Os exames da Ordem dos Advogados continuam a gerar polémica. Os especialistas dizem que a razia nos resultados das provas finais do estágio, última etapa para se ter acesso à profissão, explica-se por terem sido testes complexos, difíceis e longos. «Parece que andaram à procura de situações que as pessoas não dominam», diz o advogado João Medeiros. Os estagiários ainda tentaram anular um dos exames, mas o bastonário, Marinho Pinto, considerou não haver motivo para isso.
Dos 885 licenciados que podiam terminar os mais de dois anos de formação e aceder à profissão, 518 (59%) chumbaram nos exames finais, realizados em Janeiro. Houve mesmo regiões do país – Açores e Madeira ondenenhum aluno teve nota positiva Podem agora tentar repetir o exame – e, caso voltem a chumbar, terão de repetir todo o estágio.
A razia nos resultados não espanta os especialistas a quem o SOL pediu para analisarem os exames.
«As provas são longas e a de Processo Penal a mais complexa», admite Marcelo Rebelo de Sousa. O professor da Faculdade de Direito de Lisboa não fica espantado com os fracos resultados dos exames finais do estágio, que permitem o acesso à profissão: «Mais do que difíceis, o que avulta é o grau de pormenor da exigência das provas, que pode – se acompanhado de aplicação muito rígida das grelhas – redundar em classificações baixas».
Para Menezes Leitão, também professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, «os exames eram «difíceis», mais difíceis do que no tempo em que integrou o conselho jurisdicional da Ordem, em «que os exames eram feitos por estagiários com licenciaturas de cinco anos».
Para o penalista João Medeiros – que foi formador na Ordem dos Advogados – não se compreende que um exame de Processo Penal se centre em questões excepcionais e não naquelas com que os profissionais se debatem no dia-a-dia.
E dá como exemplo as vezes em que, na sua vida profissional, se deparou com situações que foram objecto deste exame: «Sou advogado há 20 anos e há 15 que só faço Direito Penal e do Processo Penal Só fiz dois recursos extraordinários como os que eram exigidos nos exames». «Parece-me que o mais natural é que os exames dêem preferência às matérias mais utilizadas», acrescenta.
O especialista diz que a matéria-alvo do exame não terá certamente sido dada durante a formação da Ordem, já que o natural é os formadores centrarem-se nas questões mais comuns. Por isso, não tem dúvidas: «Estes exames não foram feitos para avaliar conhecimentos, mas sim desconhecimentos».
Bastonário recusa pedido de nulidade
A existência de matérias nunca leccionadas durante a formação no exame de Processo Penal foi, aliás, um dos motivos invocados por um grupo de estagiários que pediu à Ordem a anulação da prova.
Os licenciados invocam que o exame se debruçava sobre um acórdão «muito complexo» do Supremo Tribunal de Justiça, que foi «discutido jurisprudencialmente de forma exaustiva e pouco consensual» e que essa matéria «nunca foi leccionada no âmbito da disciplina de Processo Penal», nem abordada em exames anteriores. O acórdão foi proferido a 20 de Janeiro (seis dias antes do exame), «não sendo possível aos examinandos ter contacto com o mesmo em tempo útil», alegam.
Queixam-se também de que o enunciado do teste era «muito extenso, complexo e obscuro» e do pouco tempo para a realização da prova (90 minutos incluindo o período de tolerância).
Por isso, consideram ter existido «violação dos princípios da legalidade, protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, da proporcionalidade, da igualdade e da boa fé» – e pediram a anulação de parte da prova e a sua repetição, numa reclamação entregue na Ordem a 22 de Fevereiro.
Marinho Pinto – que preside ao Conselho Geral da Ordem, que analisou a reclamação – considerou não haver motivo para a anulação do exame: «A prova versa sobre matéria Processual Penal, é perfeitamente inteligível e está ao alcance de um licenciado em Direito com frequência do estágio». Teve também, lê-se na decisão, «a duração adequada, servindo as finalidades» e «não infringe, sequer por aparência, nenhum dos princípios constitucionais e legais» invocados.
Nos últimos anos, o bastonário têm-se batido contra «a falta de qualidade dos licenciados pós-Bolonha» Ainda ontem, na SIC, Marinho Pinto comentou o elevado número de chumbos: «O Estágio é para quem sabe de Direito, não para quem compra um diploma».
Joana Ferreira da Costa | Sol | 13-04-2012
Comentários (6)
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Gostaria de ver o Marinho a fazer as provas...
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a) arranjar dinheiro para o sindicato dos advogados lhe continuar a pagar 6000 euros mês e, quando ele for corrido (pois só assim sairá, a menos que perceba que se for a eleições leva o belo chuto no traseiro), haver dinheiro para lhe pagar os 40000 euros de RSI;
b) evitar concorrência para os incompetentes que tanto o apoiam;
c) vir alardear que, afinal, os exames de entrada na OA são tão ou mais rigorosos do que os exames de entrada no CEJ....
O sujeito não dá ponto sem nó...mas há quem goste!
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sinceramente já mete nojo ouvir aquela cassete pirata!
Já não pachorra!
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Acesso à Ordem dos advogados
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