O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou esta terça-feira o Governo de, ao privatizar alguns serviços, criar condições para que prosperem na justiça "negócios pouco claros", tal como aconteceu na saúde.
No final da audiência, no Palácio de Belém, com o Presidente da República, para discutir o projecto do novo mapa judiciário, Marinho Pinto alertou para um novo fenómeno semelhante ao registado na área da saúde: a "privatização" de serviços da justiça.
"Está a criar-se, em Portugal, condições para a prosperidade de negócios pouco claros para a indústria da justiça", denunciou o bastonário, garantindo que existem "pessoas que hoje estão a trabalhar sub-repticiamente para que a justiça se transforme num bom negócio para certas entidades e empresas privadas. E a Ordem está contra isso".
Para o Bastonário da Ordem dos Advogado, "só ao Estado é lícito fazer justiça". António Marinho Pinto aponta o dedo ao executivo governamental. "Infelizmente, o Governo tem sido a principal causa, tem sido a entidade que mais tem incrementado esse tipo de negócios em torno justiça".
Para a Ordem dos Advogados, "a justiça não e privatizável". Marinho Pinto recordou o caso da "privatização da ação executiva", dizendo que a seguir serão os centros de mediação: "Hoje está a tentar fazer-se o mesmo em outras áreas do direito, como a criação de centros de mediação".
Em declarações aos jornalistas, o bastonário disse ainda que "muitas pessoas estão a ser impedidas de recorrer aos tribunais, porque estão a ser excluídas da justiça", graças a medidas como o aumento das custas judiciais ou o regime de competências dos tribunais.
À saída do encontro, no qual esteve também a 1.ª vice-presidente do conselho geral da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto garantiu que Cavaco Silva está "muito informado" sobre o que se passa na Justiça e está "muito preocupado".
Durante a audiência, o bastonário entregou ao Presidente da República o estudo elaborado pela ordem sobre as propostas de alteração do novo mapa judiciário. A ordem diz-se preocupada com as alterações, nomeadamente a que prevê o encerramento de muitos tribunais.
"O senhor Presidente da República também está preocupado com o bom funcionamento dos tribunais e dos órgãos da justiça", afirmou o bastonário que considera o novo mapa judicial "extraordinariamente prejudicial para os cidadãos, principalmente nas zonas mais abandonadas e mais deprimidas".
Lusa/Público | 15-05-2012
Comentários (7)
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Depois, era conhecido no início desta semana. É terça-feira ao fim do dia e nada.
Estou com curiosidade para ver o que vai sair dali.
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É que as mediações em todos os campos, incluindo o penal, o incremento do papel das arbitragens, a mudança dos divórcios para as conservatórias - meio caminho para tirar dos Tribunais a resolução de outros litígios (inventários, despejos, etc - parece ter sido do governo anterior.
A própria alteração da acção executiva, que referiu, foi gerada por um governo socialista - que a negociou com a Câmara dos Solicitadores - tendo a Dra. Celeste Cardona - que ficou com a fama - sido a simples parteira.
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Que brota do calhau?
Já se fosse um ministro xoxialista estaria tudo bem.
Não há quem lhe conheça uma palavra acerca dos dislates que os governos socráticos fizeram na «privatização» da justiça.... e no regabofe dos «negócios» com os imóveis da justiça.
Oh tempora, ho mores...
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