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REVISTA DE 2012

MJ já gastou este ano 14 milhões em apoio judiciário

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Número de advogados inscritos no sistema de acesso ao direito tem vindo a aumentar todos os anos, rondando atualmente os 10 mil

A verba gasta este ano pelo Ministério da Justiça (MJ) no apoio judiciário já ultrapassou os 14 milhões de euros, dos quais 3 235 040,46 euros foram pagos a 29 de junho. Com a procura de serviços jurídicos a diminuir, devido à crise, o número de advogados inscrito na Ordem para este tipo de serviço pago pelo Estado atingiu em 2011 um número recorde: cerca de 10 mil.

Ao que o DN apurou, nos últimos seis anos o número de inscritos no denominado Sistema de Acesso ao Direito quase duplicou, e a realidade também. Neste momento, não são só os causídicos de prática isolada a disponibilizarem-se para defender os mais carenciados, tal como era tradição. Também os profissionais inseridos em sociedades de advogados estão a aderir às oficiosas.

O envolvimento de cada vez mais profissionais do foro neste tipo de atividade faz avolumar os problemas. "Quando o atual Governo tomou posse a dívida existente era de um pouco mais de 35 milhões de euros. Desde essa data que o MJ tem vindo a reduzir drasticamente o valor devido aos advogados no âmbito do apoio judiciário, pagando a dívida herdada e os encargos constituídos durante o ano de 2010 e durante o ano de 2011 até à tomada de posse do Governo, não obstante a situação económica muito difícil que o País atravessa. Atualmente, a dívida existente é de pouco mais de 6,8 milhões de euros", refere uma nota do ministério enviada ao DN.

Para além dos atrasos nos pagamentos, há também os atrasos nas secretarias dos tribunais a confirmarem a realização dos atos por parte dos causídicos para poderem ser remunerados. A 31 de maio existiam pendentes 87 962 pedidos, dos quais foram confirmados pelos tribunais apenas 31748. "Deve também relembrar-se que no final do ano de 2011 se inscreveram no sistema do acesso ao direito da Ordem dos Advogados cerca de dez mil advogados, o maior número de sempre dos últimos anos", refere a nota do MJ.

Desencanto

Estando a profissão a massificar-se começa também a mostrar-se desinteressante. De 2008 a 2010 a percentagem de advogados estagiários teve um decréscimo de aproximadamente 25%, tendo o valor passado de 3665 em 2008 para 2748 em 2010.

Em contrapartida, os solicitadores começam a ser mais apelativos. "O aumento registado a nível dos solicitadores estagiários rondou os 173,5%, tendo o valor passado de 427 em 2008 para 1168 em2010″, segundo a Direção-Geral da Política de Justiça.

Mas o número de advogados continua a aumentar, segundo este mesmo organismo. "Destaca-se o aumento de perto de 2% no número total de advogados de 2008 a 2010, tendo o valor passado de 27 023 em 2008 para 27 550 em 2010.

Diário de Notícias | 24-07-2012

Comentários (31)


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Igualmente deviam cortar 10% na despesa do Estado no pagamento das remunerações aos srs. advogados que exercem funções no âmbito do apoio judiciário, tal como cortaram nos vencimentos dos magistrados, oficiais de justiça, polícias, etc., etc..
Ou há moralidade, ou comem todos por igual....
Contribuinte espoliado , 24 Julho 2012
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Portugal é o país dos advogados e dos comerciantes: produzir, tá quieto, vender o que outros produziram, banha da cobra e soluções milagrosas é o que a malta gosta.
Gil Vicente , 24 Julho 2012
Resposta ao contribuinte espoliado.
Caro contribuinte, até aceito que me cortem em 20%, desde que os pagamentos sejam efectuados com maior regularidade. Que me paguem algumas despesas adversas mas que paguem.
14 milhões para mais de 10 mil advogados...porque o Estado não corta com os grandes escritórios de advogados. Sabe que o pagamento a estas sociedades (altamente lucrativas para os sócios e seus associados com as PPP), já ultrapassou e em muito os 14 milhões? Avenças com RTP, REN, Aguas, Estradas...Lobbies...
Defensor Expoliado , 24 Julho 2012
Resp/... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
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O que o Estado paga aos advogados no regime do apoio judiciário (com imenso atraso e por valores, regra geral, muito abaixo do valor de mercado) não é a título de vencimentos mas de prestação de serviços privados.

Faz tanto (ou tão pouco) sentido cortar uma percentagem dessa despesa como o Estado deixar de pagar uma percentagem aos seus fornecedores e outros credores.

O Estado, se quiser, tem legitimidade para no futuro rever em baixa o montante das tabelas (quem não estiver pelos ajustes sempre pode optar por deixar de fazer oficiosas). Agora os créditos já vencidos devem ser pagos pelos valores em vigor sob pena do Estado praticar um "calote".


JVC , 24 Julho 2012
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Ui, que alguns dos Srs. comentadores advogados ficam tão irritados quando se refere que uma vez instituído o roubo dos vencimentos dos servidores do Estado também eles, enquanto prestadores de serviços ao Estado, devem sofrer pela mesma medida a citada norma ignóbil...
Parecem os romanos a assistirem os cristãos a serem devorados pelos leões na Roma antiga, enquanto são os outros a sofrer não há problema, mas quando são todos a sofrer, então a coisa já é injusta!

Contribuinte espoliado , 24 Julho 2012
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Caro Contribuinte espoliado,

Parece que está a ver o filme ao contrário.

A questão não é a de os Advogados ficarem irritados com a sua conversa de que uma vez cortados os vencimentos dos funcionários também devem ser cortados os pagamentos aos prestadores de serviços (ou será que era só aos Advogados?), ideia pouco sedimentada e a que JVC já respondeu.

A questão é haver gente que, irritada por cortarem os vencimentos aos funcionários e outros nos quais se inluem, entende que tudo ficaria bem, quiçá melhor, se também cortarem alguma coisa aos outros.
De facto, o que o Estado devia fezer era o mesmo que no sector privado.
Se não tem dinheiro para pagar ordenados, despede.
Se tem gente a mais e lugares a menos, despede.
Nenhum privado fica em quadros de mobilidade especial, a ganhar sem trabalhar.

Sabe que, no sector privado, houve empresas onde os trabalhadores aceitaram alterações às condições laborais - incluindo remuneratórias - para preservar os postos de trabalho?
Mário Rama da Silva , 24 Julho 2012
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Haja impostos para extorquir e subsídios de férias para cortar, mas no apoio judiciário não se pode cortar nem moralizar...
Zeka Bumba , 24 Julho 2012
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Os senhores deputados que produziram a actual legislação do apoio judiciário deveriam serem eles a pagar os encargos com o mesmo, da forma como está instituído é a maior fraude de todos os tempos,
Um arguido condenado e requeira o apoio judiciário e que o mesmo não seja concedido paga apenas 150 euros por conta de honorários do defensor nomeado, quando o estado paga muito mais por isso ao defensor.
Basta o defensor ser nomeado pelo SINOA para o estado pagar ao advogado nomeado, nem que logo de seguida à nomeação o arguido junte procuração a favor de advogado.
Então a norma/regulamento interno da OA que estabelece que um advogado nomeado só deve aceitar as nomeações feitas pelo SINOA, recusando todas as outras, é fenomenal.
Devido a isso em processos penais, anda-se a nomear um advogado para cada arguido, mesmo quando a defesa dos arguido não é incompatível, indo contra ao CPP.
Não sendo de estranhar o caso caricato de num processo com 20 arguidos acusados sem advogados constituídos serem nomeados 20 defensores, andando o estado a pagar entre outras estas extravagâncias.
XPTO , 25 Julho 2012
Oh Contribuinte expoliado...
Enfim, cada pessoa que diz cada coisa...Devemos ser os culpados da crise...N vês a Sic e as grandes reportagens? N vês a ligação dos deputados às sociedades de advogados como forma de controlar os lobbies? N Vês os ajustes directos na despesa pública a estas grandes sociedades? Para meia dúzia de sócios são gastos milhões e milhões...
Defensor Oficioso , 25 Julho 2012
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Mas afinal o défice é coisa dos funcionários públicos e dos reformados?
Ou será um problema de todos nós?
Será que o Estado apenas serve os funcionários públicos e os reformados? Ou será que o défice surgiu com os gastos efetuados (bem ou mal) pelo Estado (em sentido lato) para com toda a sociedade?
Nunca aceitei a legitimidade ou a justiça dos cortes nos vencimentos e nas reformas.

Juridicamente falando, os créditos laborais são privilegiados, pelo que são pagos primeiramente que os créditos dos fornecedores (não titulares de um direito real de garantia). Ao que se vê o Governo optou por inverter essa norma, em detrimento dos funcionários públicos e reformados.

Sr. Mário Rama da Silva tente explicar a bondade dos seus argumentos a uma dessas famílias (já inúmeras, a acreditar nos jornais), em que por azar um dos seus membros é funcionário público, em vias de perder a casa ou o carro porque de repente não pode honrar os seus compromissos financeiros (outrora contraídos com ponderação com base nos respetivos rendimentos laborais), e isto só porque é funcionário público e que mesmo assim tem de continuar a trabalhar do mesmo modo que o fazia antes, apesar dos 30% e mais de cortes.

Mas será que os funcionários públicos e os reformados não são gente como os demais portugueses? Não teráo também despesas para suportar como os demais, como casas para pagar (alguns até com empréstimos bancários para pagar indexados a 14 mensalidades por ano), filhos para sustentar, escola, alimentação, transportes, etc.

Mas porque ao invés dos funcionários públicos e dos reformados não decidem eles espoliar, igualmente de forma gravosa, os mecânicos, ou as costureiras? O fundamento da injustiça seria o mesmo!
Contribuinte espoliado , 25 Julho 2012
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É por demais evidente que a tabela dos serviços prestados já deveria ter levado um corte de, pelo menos, 30 %. Mas o lobby ...
Ai Ai , 25 Julho 2012
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
Caro ai ai
Uma resposta ao caro ai ai...lobbie só nas sociedades de advogados? Trabalha em alguma? É que a maior parte dos deputados trabalha...até o Relvas, Frasquilho etc...
O ajuste directo, os lobbies, a corrupção passa mt por estas sociedades, acho que n devemos perder tempo em debater o oficioso quando muito a maior parte do dinheiro dos contribuintes tá nas sociedades de advogados da praça, que muita gente já conhece.
Modric , 25 Julho 2012
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Caro Contribuinte espoliado

Já vários comentadores, entre eles Mário Rama da Silva, admitiram como plausível e justo que a tabela que fixa o montante dos honorários no âmbito do apoio judiciário seja revista em baixa.

O que não é admissível é que créditos vencidos num passado distante (mas que só agora estão a ser pagos porque o Estado não cumpre pontualmente as suas obrigações) sejam parcialmente expropriados.

Eu podia tentar dar-lhe um paralelo com a função pública se um funcionário do Estado apenas recebesse em Julho de 2012 o ordenado de Janeiro de 2011 e ainda por cima lhe fossem retroactivamente efectuados cortes nesse mesmo salário....felizmente julgo que isso para já (ainda) não acontece.

Claro que em bom rigor a analogia seria mais próxima se em vez de compararmos as quantias do apoio judiciário com vencimentos da função pública as comparassemos com prestações de serviços....(imagine que o Estado decidia que se recusava a pagar 10% do acumulado que devia a quem no sector privado repara ou faz manutenção, por exemplo, de equipamentos e bens públicos. Seria mais ou menos isto: "eu - Estado - devia-te X daquele serviço que me prestaste um ano atrás mas acabei de decidir que não vou pagar parte dessa quantia").

JVC , 25 Julho 2012
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
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Fortuna 200euros lol, tipo 2 dias a apanhar maças no estrangeiro.
Isso é tipo voluntariado. Caridade.

smilies/grin.gif
ccv , 26 Julho 2012
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Acho piada aos advogados a queixarem-se de que o apoio judiciário é pago tarde e más horas e o que recebem é uma miséria (QUE ALIÁS PASSOU INCÓLUME A TODOS OS PACOTES DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO ORÇAMENTAL...).

CONTUDO, QUANDO SE ATACA O APOIO JUDICIÁRIO, VÊM TODOS DEFENDÊ-LO COM UNHAS E DENTES!!!

Porque será????

P.S.: poupem-me à treta da preocupação com o direito fundamenta das pessoas em acederem aos tribunais, pois essa é demasiado esfarrapada E HIPÓCRITA.
Zeka Bumba , 26 Julho 2012
Resposta ao Zeca Bumba
Zeca Bumba...Se os Juízes começassem a ser pagos consoante os processos que despacham, a tempo e horas...se começassem a decidir com isenção...vejam a vergonha do Freport, sobreiros, face oculta (Em que se pagam milhões a sociedades de advogados de lx) Talvez isto levasse outro caminho...mas sim, vamos continuar a atacar os advogados oficiosos que esses tem culpa e muita no défice...valha-me são gregório...
Pacheco , 27 Julho 2012
Resposta aos Juízes
E eu acho engraçado aos inúmeros comentários de juízes neste texto...não sendo Ex.mas personas profissionais liberais, não tem que ir resolver processos? Ou tem 3 meses de férias agora? Se há corte justo é precisamente nesta profissão...dps vem-se chorar pq perderam 400€ e que os advogados oficiosos por 200€ já é crime...Juízes...sejam independentes e dignifiquem a classe, neste momento não está dignificada por toda a corrupção instalada e falta de independência...
Rui Santos , 27 Julho 2012
...
O Sr. Rui Santos disse "(...) ...Juízes...sejam independentes e dignifiquem a classe, neste momento não está dignificada por toda a corrupção instalada e falta de independência..."
Não sei em que se baseia para dizer isso... Mas olhe que as medidas do Governo certamente não contribuem para a dignificação da magistratura.
Contribuinte espoliado , 27 Julho 2012
...
Pacheco,

Achaque nesses processos houve corrupção dos juízes (ou foram nvestigações mal atadas que foram empurradas com a barriga para o julgamento?)? Se sim e se tiver provas disso, força. Estarei consigo.

Quanto aos advogados que criticam o sistema do apoio judiciário, mas que não querem que a "teta" acabe, nada mais tenho a acrescentar.


Quanto ao comentário do Rui Santos, é mais um espécime de "verborreia marinheira":

1.º QUEM TEM 3 MESES DE FÉRIAS?

2.º TEM PROVAS DA CORRRUPÇÃO E DA FALTA DE INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES? APRESENTE-AS, SE FOR HOMEM PARA ISSO EM VEZ DE ANDAR COM INSINUAÇÕES RASTEIRAS!
Zeka Bumba , 27 Julho 2012
...
14 milhões em meio ano? O fartar vilanagem continua...
O Sr. PInto não diz nada? Claro que não diz. Tem de continuar a mandar as suas bojardas e a enganar a populaça dizendo que os privilegiados são os juízes...
De facto, os Srs. advogados estão bem:representados. Pena é que não possa candidatar-se a outro mandato para que o "show off" continue...
Indignado , 27 Julho 2012
...
O sr. Rui Santos ainda se arrisca a levar uma queixa crime, face às insinuações graves que faz, que não prova
Indignado , 27 Julho 2012
Resposta ao Zeka Bumba...
Ui ui...uma guerra de advogados e juízes...Caro ZeKa Bumba...enão quantas férias dispõe?
Carlos Correia... , 30 Julho 2012
Juízes...
Bem...os juízes é férias o ano todo...ahahahahaahahahahahaha
Francisco Madaleno , 30 Julho 2012
...
Desde quando o somatório dos vários períodos de férias judiciais que existem ao longo do ano se confunde com o período de férias pessoais a que têm direito os magistrados?

JVC , 30 Julho 2012
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
Resposta ao Zeka Bumba
Oh Ex.mo, o grande e doutorado juiz de direito, consagrado e merítissimo Dr. Juiz Zeka...está bom assim? O que não vejo é essa tal guerra apregoada por v.exa...juízes contra mp ou poder político.
1) com o Mp...é só gente naba, que entra ao 12h00 e sai as 15h00..
2) Contra o poder político, essa é para rir...os juízes fazem o que o poder político manda...e são bem mandados...a troco de qq coisa...
Bumba Zeka , 02 Agosto 2012
...
Deixe lá Bumba Zeka:

1.º Não sou doutorado.

2.º QUanto ao MP, decerto não somos afrontados por esses colegas, pelo que não há razões para guerras, MAS SIM PARA UMA VERDADEIRA UNIÃO POIS PUGNAMOS POR OBJETIVOS IGUAIS. E NÃO É SÓ GENTE NABA NEM TRABALHA SÓ 3 HORAS.

3.º QUanto ao poder político, TEM PROVAS DAQUILO QUE AFIRMA???? SE AS TIVER, SEJA HOMENZINHO E APRESENTE-AS.

4.º Quanto a uma hipotética, mera hipótese académica etc, guerra entre juizes e advogados, remeto-o para o meu post anterior.

5.º Ainda no que tange a fazer aquilo que o poder político "encomenda", é melhor olhar para o interior da sua casa e ver aquilo que o seu GRANDE TIMONEIRO JORNALEIRO fez nos idos tempos do Zé da Beira...
Zeka Bumba , 03 Agosto 2012
...
Até parece que é o apoio judiciário o culpado do défice. Mas 14 Milhões é alguma coisa? Só os bonecos da AR têm um orçamento de 95 Milhões só para andarem a fazer de conta que existe democracia. Já para não falar neste Governo de Anarcas que só estará satisfeito quando Roma estiver a arder e o caos estiver instalado.
Defensor Oficioso , 10 Outubro 2012 | url

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Forense Profissionais Liberais: Advogados MJ já gastou este ano 14 milhões em apoio judiciário

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