A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que assegura as reformas destes profissionais liberais, recebeu, no ano passado, 3,1 milhões de euros provenientes das taxas de justiça cobradas nos tribunais, mais 700 mil euros do que em 2010. Em dois anos, saíram dos cofres dos tribunais 5,4 milhões de euros para a Caixa dos Advogados.
Os dados são do Ministério da Justiça, que, ao que o Correio da Manhã apurou, está a preparar um diploma para alterar o processo de financiamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Fonte ligada ao processo refere que é intenção da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que o diploma seja integrado no novo projecto de acesso ao Direito, que ainda está a ser discutido.
Recorde-se que no mês passado o Governo reduziu o financiamento do Estado à Ordem dos Advogados. De 2,1% sobre o valor de cada taxa de justiça, a Ordem passou a receber apenas 0,5%. Significa que, num ano, o Estado poupou um milhão de euros. Este corte levou o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, a tecer duras críticas à medida, que apelidou de "roubo".
Para além da transferência de receitas para a Caixa da Previdência dos Advogados, o Ministério da Justiça também envia verbas para o Conselho Geral da Ordem. Em 2011, essa transferência ascendeu a 1,9 milhões de euros, valor superior ao de 2010, que foi de 1,1 milhões de euros.
Aliás, no relatório e contas da Ordem dos Advogados é referido que esta receita "contribuiu decisivamente para que o saldo da execução orçamental não fosse negativo".
Os cortes nas verbas transferidas para a Ordem são justificados com "a necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema", segundo uma portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Justiça, de 29 de Março.
DINHEIRO DAS TAXAS DE JUSTIÇA SÓ PARA FORMAÇÃO
A portaria publicada a 29 de Março deste ano determina que as verbas das taxas de justiça pagas nos tribunais só podem ser usadas para formação: "As verbas recebidas apenas podem ser utilizadas nas despesas de regulamentação e organização da formação inicial e contínua de advogados, bem como na promoção do aperfeiçoamento profissional daqueles." Até agora, a verba era gasta onde os dirigentes da Ordem quisessem. O salário de seis mil euros do bastonário saía desta verba.
Sónia Trigueirao/Manuela Guerreiro | Correio da Manhã | 26-04-2012
Comentários (19)
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VIVA A REPÚBLICA DOS ADVOGADOS
Quem parte reparte e não fica com a melhor parte é burro ou não tem arte.
Mas ele que se cuidem porque qualquer dia vão "cheirar".É fatal como o destino...
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O conjunto da sociedade paga elvadas taxas de justiça que depois são dadas a um grupo "especial" que fica com reformas mais altas do que aquilo que contribuiu. Enfim. O que vale a estes "grupos especiais" é a população não sonha com estas coisas.
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BOA
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Então as taxas de justiça que eu tenho pago no tribunal, e que não são assim tão pequenas, vão uma parte delas para a REFORMA dos ADVOGADOS a quem eu já pago PRINCIPESCAMENTE? Ainda se fosse para a reforma dos juízes ou dos funcionários, compreendia, porque trabalham no tribunal e portanto estava justificado, mas para profissionais liberais que levam couro e cabelo? ISTO É MESMO VERDADE? Mas que raio de país é este?
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HugoG, Lameirinha & Cia
A não ser que descontem cerca de 7 mil euros por ano (para um rendimento de 3 mil por mês).
Até podem descontar menos, mas também recebem menos do que aquilo que actualmente se recebe da Caixa da OA, com este subsídio estata, via taxa de justiça.
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Pequenez
Cada macaco no seu galho e o respeitinho pelo galho do vizinho é muito bonito. Pena que no CEJ não possam também receber o mínimo da boa educação, a avaliar pelo jaez dos comentários que vossas excelências por aqui depositam...
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Com a transferência para a Seg. Social só pago metade dos descontos que eu faço para a CPAS.
Mas, a reforma da CPAS tb é melhor...
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E quanto à boa educação, talvez seja melhor começar a exigi-la pelo topo da sua Ordem...
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Vera Lobo
E quanto a isenção, estamos conversados, pois não leio uma palavra sua condenando (ou justificando racionalmente) este privilégio destes profissionais liberais. Apenas ataca aqueles que têm uma opinião crítica.
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