Aposentados pagam mais e os restantes arriscam ficar sem cédula profissional se acumularem atrasos superiores a três meses.
Confrontada com sérias dificuldades financeiras, a Ordem dos Advogados (OA) aprovou uma norma que sobe para o dobro o valor da quota mensal que recebe dos advogados reformados que exerçam. Aos demais ameaça retirar-lhes a cédula profissional se, chegados a outubro, tiverem mais de três mensalidades em atraso. Os advogados reformados com autorização para exercer estão a pagar uma quota de 18,75 euros. Mas, a partir de 1 de janeiro, passarão a despender 37,50, ou seja, tanto quanto os outros advogados. Estas alterações foram aprovada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (CGOA) a 11 de maio e surgem justificadas pela "redução significativa das receitas do CGOA, mormente a redução para cinco (por mil) das quantias cobradas a título de taxa de justiça em processo cíveis" que revertiam para a Ordem, lê-se na deliberação a que o DN teve acesso.
Marinho e Pinto, em declarações ao DN, considera a medida justa, salientando que, exercendo ainda a atividade, não custará muito pagarem 37,50 por mês. A medida irá abranger menos de mil advogados reformados, estando entre estes nomes sonantes, como os de José Miguel Júdice, fundador de uma das mais poderosas sociedades de advogados, a LPMJ; Rodrigo Santiago, um dos mais caros causídicos de Coimbra; Artur Marques, que defende Manuel Godinho, principal arguido do caso "Face Oculta"; e também Celso Cruzeiro, que defendeu o deputado Paulo Pedroso no caso Casa Pia.
Ao contrário dos reformados, os profissionais no ativo escapam ao aumento das quotas. Mas é-lhes dirigido um ultimato: ficam a saber que "não será renovada a validade das cédulas profissionais a todos quantos tenham mais de três quotas em atraso à data de 1 de outubro de 2012″.
Mais: quem nesta data mantiver mais de três quotas em atraso pode ficar também com o seu certificado digital suspenso por três meses. Se a irregularidade persistir no final deste período, o certificado será revogado e o advogado deixará de poder usar as novas tecnologias de informação para se relacionar com organismos oficiais, nomeadamente com os tribunais.
Diário de Notícias | 24-06-2012
Comentários (11)
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CONTUDO, continua a ser o "Messias" da esmagadora maioria dosadvogados deste país (apesar dos muitos "opositores" e "críticos" que por aqui postam...)
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Onde é que está a fotografia do Sr. Cerveira?
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Há anos que já devia ser assim.
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Escondidos atrás de uma Vanessinha e de um Antóniozinho Garcia?
Ou será que é a Vanessinha e o seu pequeno grande Antóniozinho?
Ouserá que é a amiga da Vanessinha - a Claudinha?
Valerá a pena especular? Depende.
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Já agora, qual é o critério para a concessão de uma licença especial para advogar a advogados reformados? Necessidade não deve ser, apesar dos nomes supracitados terem de trabalhar para "subsistir"...
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Conselho aos mais jovens
Bendito o dia em que fui à Ordem cancelar (o simpático funcionário ainda me perguntou se não queria antes suspender) a inscrição no estágio.
Jovens licenciandos, querem um conselho?
Façam como eu: ao mesmo tempo que cursei Direito, fiz, simultaneamente, outro curso. Com enormes custos psicológicos, mas fi-los. No limite das minhas forças. Mas fi-los. E o orgulho de os ter feito, ninguém m'o tira.
Façam um curso profissional, arstístico, técnico, whatever. É uma segurança para o futuro. Aquilo que me põe as batatinhas no prato não é o Direito. Em vez de sairem à noite, de estar tanto tempo no "Facebook" e noutras tretas, aproveitem o vosso tempo para aprenderem outra coisa para além do Direito. Se for preciso, façam o curso de Direito em mais tempo, como eu tive que fazer (sem nunca ter reprovado, e com média final de 15). Compensa, garanto-vos. Porque o futuro, de certo, não tem nada.
Por uma questão de compatibilização de horários, recomendo a Faculdade de Direito de Lisboa, que, graças aos seus excelentes horários lectivos, nos deixa sempre uma manhã ou uma tarde livre (ou mesmo o dia quase todo, se optarem pelo horário pós-laboral) para aprender outro ofício.
Tenho de me mostrar profundamente agradecido à FDL por ter horários que não esmagam o estudante universitário e lhe permitem dispor de tempo para empregar na aprendizagem de outras coisas. Quanto ao demais, jovens: disciplina, organização, coragem.
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