Número de advogados inscritos no sistema de acesso ao direito tem vindo a aumentar todos os anos, rondando atualmente os 10 mil
A verba gasta este ano pelo Ministério da Justiça (MJ) no apoio judiciário já ultrapassou os 14 milhões de euros, dos quais 3 235 040,46 euros foram pagos a 29 de junho. Com a procura de serviços jurídicos a diminuir, devido à crise, o número de advogados inscrito na Ordem para este tipo de serviço pago pelo Estado atingiu em 2011 um número recorde: cerca de 10 mil.
Ao que o DN apurou, nos últimos seis anos o número de inscritos no denominado Sistema de Acesso ao Direito quase duplicou, e a realidade também. Neste momento, não são só os causídicos de prática isolada a disponibilizarem-se para defender os mais carenciados, tal como era tradição. Também os profissionais inseridos em sociedades de advogados estão a aderir às oficiosas.
O envolvimento de cada vez mais profissionais do foro neste tipo de atividade faz avolumar os problemas. "Quando o atual Governo tomou posse a dívida existente era de um pouco mais de 35 milhões de euros. Desde essa data que o MJ tem vindo a reduzir drasticamente o valor devido aos advogados no âmbito do apoio judiciário, pagando a dívida herdada e os encargos constituídos durante o ano de 2010 e durante o ano de 2011 até à tomada de posse do Governo, não obstante a situação económica muito difícil que o País atravessa. Atualmente, a dívida existente é de pouco mais de 6,8 milhões de euros", refere uma nota do ministério enviada ao DN.
Para além dos atrasos nos pagamentos, há também os atrasos nas secretarias dos tribunais a confirmarem a realização dos atos por parte dos causídicos para poderem ser remunerados. A 31 de maio existiam pendentes 87 962 pedidos, dos quais foram confirmados pelos tribunais apenas 31748. "Deve também relembrar-se que no final do ano de 2011 se inscreveram no sistema do acesso ao direito da Ordem dos Advogados cerca de dez mil advogados, o maior número de sempre dos últimos anos", refere a nota do MJ.
Desencanto
Estando a profissão a massificar-se começa também a mostrar-se desinteressante. De 2008 a 2010 a percentagem de advogados estagiários teve um decréscimo de aproximadamente 25%, tendo o valor passado de 3665 em 2008 para 2748 em 2010.
Em contrapartida, os solicitadores começam a ser mais apelativos. "O aumento registado a nível dos solicitadores estagiários rondou os 173,5%, tendo o valor passado de 427 em 2008 para 1168 em2010″, segundo a Direção-Geral da Política de Justiça.
Mas o número de advogados continua a aumentar, segundo este mesmo organismo. "Destaca-se o aumento de perto de 2% no número total de advogados de 2008 a 2010, tendo o valor passado de 27 023 em 2008 para 27 550 em 2010.
Diário de Notícias | 24-07-2012
Comentários (31)
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Ou há moralidade, ou comem todos por igual....
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Resposta ao contribuinte espoliado.
14 milhões para mais de 10 mil advogados...porque o Estado não corta com os grandes escritórios de advogados. Sabe que o pagamento a estas sociedades (altamente lucrativas para os sócios e seus associados com as PPP), já ultrapassou e em muito os 14 milhões? Avenças com RTP, REN, Aguas, Estradas...Lobbies...
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Faz tanto (ou tão pouco) sentido cortar uma percentagem dessa despesa como o Estado deixar de pagar uma percentagem aos seus fornecedores e outros credores.
O Estado, se quiser, tem legitimidade para no futuro rever em baixa o montante das tabelas (quem não estiver pelos ajustes sempre pode optar por deixar de fazer oficiosas). Agora os créditos já vencidos devem ser pagos pelos valores em vigor sob pena do Estado praticar um "calote".
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Parecem os romanos a assistirem os cristãos a serem devorados pelos leões na Roma antiga, enquanto são os outros a sofrer não há problema, mas quando são todos a sofrer, então a coisa já é injusta!
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Parece que está a ver o filme ao contrário.
A questão não é a de os Advogados ficarem irritados com a sua conversa de que uma vez cortados os vencimentos dos funcionários também devem ser cortados os pagamentos aos prestadores de serviços (ou será que era só aos Advogados?), ideia pouco sedimentada e a que JVC já respondeu.
A questão é haver gente que, irritada por cortarem os vencimentos aos funcionários e outros nos quais se inluem, entende que tudo ficaria bem, quiçá melhor, se também cortarem alguma coisa aos outros.
De facto, o que o Estado devia fezer era o mesmo que no sector privado.
Se não tem dinheiro para pagar ordenados, despede.
Se tem gente a mais e lugares a menos, despede.
Nenhum privado fica em quadros de mobilidade especial, a ganhar sem trabalhar.
Sabe que, no sector privado, houve empresas onde os trabalhadores aceitaram alterações às condições laborais - incluindo remuneratórias - para preservar os postos de trabalho?
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Um arguido condenado e requeira o apoio judiciário e que o mesmo não seja concedido paga apenas 150 euros por conta de honorários do defensor nomeado, quando o estado paga muito mais por isso ao defensor.
Basta o defensor ser nomeado pelo SINOA para o estado pagar ao advogado nomeado, nem que logo de seguida à nomeação o arguido junte procuração a favor de advogado.
Então a norma/regulamento interno da OA que estabelece que um advogado nomeado só deve aceitar as nomeações feitas pelo SINOA, recusando todas as outras, é fenomenal.
Devido a isso em processos penais, anda-se a nomear um advogado para cada arguido, mesmo quando a defesa dos arguido não é incompatível, indo contra ao CPP.
Não sendo de estranhar o caso caricato de num processo com 20 arguidos acusados sem advogados constituídos serem nomeados 20 defensores, andando o estado a pagar entre outras estas extravagâncias.
Oh Contribuinte expoliado...
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Ou será um problema de todos nós?
Será que o Estado apenas serve os funcionários públicos e os reformados? Ou será que o défice surgiu com os gastos efetuados (bem ou mal) pelo Estado (em sentido lato) para com toda a sociedade?
Nunca aceitei a legitimidade ou a justiça dos cortes nos vencimentos e nas reformas.
Juridicamente falando, os créditos laborais são privilegiados, pelo que são pagos primeiramente que os créditos dos fornecedores (não titulares de um direito real de garantia). Ao que se vê o Governo optou por inverter essa norma, em detrimento dos funcionários públicos e reformados.
Sr. Mário Rama da Silva tente explicar a bondade dos seus argumentos a uma dessas famílias (já inúmeras, a acreditar nos jornais), em que por azar um dos seus membros é funcionário público, em vias de perder a casa ou o carro porque de repente não pode honrar os seus compromissos financeiros (outrora contraídos com ponderação com base nos respetivos rendimentos laborais), e isto só porque é funcionário público e que mesmo assim tem de continuar a trabalhar do mesmo modo que o fazia antes, apesar dos 30% e mais de cortes.
Mas será que os funcionários públicos e os reformados não são gente como os demais portugueses? Não teráo também despesas para suportar como os demais, como casas para pagar (alguns até com empréstimos bancários para pagar indexados a 14 mensalidades por ano), filhos para sustentar, escola, alimentação, transportes, etc.
Mas porque ao invés dos funcionários públicos e dos reformados não decidem eles espoliar, igualmente de forma gravosa, os mecânicos, ou as costureiras? O fundamento da injustiça seria o mesmo!
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Caro ai ai
O ajuste directo, os lobbies, a corrupção passa mt por estas sociedades, acho que n devemos perder tempo em debater o oficioso quando muito a maior parte do dinheiro dos contribuintes tá nas sociedades de advogados da praça, que muita gente já conhece.
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Já vários comentadores, entre eles Mário Rama da Silva, admitiram como plausível e justo que a tabela que fixa o montante dos honorários no âmbito do apoio judiciário seja revista em baixa.
O que não é admissível é que créditos vencidos num passado distante (mas que só agora estão a ser pagos porque o Estado não cumpre pontualmente as suas obrigações) sejam parcialmente expropriados.
Eu podia tentar dar-lhe um paralelo com a função pública se um funcionário do Estado apenas recebesse em Julho de 2012 o ordenado de Janeiro de 2011 e ainda por cima lhe fossem retroactivamente efectuados cortes nesse mesmo salário....felizmente julgo que isso para já (ainda) não acontece.
Claro que em bom rigor a analogia seria mais próxima se em vez de compararmos as quantias do apoio judiciário com vencimentos da função pública as comparassemos com prestações de serviços....(imagine que o Estado decidia que se recusava a pagar 10% do acumulado que devia a quem no sector privado repara ou faz manutenção, por exemplo, de equipamentos e bens públicos. Seria mais ou menos isto: "eu - Estado - devia-te X daquele serviço que me prestaste um ano atrás mas acabei de decidir que não vou pagar parte dessa quantia").
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Isso é tipo voluntariado. Caridade.
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CONTUDO, QUANDO SE ATACA O APOIO JUDICIÁRIO, VÊM TODOS DEFENDÊ-LO COM UNHAS E DENTES!!!
Porque será????
P.S.: poupem-me à treta da preocupação com o direito fundamenta das pessoas em acederem aos tribunais, pois essa é demasiado esfarrapada E HIPÓCRITA.
Resposta ao Zeca Bumba
Resposta aos Juízes
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Não sei em que se baseia para dizer isso... Mas olhe que as medidas do Governo certamente não contribuem para a dignificação da magistratura.
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Achaque nesses processos houve corrupção dos juízes (ou foram nvestigações mal atadas que foram empurradas com a barriga para o julgamento?)? Se sim e se tiver provas disso, força. Estarei consigo.
Quanto aos advogados que criticam o sistema do apoio judiciário, mas que não querem que a "teta" acabe, nada mais tenho a acrescentar.
Quanto ao comentário do Rui Santos, é mais um espécime de "verborreia marinheira":
1.º QUEM TEM 3 MESES DE FÉRIAS?
2.º TEM PROVAS DA CORRRUPÇÃO E DA FALTA DE INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES? APRESENTE-AS, SE FOR HOMEM PARA ISSO EM VEZ DE ANDAR COM INSINUAÇÕES RASTEIRAS!
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O Sr. PInto não diz nada? Claro que não diz. Tem de continuar a mandar as suas bojardas e a enganar a populaça dizendo que os privilegiados são os juízes...
De facto, os Srs. advogados estão bem:representados. Pena é que não possa candidatar-se a outro mandato para que o "show off" continue...
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Resposta ao Zeka Bumba...
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Resposta ao Zeka Bumba
1) com o Mp...é só gente naba, que entra ao 12h00 e sai as 15h00..
2) Contra o poder político, essa é para rir...os juízes fazem o que o poder político manda...e são bem mandados...a troco de qq coisa...
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1.º Não sou doutorado.
2.º QUanto ao MP, decerto não somos afrontados por esses colegas, pelo que não há razões para guerras, MAS SIM PARA UMA VERDADEIRA UNIÃO POIS PUGNAMOS POR OBJETIVOS IGUAIS. E NÃO É SÓ GENTE NABA NEM TRABALHA SÓ 3 HORAS.
3.º QUanto ao poder político, TEM PROVAS DAQUILO QUE AFIRMA???? SE AS TIVER, SEJA HOMENZINHO E APRESENTE-AS.
4.º Quanto a uma hipotética, mera hipótese académica etc, guerra entre juizes e advogados, remeto-o para o meu post anterior.
5.º Ainda no que tange a fazer aquilo que o poder político "encomenda", é melhor olhar para o interior da sua casa e ver aquilo que o seu GRANDE TIMONEIRO JORNALEIRO fez nos idos tempos do Zé da Beira...
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