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REVISTA DE 2012

A nomeação do PGR

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João Marcelino - A questão do novo procurador-geral da República (PGR) está a passar nos intervalos dos sucessivos ¦pacotes de austeridade que vão consumindo a energia das pessoas e encolhendo a economia do País. E esta não é uma questão de somenos, nem sequer em termos económicos e financeiros.

O PGR é a nomeação mais silenciosa e importante do País. É preparada com anos. Negociada durante meses. Movimenta todos os lobbiese agremiações secretas, com a maçonaria à cabeça. Inquieta o mundo dos negócios e da política.

Os perfis são estudados ao mais ínfimo pormenor. E os candidatos, que teoricamente deveriam estar a leste do processo, dão garantias prévias. Alguns, com antecedência e para que não restem dúvidas, são até capazes de garantir ao País do BPN que, afinal, não há por aí tanta corrupção como se diz...

2 Que uma nomeação destas, feita de seis em seis anos, se atrase um dia que seja só prova os altos interesses que gravitam em torno dela, que tem de ser consensual entre Presidente da República, que nomeia, e o primeiro-ministro, perdão, o Governo, que propõe.

Este é o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político. A escolha não tem área de recrutamento. Não exige requisitos especiais de formação. Mas sabe-se, por muito que Pinto Monteiro tivesse em determinada altura comparado a falta de poderes do seu cargo com os da Rainha de Inglaterra, que não é bem assim. O PGR manda, influencia, atrasa ou acelera, fiscaliza, inspeciona e, sobretudo, dirige a atividade do Ministério Público e tem a autoridade necessária para decidir processos criminais e disciplinares aos magistrados.

Por muito que também o PGR esteja sujeito, como é imprescindível que aconteça em democracia, à fiscalização de outros órgãos, como o Conselho Superior do Ministério Público, o poder é enorme e a sua ação temida por todos quantos andam na vida pública.

Os outros, os criminosos eventuais, não se preocupam de todo com as manobras que conduzem ao fumo branco na chaminé de Belém.

3 Pelos vistos, a nomeação volta a estar difícil. Pinto Monteiro termina funções na próxima terça-feira, já disse que não para além dessa data e ainda não se sabe quem será a personalidade indicada. Aliás, avolumam-se as indicações de que está difícil o consenso entre Passos Coelho e Cavaco Silva sobre o nome do homem, ou da mulher, que no futuro terá certamente problemas tão "interessantes" quanto foram os decorrentes do processo Freeport, da questão dos submarinos, das operações "Furacão" ou "Monte Branco", do roubo do BPN (que acabou por fazer desaparecer mais de cinco mil milhões de euros aos contribuintes e só deu até agora um culpado), que sempre se abatem "injustamente" sobre alguns dos nomes mais imaculados do País.

É por causa de tudo isto, e de todos eles, que estamos nesta expectativa: vai haver, ou não, como deveria haver, um sucessor para Pinto Monteiro esta semana?

"Não há alternativa."Esta é certamente a frase mais estúpida da atualidade. A mais antidemocrática também. E certamente a mais oportunista - porque quem a profere normalmente está instalado na área dos interesses que salta de governo em governo até ao próximo negócio, sem ideologia nem princípios. Claro que há alternativa. Sempre houve, sempre haverá.

Há alternativa às políticas, aos homens que as promovem, aos resultados que se vão conseguindo.

Mesmo a boçalidade tem alternativa: o estudo, a leitura, enfim, a cultura. O problema é que eles não sabem...

João Marcelino | Diário de Notícias | 06-10-2012

Comentários (3)


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A revolução
Concordo que a escolha do PGR é uma escolha importantíssima. Por aquelas mãos pode passar o destino de muitos criminosos ocultos e com poder, que, se estivessem na cadeia, ou pelo menos fora do poder, não provocariam os estragos ao País que têm provocado.
Dizer o óbvio é dizer que tem de ser alguém com uma excelente formação técnico-jurídica, e alguém totalmente isento e independente.
Mas aqui deparamo-nos com o famoso Artigo 22: 1. A escolha tem de recair sobre alguém isento e independente, para que não haja impunidade de ninguém, sobretudo dos mais poderosos, pois são esses que causam mais estragos ao País. 2. Mas são justamente os ocupantes do poder que vão escolher a pessoa que vai ocupar tal cadeira. 3. Ou seja, se o mais importante do cargo de PGR é garantir que quem o exerce tem total liberdade para perseguir penalmente todos os criminosos, e por maioria de razão, os mais poderosos, então isso quer dizer que são os poderosos que vão ter de escolher a pessoa ideal para os perseguir e acusar. Um contrasenso lógico. Dir-se-á que a questão não se coloca, pois são orgãos de soberania eleitos pelo Povo que vão fazer a escolha. Mas Portugal está na bancarrota: foram esses mesmos orgãos de soberania eleitos pelo Povo que nos trouxeram até ela, ou por negligência grosseira ou mesmo com dolo. Por isso o que temos a esperar desta nomeação, enquanto ela for feita desta maneira e por estas forças políticas, é muito pouco: já se conhece o disco: "é uma personalidade da área da Justiça, competentíssimo, acima de qualquer suspeita e cuja integridade é assumida por todos"....; mas ao mesmo tempo é alguém escolhido por forças que têm muito a esconder e que não querem sarilhos para o seu lado. E não há nada mais fácil do que mandar arquivar um inquérito contra um poderoso, com o argumento de que não há indícios nenhuns.
No dia em que fosse escolhido para PGR alguém muito competente e cuja integridade fosse mesmo acima de qualquer suspeita, de tal forma que mandasse investigar com a mesma facilidade um pilha-galinhas e um proeminente membro da família política que o nomeou, ou um governante, sem medos nem receios, aí sim, estaríamos perante uma verdadeira revolução.
Mas não esperem de pé...
Já agora, deixo uma sugestão: se fosse eu a escolher, iria escolher um Procurador ou Juíz com classificação de muito bom, com vários anos de experiência na barra dos Tribunais, que nunca tenha aceite em toda a sua vida uma comissão de serviço, e que nunca tenha feito mestrados ou doutoramentos durante a sua carreira judicial. Pode não ser garantia de nada, mas é o que mais se aproxima do bacteriologicamente puro.
Hannibal Lecter , 06 Outubro 2012
...
este sabe pouquinho sobre o m.p.
abc , 06 Outubro 2012
Informação
Petição pela nomeação do Dr. Paulo Morais para o lugar do próximo Procurador-Geral da República

Aqui:

http://www.peticaopublica.com/...pi=PMorais
Gabriel Órfão Gonçalves , 08 Outubro 2012 | url

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