Advogados dizem que é preciso mais do que um superjuiz no TIC. Protesto. No Dia do Advogado, apelou-se para que Carlos Alexandre deixe de ser o único juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Os advogados querem que Carlos Alexandre, conhecido como “superjuiz” e que tem a seu cargo casos como o que envolve Duarte Lima, deixe de ser o único magistrado judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), por onde passam os processos mais complexos e mediáticos. O apelo foi lançado ontem, durante a cerimónia de encerramento do Dia do Advogado, na sede da Ordem, em Lisboa, em que o orador principal foi D. Manuel Clemente, bispo do Porto.
“Independentemente da concreta identidade do seu atual titular único, é tempo de dotar do TCIC de uma composição plural, só assim se dando pleno cumprimento aos princípios – que constituem uma verdadeira garantia constitucional e processual penal – do acesso ao juiz natural e à efetiva distribuição de processos”, afirmou Vasco Marques Correia, presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA). Coube a este responsável iniciar a cerimónia de encerramento do Dia do Advogado, todos os anos celebrado a 19 de maio, Dia de Santo Ivo, o padroeiro da classe profissional.
Com o salão nobre repleto e transformado em sauna, Vasco Marques Carreia sublinhou que o seu apelo nada tem avercom Carlos Alexandre, mas tão-só com o facto de ter vindo a verificar-se “a multiplicação de casos de maior gravidade e complexidade”, pelo que a questão é de mera “eficácia procedimental”. Recorde-se que pelo TCIC passa a criminalidade mais grave e transfronteiriça.
Mas as críticas do presidente do CDL não ficaram por aqui. Também a proposta de reforma do mapa judiciário foi visada, a avisar que o anunciado encerramento de tribunais “pode significar, pura e simplesmente, a morte de boa parte da advocacia local”. Ainda neste âmbito, disse também que “repudia” a prevista redução de 36 para 15 juizes nas Varas Cíveis de Lisboa, bem como a redução de magistrados no Tribunal de Trabalho, “numa altura em que o número de processos aumenta diariamente”.
Os ataques à ministra da Justiça prosseguiram. O advogado insurgiu-se contra os cortes de subsídios para a OA, retirados das taxas de justiça, que foram reduzidos a cinco por mil do valor da taxa em cada processo. E voltou a criticar Paula Teixeira da Cruz por, segundo afirmou, pedir em cima da hora pareceres à Ordem sobre textos legislativos. Trata-se de “um simulacro de consulta pública” garantiu.
Vasco Correia terminou o seu discurso apelando para que se promova um novo congresso da justiça, idêntico ao que se realizou em 2003, porque, disse, hoje os temas de justiça são debatidos em “diálogo de surdos”.
7 PERGUNTAS A…
VASCO CORREIA MARQUES Conselho Distrital de Lisboa da OA
- Quais os principais desafios que se colocam hoje à advocacia?
- Claramente, colocar outra vez a advocacia naquele que é o seu papel cimeiro na sociedade portuguesa: a defesa dos direitos humanos, a defesa do bom nome da advocacia e a defesa das garantias processuais dos clientes.
- Isso é possível numa classe profissional cada vez mais proletarizada?
- Isso é uma constatação, e, por isso, temos de ter mais empenho na defesa dos valores fundamentais da advocacia, designadamente o da independência.
- Trabalhando cada vez mais por conta de outrem, a independência da classe, tradicionalmente liberal, não está em causa?
- Penso que não. Admito que esse fenómeno se tenha acentuado, embora não seja novo. Entendo, no entanto, que a independência pode ser mantida mesmo quando as pessoas estão integradas em estruturas profissionais um pouco mais complexas ou quando são advogados de empresa. Importa, sobretudo, que tenham uma boa formação deontológica.
- Concorda que há cursos de Direito a mais?
- Hoje em dia, há cerca de 20 cursos em Portugal, o que é um manifesto excesso. Mas, independentemente do número, o que me preocupa mais é a qualidade, e essa, de facto, deixa muito a desejar nalguns casos.
- Mandaria encerrar cursos?
- Infelizmente, não tenho esse poder. Mas ter cerca de 20 é realmente demasiado para as necessidades atuais do País.
- Hoje optaria pela mesma profissão?
- Hoje, tal como no primeiro dia, optaria por ser advogado. Tenho muita honra em sê-lo.
- Porquê?
- Os advogados continuam a ser os garantes das liberdades, continuam a ter um papel insubstituível na sociedade portuguesa. A função social da advocacia é algo de que particularmente me honro de executar.
Licínio Lima | Diário de Notícias | 20-05-2012
Comentários (11)
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CA é espinha na garganta de alguns
Claro que se o titular não fosse Carlos Alexandre estes mercenários da toga não iriam personalizar nas próprias celebrações do dia do advogado.
Eles sabem que não dobram o CA e que nem os nomes pomposos dos advogados ou dos seus escritórios têm inibido aquele juiz de agir, por mais complexo que seja o processo. Infelizmente alguma dor de cotovelo existe também por parte de colegas seus. Mas o certo é que CA é o juiz certo no lugar certo.
Alguém acredita que estes "superprocessos" que existem teriam as mesmas consequências em termos de medidas de coação aplicadas e de pronuncias se CA não fosse um juiz dedicado á sua função?
CA é o típico exemplo de que a justiça tem de ser igual para todos. Não é isso que toda a gente de bem quer?
Deus mantenha o empenho e desempenho de CA e que as lutas que trava contra os poderosos do dinheiro (aqueles que servem o dinheiro e perante o qual a verdade cala) lhe dê ainda mais ânimo.
Não está sozinho.
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Serventuários do poder corrupto
É isto a advocacia?
Foi nisto que votaram!
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A hipocrisia tem de ter limites...
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Portanto, se há alguma coisa a fazer é reforçar os poderes do juiz CA.
A bem do ambiente...
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Vale mais só...
Isto é que é a realidade. O resto é poeira.
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Juiz de Comarca
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O rei vai nú
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É claro que um JIC que se limita a copiar o que diz o MP e a proferir pronúncias de copie e paste consegue fazer todo o trabalho. Porém, o que se quer do JIC não é isso o que queremos é um garante.
Por fim, qualquer outro juiz não se deixaria vergar pelo que o CA não é o unico juiz em Portugal.
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Ressalve-se que o Zorro sempre é um estimável personagem de ficção e os mercenários nem são estimáveis nem personagens de ficção.
Mas isso não é relevante. Relevante é mesmo a ideia, aparentemente veiculada por comentadores que serão Juízes, de que há Juízes incómodos e cómodos.
Se assim é... ou estou mesmo velho ou tenho andado distraído.
Tenho conhecido Juízes mais rigorosos e menos rigorosos mas nunca tinha pensado nesse critério da "comodidade".
Finalmente, se nem sequer é um Tribunal que exija grande esforço nem justifica outro Juiz, parece que não é o Juiz que é super. São apenas os processos e, provavelmente, muitos deles só serão super processos porque assim foi desejado e tiveram essa orientação.
A partir daí, o que se torna discutível é o critério que justifica a existência de um TIC tão específico para tão pouca coisa. Já não é se deve ter um, dois ou três Juízes.
Mas não me venham com tretas de que outro Juiz no TCIC teria um comportamento mais adequado aos desejos dos Advogados e, consequentemente, diferente do do actual Juiz.
Então é que seria grave. Uns teriam "sorte" e outros teriam "super". Parece-lhes crível?
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