Processos seguem-se a auditoria do ministério que detectou inúmeras irregularidades no sistema de apoio judiciário
O Ministério Público iniciou 194 investigações em Lisboa e 130 no Porto a advogados que terão recebido verbas indevidas do Estado no sistema do apoio judiciário, num total de 386 inquéritos.
Segundo dados fornecidos pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ontem divulgados pela agência Lusa, foram abertos 194 inquéritos em Lisboa, 130 no Porto, 60 em Coimbra e dois em Évora, no seguimento da auditoria que o Ministério da Justiça (MJ) realizou ao sistema de acesso ao direito e cujos resultados foram conhecidos no final do ano passado.
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou na altura que iria responsabilizar criminalmente dirigentes do ministério pelo "erro grosseiro" ou "má-fé" na auditoria, alegando que houve 2238 irregularidades nos processos de pagamento e não 17.425, como divulgou o Governo.
Segundo o bastonário, Marinho Pinto – que ordenou então um relatório interno à própria Ordem -, o ministério "empolou" os prejuízos em 230 mil euros e divulgou dados erróneos, que causaram danos irreparáveis na imagem e na honra dos advogados que prestam apoio judiciário.
O relatório da OA conclui, porém, que 309 advogados cometeram irregularidades em todos os processos que lhes estavam adstritos, tendo Marinho Pinto garantido na altura que "não queria maçãs podres" e que a Ordem seria "impiedosa" com os causídicos que cometeram fraudes.
O relatório da Ordem dos Advogados avaliou 40.462 processos, tantos quantos os analisados na auditoria do Ministério da Justiça, e que representavam 10,5 milhões de euros em honorários pagos a advogados. Os dados apurados pela auditoria do MJ referiam um total de 1035 advogados relativamente aos quais todos "os pedidos de pagamentos se apresentavam desconformes". Segundo os dados do ministério, foram igualmente identificados processos judiciais com valores de pedidos irregulares superiores a 4500 euros.
Público | 20-07-2012
Comentários (10)
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A montanha pariu um ratinho do campo...
De 17 425 segundo o ministério, para 2238 irregularidades segundo a OA, que ficam reduzidas a 386 inquéritos segundo o MP, considerando o alarde ( para não empregar substantivo mais substancial...) sem se preocuparem com os efeitos sobre a esmagadora maioria de uma classe de profissionais honestos, temos de convir que a irresponsabilidade campeia no ministério da justiça, e que tanta irresponsabilidade e má fé não devem ficar impunes ( parafraseando uma das mais recentes palavras de ordem da ministra ).
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p.S.: espero que sejam condenados a restituir o triplo do montante em que vigarizaram o Estado e roubaram os contribuintes.
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Nem Mais Orland e as grandes sociedades de advogados?
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Aliás, só lamento que haja advogados a defenderem aqui os colegas que ROUBARAM os contribuintes. DEVIAM SER OS PRIMEIROS A CENSURÁ-LO, mas não. Porque será?
No dia em que apanhassem um juiz a receber um suborno, eu seria o primeiro - e esperaria que todos os meus colegas agissem assim - a exigir uma punição exemplar e a sua expulsão da magistratura.
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Resposta ao Zeca Bumba...
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