. Essa avaliação obedece também a outros critérios, sedimentados ao longo dos anos e que os inspectores conhecem muito bem, aplicando-os em sede de justiça relativa aferida a cada um dos magistrados inspeccionados e avaliados.
Nessa tarefa, os inspectores colhem elementos concretos nos processos a cargo desse/a magistrado/a ao longo do período em análise, por vezes vários anos e observam nos processos se o magistrado cumpriu a função em acordo com as regras processuais e por vezes substantivas. Diga-se, o que aliás o advogado do artigo parece olvidar, que um inspector não sindica o conteúdo das decisões judiciais para aferir a sua correcção jurídica, in totum. Poderá avaliar essa adequação em função da qualidade de escrita do magistrado, do sucesso das suas decisões perante a comunidade ( a justiça é constitucionalmente aplicada em nome do povo) mas não vai sindicar em concreto a correcção jurídica da decisão.
Vai em primeiro lugar verificar se o magistrado cumpre os prazos, se o puder fazer; se desenvolve bem os processos, dentro das regras processuais adequadas e se decide de acordo com essas regras.
Em complemento, o inspector informa-se a latere e em conversas informais, até com os próprios advogados, sobre o perfil e o conceito que o magistrado goza no meio. Em meios grandes e difusos, tal verificação é meramente ilusória. Em meios pequenos, determinante, por vezes.
Portanto, os parâmetros para avaliação de um magistrado em função, são relativamente apertados e não contendem necessariamente com aquela "apreciação da competência de alguém", embora nela assentem.
Neste contexto, escrever coisas como o advogado em causa escreve, é sintoma de retórica sem grande sentido prático, porque a avaliação não se afere a esses parâmetros equivocados mas a determinadas regras que podem sustentar uma atribuição de classificação superior e de mérito a um magistrado que se limita a cumprir prazos, decide em conformidade com as regras processuais, não comete erros palmares e tem o serviço em dia, como se costuma dizer. Um magistrado aureolado de aurea mediocritas merecerá por isso mesmo um muito bom e é bom que assim seja.
Por uma ou duas razões:
A primeira porque é justo que um magistrado cumpridor, mesmo que não seja muito brilhante tecnicamente, ao fim de alguns anos, possa ser promovido por mérito ( classificação superior a bom com distinção); depois porque a rotina das classificações derivadas de inspecção têm um mérito em si mesma: permitir que o magistrado tenha a noção de que vai ser avaliado no serviço que presta. Só isso é suficiente para controlar internamente a magistratura.
O controlo externo, esse, é realizado pelos destinatários das decisões judiciais: as pessoas, incluindo os advogados.
Tomara que estes fossem avaliados da mesma forma...
josé , 09 Agosto 2012 | url
Dor de coto
Há bastante tempo que não comento qualquer publicação do In Verbis.
Hoje senti necessidade para dizer que o baralhado e crono-estatizado Rui Machado tem uma valente dor de coto (pouca surpresa fiz com o título, falta de talento, lamento) dos magistrados. E ódio aos restantes advogados, pelos vistos.

Declaração prévia de interesse: sou ex-advogado.

E digo eu: então os advogados que são professores universtários são melhores advogados por serem professores universitários? Homessa!

Os dois primeiros professores universitários de Direito que me lembro (e que calham de ser meus amigos) deixaram a advocacia há mais de 20 anos precisamente por ser absolutamente incompatível (palavras deles) ser um bom advogado e preparar convenientemente a docência no dia-a-dia. Eu disse "os dois primeiros?". Faça-se três, que me lembrei de mais uma amiga. Esta por sua vez abandonou não a advocacia pela docência, mas a docência pela advocacia. Sim, porque talvez o Rui Machado não saiba, mas um docente universitário, a menos que coloque um bobo a dar aulas por si, fazendo valer o estatuto de Professor, gasta tantas horas a preparar a aula quantas as que esta dura. Sei disso porque são as horas que o meu casamento vê a minha mulher preparar essas mesmíssimas aulas. Para não falar de relatórios, orientações de mestrados, aulas de mestrado, publicações científicas, reuniões de pedagógico etc. Coisa que o Rui Machado deve achar que se faz entre duas consultas ao CITIUS.

Portanto, para poderem ser competentemente as duas coisas ao mesmo tempo, das duas uma: ou são super-homens ou são mentirosos. E super-homens não existem, a não ser na tela do cinema.

Os melhores causídicos que este país tem não são aqueles advogados/professores/autores de 20 manuais universitários que escrevem 1/5 de uma peça processual, colocando um seu associado explorado ao máximo a redigir o resto, passando este, por sua vez, ao estagiário a tarefa de utilizar o CITIUS (já estive nos três lugares), coisa em que nenhum dos dois anteriores é particularmente versado. Os melhores causídicos deste país são aqueles que, recebendo à porta do escritório alguém que não tem dinheiro para pagar a um advogado, as recebe à mesma, suportando do seu bolso muitas vezes por largos meses, que não raras vezes evoluem para anos, a essência do sistema judicial. Os melhores causídicos não são aqueles que têm tempo para escrever dislates no Público, mas sim aqueles que saem a correr do escritório para poderem chegar a casa a tempo de passar algum tempo com a família, ao invés de pagar a uma ama seca para o fazer por eles. Os melhores causídicos deste país são aqueles que permitem que continue a existir Apoio judiciário, de onde saem centenas de processos patrocinados pelas grandes sociedades dos tais advogados/professores/autores. Os grandes advogados são os que respeitam os magistrados e se dão ao respeito e não os que destilam ódio a ambos os profissionais, dedicados e competentes na sua esmagadora maioria, em particular sendo um deles como o é o dislatante autor da opinião do Público.

E quanto aos magistrados, acha o Rui Machado que estes são avaliados por cima? Pois bem. O que faz exactamente a Ordem dos Advogados quando emite laudos que consideram normal cobrar € 4.000,00 a um cliente por duas reuniões? É uma avaliação por baixo das competências do advogado? Não me parece. Soa, na verdade, a génio do Direito. E note-se: a alma que cobrou tal montante (aqui entre nós) não é professora universitária... fica, por isso, fora da "teoria machadista" de que os grandes advogados acumulam docência. Que pena.
Rico Menino , 10 Agosto 2012
...
Quando a cabeça deixa de mandar e o estômago assume o comando, o resultado é isto.
fbc , 10 Agosto 2012
Nem tudo está mal
Certo é que alguns beneficiam deste modelo de avaliação, PONTO
Também é certo que todas as profissões devem ser avaliadas, e respectivas ordens, é que, como acima se diz, ordens que emitem laudos que mais parecem verdadeiros saques aos cidadãos, só merecem ser extintas.
O MJ, cada vez com menos dinheiro, os Magistrados e funcionários cada vez ganham menos, os advogados e solicitadores cada vez ganham mais.
Algo vai muito mal no mundo da justiça e, claro, no mundo da fiscalização.
Que tal as profissões liberais passarem a receber das entidades onde prestam o serviço, que previamente receberiam dos utentes?
Declaração de interesses - SOU CONTRIBUINTE A 100% E APOIO A DECISÃO DO TC, EQUIDADE ACIMA DE TUDO - TOCA A COBRAR AS PROFISSÕES LIBERAIS DE ACORDO COM OS SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA
Olhão , 10 Agosto 2012
...
Como é que o "Público" aceitou publicar um texto com esta qualidade???
Exemplo: "se o critério fosse válido e credível, haveria lugar a três ou quatro dezenas de notas "Bom com Distinção".
Como é que se afirma uma coisa destas sem se saber quem foram em concreto os avaliados, quais as condições de que os magistrados avaliados dispuseram, os oficiais de justiça que tinham a trabalhar consigo e portanto a movimentar os processos e a cumprir bem ou sucessivamente mal os respectivos despachos, a complexidade dos processos que surgiram durante o período sobre o qual incidiu a avaliação, se foi a primeira inspecção (que tem lugar ao fim do primeiro ano de serviço como juiz) ou se foi uma inspecção que incidiu sobre um período de vários anos, se os advogados da respectiva comarca eram bons tecnicamente ou, pelo contrário, quase era preciso andar com "eles ao colo", com sucessivos convites a aperfeiçoamento (praticamente a ensiná-los a alegar) e a relevar sucessivos lapsos em requerimentos, sem se saber se as inspecções foram em tribunais de competência genérica ou em processos em que o trabalho é mais repetitivo, como seja nos de família e de menores??? E dificilmente o autor do artigo tem noção do volume de trabalho e do tempo que, nestes últimos, se passa numa diligência que poderá condicionar toda a vida futura de um ser humano e das autênticas guerras ao estilo "kramer vs kramer" que neles se travam.

O texto publicado, embora mais comedido, faz-me lembrar o BOA.
g**o atento a mandar "bitaites" , 10 Agosto 2012
...
Sem querer meter foice em seara alheia sempre direi que um dos maiores problemas da avaliação começa na quase profissionalização dos avaliadores, uma carreira dentro doutra...
Valmoster , 10 Agosto 2012
...
Uma no cravo e outra na ferradura... À advogado...
Zeka Bumba , 11 Agosto 2012
...
Muito gosta esta gente de meter a foice na seara alheia.
Em geral falam do que na verdade desconhecem.
Só pode ser dor de cotovelo.
Ai Ai , 11 Agosto 2012

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