Quem o defende é Ana Sofia de Sá Pereira, presidente do IAJA - Instituto de Apoio aos Jovens Advogados da Ordem dos Advogados. Em entrevista ao Advocatus, a advogada comenta os principais obstáculos dos jovens em início de carreira e fala sobre o II Encontro Nacional dos Jovens Advogados dedicado ao tema "A Jovem Advocacia em Perspetiva", que decorre amanhã (24), em Braga.
Advocatus I Quais são os maiores problemas que os jovens advogados enfrentam?
Ana Sofia de Sá Pereira I Os jovens advogados enfrentam inúmeros problemas. O Estado português permitiu e compactuou com a massificação dos cursos de direito, em Portugal. O curso de direito banalizou-se e a advocacia transformou-se na única saída para muitos desses licenciados.
Por outro lado, durante muitos anos, mais concretamente até ao primeiro mandato do atual Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho e Pinto, a Ordem dos Advogados não tomou posições veementes relativamente a esta matéria. Assim, os Advogados vêem-se agora confrontados com uma situação extremamente adversa, atento o elevado número de advogados.
Este excesso de advogados afeta particularmente os que estão em início de carreira, que ainda não possuem uma carteira de clientes consolidada, que lhes permita retirar algum retorno, ao nível económico, do exercício da advocacia.
Essa realidade levou a que muitos jovens advogados se vissem obrigados a exercer a profissão, de uma forma absolutamente proletarizada, em troca de um parco rendimento que não lhes permite muito mais do que suportar as quotas e os encargos atinentes à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Outros jovens advogados há, ainda, que se veem obrigados a ter empregos paralelos à advocacia, noutras áreas, para dessa forma poderem fazer face aos custos inerentes ao exercício da atividade de advogado.
Esta é uma situação que os jovens advogados têm reportado diretamente ao IAJA e que nos preocupa particularmente.
Mas os jovens advogados partilham um problema com os demais colegas, refiro-me ao movimento legislativo tendente à desjudicialização da justiça, que tem reduzido, manifestamente, o campo de intervenção dos advogados. A reforma da justiça fez transparecer uma opção do legislador para afastar os litígios dos tribunais, construindo-se uma justiça alternativa, complementar ou substitutiva àquela que é praticada nos tribunais judiciais.
Incumbe aos jovens advogados travar uma batalha firme para repristinar o prestígio da nossa profissão.
No II Encontro Nacional dos Jovens Advogados, no dia 24 de Novembro, em Braga, vamos debater e escrutinar esses problemas, mas de uma perspetiva construtiva e nunca derrotista.
Advocatus I Existe de forma de minimizar esses problemas? Como?
ASSP I O IAJA não tem dúvidas de que existem diversas formas para colmatar os problemas com que se debate a advocacia do devir, assim o queiramos.
O tema do II Encontro Nacional dos Jovens Advogados, "A Jovem Advocacia Em Perspetiva", foi escolhido, precisamente, para auxiliar o IAJA nessa tarefa, porquanto é fundamental traçar o panorama atual para reequacionar que medidas são impreteríveis.
Sendo certo que algumas delas são sobejamente conhecidas e o IAJA já as tem defendido.
Em primeiro lugar, é necessário demonstrar, inequivocamente, que melhores advogados são o garante de melhor justiça, o que não poderá suceder num clima de luta desenfreada pela sobrevivência.
O Estado não tem dado garantias de que os cursos de direito possuem todos a mesma qualidade e preparam adequadamente os licenciados para, futuramente, lidarem de forma adequada com as situações concretas da vida prática.
A atual direção do IAJA tem defendido que a Ordem dos Advogados deve assegurar que os jovens advogados que acredita, são os mais bem preparados, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista ético e deontológico.
Com efeito, pensamos que deverá abrir apenas um curso de estágio, em cada ano civil, de forma a permitir que os candidatos ao exercício da profissão que não logram a admissão ao estágio num determinado ano civil tenham o tempo necessário para amadurecer os conhecimentos.
Conforme o IAJA já referiu, o mercado não está apto a fazer a seleção dos melhores profissionais, porquanto apresenta diversas distorções. Pugnamos para que a Ordem dos Advogados constitua esse crivo, por onde só passarão os melhores, porque as regras do mercado impõem que assim seja.
A profissão de advogado reveste-se de interesse público, contendendo com os direitos fundamentais dos cidadãos. Só podendo subsistir com dignidade poderão os advogados continuar a figurar como um dos pilares inamovíveis do Estado de Direito, colaboradores no processo legislativo e fautores de um sistema de justiça operante.
Em segundo lugar, o IAJA iniciou já uma campanha em prol da advocacia preventiva para que a sociedade se consciencialize que o campo de intervenção do Advogado tem início a montante dos problemas. O que pode ampliar manifestamente o âmbito da nossa atividade. Esta alteração profunda de paradigma pode desembocar num tipo de advocacia mais moderna e atuante e, bem assim, numa sociedade mais evoluída e ordenada.
Esta campanha afigura-se fundamental, mormente na era da internet, em que muitos cidadãos procuram no Google as mais diversificadas minutas, consultas e pareceres jurídicos, pensando saberem que aquele texto, disponibilizado à distância de um clique, se adequa ao seu caso concreto.
Outra importante campanha que o IAJA pretende por em prática, a breve trecho, é da luta acérrima contra a procuradoria ilícita. De facto, defendemos que o conceito de atos próprios de advogado deve ser clarificado e que deve ser encontrada uma forma que permita certificar que o ato foi praticado, efetivamente, por um advogado inscrito na Ordem.
O IAJA pretende articular esta campanha com outros órgãos, comissões e institutos da Ordem dos Advogados que tenham competência nesta matéria, a fim de promover um plano de atuação coordenado e integrado.
Advocatus I Qual deve ser a estratégia dos jovens advogados para conseguirem ter sucesso profissional?
ASSP I Os jovens advogados devem apostar numa elevada qualificação técnica e ética e distinguirem-se por esse investimento.
Devem ser proactivos e empreendedores, saber compreender as efetivas necessidades do mercado e adaptar-se a elas.
Efetivamente, os tempos que vivemos, de profunda recessão económica e social, podem conduzir a rivalidades e divisões profundas no seio dos advogados mais jovens. Devem, pois, os colegas que iniciam a carreira, manter-se unidos e coesos numa luta eficaz e edificante por aquilo que acreditam ser uma nova advocacia, pejada de valor.
Os jovens advogados devem tornar-se competitivos, para que possam constituir alternativa a certos modelos de exercício de advocacia, já muito enraizados, sobretudo nas grandes urbes e contrariar a tendência para se conformarem com um estatuto de meros assalariados de sociedades de advogados.
O IAJA já negociou, também, algumas parcerias com vista a reduzir os custos com o exercício da profissão, como terão oportunidade de verificar no Museu D. Diogo de Sousa, em Braga, local onde decorrerá o evento do IAJA. Acresce que nos encontramos a negociar outras parcerias, com o mesmo fito.
Advocatus I Quais as perspetivas profissionais dos advogados portugueses em outros países?
ASSP I As sociedades contemporâneas, globalizadas, atenuaram a existência de fronteiras. Não podemos, nós advogados, alhearmo-nos dessa realidade. Pelo contrário, os jovens advogados devem timonar a afirmação da advocacia portuguesa no contexto internacional. Trata-se de uma necessidade que não poderemos ignorar.
Há muitas potencialidades e virtualidades para os jovens advogados noutros países. Desde logo, pelas afinidades culturais e linguísticas, pelos laços históricos e pela proximidade geográfica, tais possibilidades poderão ser aprofundadas em Espanha e nos países lusófonos, a título meramente exemplificativo. Mas devemos empenhar-nos ao máximo para alargar a gama de possibilidades.
Neste contexto, o IAJA congratula-se por inaugurar, no próximo dia 24 de Novembro, as primeiras Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados, debatendo o seguinte tema: "A prática de atos isolados de advocacia, por advogado estrangeiro, noutro país".
O IAJA acredita que para atingir tal desiderato os Advogados devem estar bem preparados e informados sobre a prática de atos de advocacia em países estrangeiros.
Estar atualizado neste âmbito, hoje em dia, mais do que uma oportunidade é uma necessidade.
E esta iniciativa é uma oportunidade ímpar de se começar a cimentar a internalização da advocacia do futuro. Já que neste particular aspeto há um longo caminho ainda a percorrer.
É importante investir na formação dos novos advogados para uma prática da advocacia ao nível mundial.
O IAJA tem tido a preocupação de participar na receção de advogados de outros países, na nossa Ordem. Essa experiência tem-nos permitido apreender outras conceções da advocacia e entrar em contacto com a realidade de outros países.
Procuraremos desbravar novos caminhos e conduzir os jovens advogados a novas oportunidades, com vista a ampliar o seu leque de opções, incitando-os a inovar sem qualquer espécie de receio e temor.
advocatus.pt | 23-12-2012
Comentários (28)
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de Direito, mas, se não oferecessem o curso a qualquer analfabeto, os advogados eram os
mesmos. Vendem-se os cursos, é o que é.
O meu e dos meus colegas custou a tirar e foi com mérito, outros, em certas instituições, tiraram na mesma mas nem sabem absolutamente nada.
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delirius
E viveriam do quê?!...
Sem 'sucesso' não há estrutura que aguente...
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equilíbrio, precisa-se...
O que mencionei anteriormente é válido num quadro de neoliberalismo selvagem, como o que estamos a viver.
Deveria haver, isso sim, um número de entidades com oferta destes - e de todos os outros - cursos que representasse uma visão equilibrada e perspectivasse a articulação da formação académica com o mercado de trabalho de forma digna e sustentável...
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Como é, também, sabido nenhum licenciado em direito poderá ser «bom advogado» a partir das defesas oficiosas; a maioria das quais não têm, óbiamente, defesa! Apesar dos muitos milhões de euros que custam a todoa nós.
Com efeito, as defesas oficiosas deveriam, antes, ser efectuadas «pró bono»; como eram, aliás, anigamente!
Tal solução, para além de ser mais barata, garantiría a todos uma defesa de igual nível, efectuadas por verdadeiros profissionais. Pois que, qualquer advogado [que viva dos seus clientes], poder garantir uma boa defesa oficiosa, a custo zero!
A prestação daquele serviço à comunidade, poderia, todavia, ser «compensada» com uma comparticipação do Estado a favor da Caixa de Previdencia; ou, uma redução do IRS.
Simples. Não éra?
Mas, há quem queira ousar percorrer este caminho, a favos da economia do estado e de um apoio judiciário de qualidade, a quem efectivamente precisa?
É claro que, esta solução não permitiria o recurso ao serviço dos advogados daqueles que diipõem, nalgus casos, de uma situação económoica mais favoráver do que o seu defensor!
Aqui fica a ideia, para quem queira verdadeiramente resolver o «problema» de excesso9 de adogados.
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só não vê quem não quer
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Os que as dão, ainda são poucos. Pela falta de qualidade do ensino de muitos cursos de direito (ainda me lembro das "sumidades" que saiam do polo das Caldas da Rainha de uma determinada universidade e que hoje "brilham" na advocacia deste país) bem se percebe que anda lá muito advogado a dar "aulas".
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Lembro-me bem de um deles.
O Prof. Adelino da Palma Carlos, por exemplo, dava aulas na FDL e nunca deixou a toga.
Várias vezes me cruzei com ele nos corredores dos Tribunais, incluindo na Boa-Hora, apesar de a sua área de eleição ser o processo civil. Foi Professor, Advogado, Director da FDL (nos tempos difíceis) e Bastonário.
É um exemplo, mas haveria outros.
Do mesmo modo também há Juízes a dar aulas (ao que parece recebendo a título de direitos de autor) mas estes creio que só nas universidades privadas. As tais que têm polos um pouco por todo o lado e vão formando gente menos genial.
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Quanto à ignorância grassar nas universidades privadas é um facto (emboira tb possa haver "casos de sucesso" no "público"), mas não é decerto assacável aos juízes que aí possam ensinar. Desde logo são uma minoria face aos advogados e depois - e eu fiz ambas as provas - a entrada no CEJ é muito mais exigente (ao ponto de muitos advogados tirarem notas de 2, 3 e 4 valores) do que a agregação e as provas escritas da Ordem (que se faziam com uma perna às costas, o que me fez estranhar o porquê de tantas reprovações) e a formação do CEJ é muito superior à treta que é dada na OA, pelo que os juízes em geral são decerto mais competentes e mais sabedores do que os advogados em geral. E os bons advogados "da barra" (cada vez menos) não têm tempo nem precisam de ir dar aulas para as universidades pois ganham muito mais na advocacia do que a darem aulas.
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Por exemplo, nesses tempos nem havia CEJ e havia excelentes Juízes. E havia uma relação de urbanidade e respeito entre Juízes e Advogados.
Hoje talves haja muitos incompetentes a ensinar mas parece serem os mesmos que ensinam quem vai para a Advocacia e quem vai para a Judicatura.
E pensar que se sai sábio do CEJ é prosápia. A vida e a prática é que ensinavam, dantes e agora.
Com alguma humildade - coisa que parece não ser fácil - percebe-se que há bom e mau em todas as profissões e não há nenhuma que seja só de génios. E, quanto mais génios se apregoam, martelando na ilusória ignorância dos outros, mais dúvidas sugerem e menos respeitáveis se tornam.
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Será que os incompetentes que ensinam, ensinam todos os que por aí andam na vida judiciária, posto que se uns superam provas de grande grau de dificuldade e os outros as "superam" com notas vergonhosas, decerto que não poderão ter lido pela mesma "cartilha".
Do CEJ ninguém sai sábio, mas, pelo que vou vendo, sai certamente com mais conhecimentos do que quem sai da OA. Também não vejo em que medida é que a prática pode ensinar se os conhecimentos teóricos forem exíguos.
Concordo com o facto de nem todos serem génios nas magistraturas, mas tenho visto gente a ser "corrida" por incompetência e a ter notas inspetivas de suficiente e medíocre. Mas não vejo o mesmo na advocacia, em que, a despeito de uma enorme ignorância de deficientes prestações de serviços ao cliente, continuam placidamente a advogar. Já para não falar dos "despachados" das magistraturas e polícias a serem admitidos na advocacia.
Quanto à relação de urbanidade entre magistrados e advogados - que ainda existirá nalgunscasos - quem será que gerou o clima de crispação que hoje existe? Não foi nenhum juiz nem procurador. E isto de dar e lvar, não pode ser sempre o mesmo a dar os mesmos a levarem.
Não conheço os resultados da aludida faculdade das Caldas (nem sabia que existia ou existe), mas o panorama de quem sai das privadas é, numa grande percentagem dos casos, confrangedor e, pelo que me dizem, são formados pelas universidades públicas e pela católica a esmagadoríssima maioria de pessoas que entram no CEJ.
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Muito bem escrito o seu comentário, com elevação e rigor e a pôr os pontos nos i de alguns que aqui se apregoam mais que os outros.
Você disse tudo,
Parabéns.
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Deve andar distraído ou no seu Tribunal não são afixadas as decisões dos Conselhos de Deontologia da OA a punir Advogados, na maioria dos casos na sequência de queixa dos clientes que são, enfim, quem "inspecciona" os Advogados. Na generalidade dos Tribunais estão lá bem à vista.
Quanto a notas de suficiente ou medíocre na Judicatura ou a decisões disciplinares nunca as vi nos Tribunais. Se as há - o que é estranho em pessoas tão preclaras e bem formadas pelo CEJ - ficam resguardadas dos olhares comuns.
Quanto ao facto de os bons Advogados não terem tempo para andar por aqui a postar, só duas observações:
1. Um bom Advogado não se mede pelo número de clientes mas pela qualidade do seu trabalho que, ainda que possa influir, não é garantia de muita clientela;
2. Independentemente disso, para aqui postar é suposto ter algum tempo livre (ninguém trabalha 24h por dia, nem os que se gabam) e saber geri-lo. Pela minha parte não presumo que quem aqui produz abundantes comentários é porque não tem trabalho ou porque, apesar de o ter, não trabalha.
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A maior parte das sanções disciplinares - pelo menos as que vejo - têm a ver com vigarices aos clientes (apropriarem-se de dinheiro do cliente, por exemplo, sem proporem a ação). Mas nunca vi nenhuma relacionada com falta de urbanidade paracom os magistrados, incompetência profissional, chicana processual, etc.
Faz-me lembrar uma "entidade" que por aí existia (ou existe) chamada ICAP (autorregulação publicitária) que só "penalizava" a publicidade comparativa (normalmente na sequência de algum "associado miar") e fazia vista gorssa à esmagadora maioria das violações da lei da publicidade. No fundo, era só para inglês ver e para "suavizar" a atuação da COmissão de aplicação de coimas em matéria de publicidade e nada mais.
Por isso, não me tente dar música.
Quanto às notas de medíocre (que dão origem a processo disciplinar e a "corrida"), talvez possa perguntar a alguns colegas seus porque é que deixaram de ser magistrados e passaram a ser advogados.
Não tinham "estaleca" para a magistratura mas a OA aceita-os. São as diferenças.
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Claro que a maior parte das sanções são subsequentes a queixas de clientes.
Nem todas são por vigarices mas é óbvio que essa palavra lhe é grata quando fala de Advogados.
Mais ou menos como aqueles que quando perdem uma acção concluem rapidamente que só porque o Juiz foi burro é que não entendeu as suas boas razões.
Quanto à falta de urbanidade - e não tente reconduzir os Advogados ao comportamento de um ou outro - cabe ao Juiz fazer queixa à OA. Parece que queixas tem havido, resta saber é se tinham razão.
Por outro lado, a falta de urbanidade também existe da parte de alguns Juízes. Até para com tesemunhas. São é, felizmente, escassas.
Quanto a mandar-me perguntar seja a quem for, dir-lhe-ei, apenas, que nos Tribunais estão afixadas as sanções aplicadas aos Advogados, sendo certo que são gente desprezível que vive dos seus clientes, mas não estão as aplicadas a Magistrados, esses pagos apenas por dinheiros públicos o que justificaria a publicitação. Será que devem ser os contribuintes a ter a obrigação de indagar ou seria uma manifestação de transparência da Justiça?
Em todo o caso, sempre lhe digo que não conheço pessoalmente nenhum Colega que tenha passado pela Judicatura. Conheço é alguns Juízes que foram meus Colegas na Advocacia. E são bons Juízes pelo que sempre teriam sido bons Advogados.
As diferenças entre uns e outros, Caro Zeka Bumba, notam-se muito é nos seus escritos.
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Quer maior publicidade do que uma publicação no Diário da República?
E de que serve a afixação da punição nos tribunais, se a maior parte de quem lê nem sequer conhece os artigos do EOA (e apenas se referem artigos e não, ainda que resumidamente, à conduta concreta).
Quanto ao termo "vigarice" me ser caro quando falo de advogados, é porque bem sei como é que cada vez mais se atua processualmente neste país e, em termos públicos, é só ver o exemplo da sua colega que roubou o Estado em 9.000 euros (e certamente virão outros a lume).
Quando diz que não conhece nenhum colega advogado que tivesse sido corrido da magistratura, calculo que se refere aos colegas que conhece, pois há uma bem conhecida publçicamente: uma das sras procuradoras que se "meteram" com um burlão, que, após terem sido expulsas do MP (com proc crime a correr ainda, pelo que li nas notícias), uma delas exerce atualmente a advocacia.
QUanto à "cristalinidade" dos meus escritos na diferenciação entre magistrados e advogados, folgo muito em saber que na sua opinião, os meus escritos espelham bem a diferença (abissal) entre magistrados e advogados. Bem haja.
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Tem muita razão. Mas será que os aqueles acham isso por si mesmos ou porque o advogado deles lhes disse isso ou, anteriormente, lhe tinha dito que a coisa estava no papo e que estava cheio de razão (embora soubesse que não ou, pelo menos, tendo a consciência de que apenas ouvira uma versão da história que, porque obviamente parcial, poderá não corresponder no todo ou em parte à verdade)?
Pois é...
P.S: Pode crer que esta minha (má) opinião cquanto aos advogados, não me surgiu um dia por acaso, sendo certo que nunca fui parte em nenhum processo judicial. Resulta essencialmente daquilo que venho percecionando no exercício das minhas funções há bem mais de 10 anos. Talvez tenha oi azar de só levar ou de levar maioritairiamente com maçãs podres, mas é aquilo que a minha experiência pessoal me dita.
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Também haverá casos em que o cliente é induzido pelo Advogado nesse sentido.
Há casos em que o Advogado advertiu o cliente da probabilidade de insucesso (e não foi para Tribunal atirar barro à parede mas confiado na história contada pelo cliente e nos testemunhos que ele assegurava "infalíveis" e vieram a meter os pés pelas mãos) e o cliente sempre se convenceu que tinha razão. Em muitos destes casos, aliás, que fica por burro é o Advogado.
Mas também há casos em que o cliente tira essa conclusão com alguma razão. Por exemplo, quando um colectivo de Juízes decide que a exploração de uma sala de jogo de máquinas (com mais de meia dúzia de máquinas não licenciadas, entre elas duas ilegais), ocupando mais de metade da área de um café... é uma actividade acessória da de café. (refira-se que a decisão foi revogada pela Relação) que percebeu facilmente o que o colectivo não percebera.
Ou quando o Tribunal dá comoprovado ter sucedido a 13 algo que sucedeu a 6 e veio nos jornais do dia 7. Ou quando o Tribunal dá como provados factos contrários aos que constam de prova documental. Enfim...
Eu só falava dos casos em que a opinião do vencido é tendenciosa. Era esse o paralelo.
O que me permita tirar estas conclusões não são 10 anos de profissão, nem 20. São mais de 30.
Por vezes há que comer muito pão... para chegar à razão. Porque ela não cai do céu... nem do CEJ.
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E fazendo um paralelismo, posso dizer-lhe que conheço uns quantos com 20-20 "e picos" que são bem adultos, mas também conheço uns quarentões e cinquentões que são uns autênticos garotos.
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Sabe que é preciso saber rir quando nos contam aquela anedota dos Advogados no fundo do mar.
E também é preciso saber rir quando se ouve, num historieta televisiva brasileira alguém que diz que nem todo o Juiz tem juízo.
Ambas têm algum fundo de verdade. Felizmente não constituem verdades universais.
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Oh homem, até vou concordar consigo: os Advogados são gente que não presta, falhos de intelecto, que nunca aprenderam direito e só servem para chatear os Juízes que têm de perder o seu precioso tempo a ler articulados e requerimentos que seriam perfeitamente evitáveis se os Advogados não existissem e as pessoas fossem litigar directamente, a um guichet do Tribunal, onde eram atendidos por ordem da senha, preenchendo um impresso e saindo com o julgamento já marcado aí para os 30 dias seguintes, sendo ouvida a história de cada uma das partes (pela sua própria boca que era para não ser deturpada por algum malandro) e com a decisão ali dada em não mais de doze linhas não fosse aquilo ser difícil de decifrar ainda que, obviamente, náo houvesse qualquer recurso para não arrastar o processo e dar origem a desagradáveis revogações.
Os Juízes são todos sábios e de emanação divina. Se forem Zekas sãos os maiores, tão intelectuais que ficaram pelas telenovelas da infância que isso hoje em dia é coisa de Advogados e sopeiras. Em todo o caso, como a frase citada já tem muitos anos foram capazes de ainda a ter ouvido e terem até sido inspirados por ela na escolha do curso e da profissão.
Agora contradiga-me, porque eu já esgotei a paciência e daqui para a frente considero sagradas todas as suas afirmações sobre este tema.
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Por isso, a serem verdade, a do homem da pistola e a do que passava à frente da fila do multibanco não passam de folhetins da hora do jantar que, por regra, só são ouvidas por sopeiras e, pelos vistos, pelos advogados...
E escusa de se dar ao trabalho de dar por sagradas todas as minhas afirmações. Já me contento com o facto de causarem incómodo a umas quantas virgens ofendidas que por aqui andam.
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