Carlos Moreno - As metas do défice não serão atingidas pela via deste colossal aumento da carga fiscal delineado para 2013 e de que os reformados e pensionistas são as principais vítimas.
Nunca pensei ter de escrever, pelo Natal, esta dolorosa crónica dedicada aos reformados e pensionistas perseguidos pelo OE 2013. Não sou político nem faço política. Sou cristão e cidadão, o que duplamente me impõe o dever de intervir, com a verdade em que acredito, na vida pública. Não o faço por mim, apesar de ser reformado, depois de uma carreira contributiva de 44 anos em que paguei tudo o que o Estado me impôs. Penso nos reformados sem voz, e suas famílias, que mais sofrem e mais assustados estão neste momento. E não esqueço os mais jovens, que podem acreditar, intoxicados, que são os velhos que os impedem de ter um futuro melhor.
O OE 2013 suscita, na maioria dos constitucionalistas, certezas de inconstitucionalidade em normas respeitantes aos reformados e aos pensionistas, os quais, para além da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), ficam sujeitos a reduções da pensão, ao corte de um subsídio e ao aumento de IRS por via da redução dos respectivos escalões. Tudo somado, os pensionistas são mais penalizados que os trabalhadores no activo.
As inconstitucionalidades que existam serão resolvidas, no tempo que lhe é próprio, pelo Tribunal Constitucional (TC), órgão de soberania e um dos pilares da democracia e do Estado de direito. O que este tribunal decidir tem força obrigatória geral, inclusive para os demais órgãos de soberania. Não tratarei aqui de inconstitucionalidades, por respeito por aquela instituição e por me faltar saber bastante nesta área.
O que me preocupa é a frieza tecnocrática com que os mais velhos da nossa sociedade são tratados pelo OE 2013, que delineia a bisturi um saque fiscal engenhosamente orientado para a maximização da receita orçamental à custa dos pensionistas e dos reformados, mesmo dos que tiveram uma longa carreira contributiva, de mais de 40 anos, unilateral e coactivamente imposta pelo Estado. E não menos me assusta escutar responsáveis públicos a defender e a justificar estas medidas, chamando, subliminar e demagogicamente, à liça o peso e o empecilho que os velhos causam a um futuro mais fácil e risonho para as novas gerações, pelo que custam aos seus impostos.
Os princípios, os valores e a cultura de solidariedade humanista e cristã que são a base da nossa coesão familiar e social, e da nossa civilização secular, correm o risco de ser destruídos, potenciados por egoísmos geracionais judiciosamente exacerbados para justificar ou atenuar o impacto social negativo de medidas orçamentais sem rosto humano, acordadas no silêncio de gabinetes com uma troika internacional e dirigidas aos velhos reformados sem voz.
A falta de senso e de sensibilidade humanista e social torna-se ainda mais gritante quando é facto público e notório que muitos desses velhos reformados e pensionistas se despojam hoje do muito ou do pouco que conquistaram ao longo de uma vida de trabalho para voltarem a dar tecto e sustento a filhos, netos e outros familiares sem emprego ou sub-remunerados.
Continuar a ignorar estes exemplos de coesão e solidariedade familiar e social, dados por um povo anónimo e que sofre, potência o risco de graves rupturas sociais, porventura sem retorno, e o próprio pagamento das nossas dívidas aos credores internacionais, que parece ser a única preocupação do saque fiscal do OE 2013 no tocante a reformados e pensionistas.
E que ninguém se iluda. As metas do défice muito dificilmente serão atingidas pela via deste colossal aumento da carga fiscal delineado para 2013 e de que os reformados e pensionistas são as principais vítimas. Os nossos velhos, sobretudo os que mais sofrem, saberão morrer de pé.
Carlos Moreno | ionline | 26-12-2012
Comentários (2)
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Artigo detalhado sobre os vencimentos da nossa classe política aos vários níveis e respectiva legislação em: Phttp://tretas.org/VencimentoCargosPoliticos
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revolta interior...
Morrer de pé é morrer com dignidade e convicção de algo.
Não vejo dignidade nem convicção nos velhos do nosso país, mas sim miséria humana, que contrasta com uma classe politica intocável nos privilegios e regalias que detém e dos quais não abdica! nem a titulo de exemplo pedagógico.
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