MJ já gastou este ano 14 milhões em apoio judiciário

Número de advogados inscritos no sistema de acesso ao direito tem vindo a aumentar todos os anos, rondando atualmente os 10 mil

A verba gasta este ano pelo Ministério da Justiça (MJ) no apoio judiciário já ultrapassou os 14 milhões de euros, dos quais 3 235 040,46 euros foram pagos a 29 de junho. Com a procura de serviços jurídicos a diminuir, devido à crise, o número de advogados inscrito na Ordem para este tipo de serviço pago pelo Estado atingiu em 2011 um número recorde: cerca de 10 mil.

Ao que o DN apurou, nos últimos seis anos o número de inscritos no denominado Sistema de Acesso ao Direito quase duplicou, e a realidade também. Neste momento, não são só os causídicos de prática isolada a disponibilizarem-se para defender os mais carenciados, tal como era tradição. Também os profissionais inseridos em sociedades de advogados estão a aderir às oficiosas.

O envolvimento de cada vez mais profissionais do foro neste tipo de atividade faz avolumar os problemas. "Quando o atual Governo tomou posse a dívida existente era de um pouco mais de 35 milhões de euros. Desde essa data que o MJ tem vindo a reduzir drasticamente o valor devido aos advogados no âmbito do apoio judiciário, pagando a dívida herdada e os encargos constituídos durante o ano de 2010 e durante o ano de 2011 até à tomada de posse do Governo, não obstante a situação económica muito difícil que o País atravessa. Atualmente, a dívida existente é de pouco mais de 6,8 milhões de euros", refere uma nota do ministério enviada ao DN.

Para além dos atrasos nos pagamentos, há também os atrasos nas secretarias dos tribunais a confirmarem a realização dos atos por parte dos causídicos para poderem ser remunerados. A 31 de maio existiam pendentes 87 962 pedidos, dos quais foram confirmados pelos tribunais apenas 31748. "Deve também relembrar-se que no final do ano de 2011 se inscreveram no sistema do acesso ao direito da Ordem dos Advogados cerca de dez mil advogados, o maior número de sempre dos últimos anos", refere a nota do MJ.

Desencanto

Estando a profissão a massificar-se começa também a mostrar-se desinteressante. De 2008 a 2010 a percentagem de advogados estagiários teve um decréscimo de aproximadamente 25%, tendo o valor passado de 3665 em 2008 para 2748 em 2010.

Em contrapartida, os solicitadores começam a ser mais apelativos. "O aumento registado a nível dos solicitadores estagiários rondou os 173,5%, tendo o valor passado de 427 em 2008 para 1168 em2010″, segundo a Direção-Geral da Política de Justiça.

Mas o número de advogados continua a aumentar, segundo este mesmo organismo. "Destaca-se o aumento de perto de 2% no número total de advogados de 2008 a 2010, tendo o valor passado de 27 023 em 2008 para 27 550 em 2010.

Diário de Notícias | 24-07-2012