Os resultados da prova de final de estágio na Ordem dos Advogados, com 60% de chumbos, reabriram a discussão sobre a qualidade dos cursos de Direito e o acesso à profissão
Que a vida de um aspirante a advogado não é fácil ninguém duvida. Terminado o curso de Direito, seja de três ou de quatro anos, pela frente ainda há mais dois anos de estágio na Ordem.
É preciso passar num exame para entrar e pagar cerca de 1000 euros para lá estar. Esta semana, 528 desses estagiários bateram de frente na porta de saída, aquela que lhes daria acesso à profissão, ainda que sem garantia de emprego.
A frieza dos números mostra que apenas 357 dos 855 inscritos obtiveram nota positiva no exame escrito de avaliação e agregação. A leitura que se fez dos mesmos números reabriu uma guerra entre o bastonário e as faculdades, entre os que acham os exames normais e os que os consideram inacessíveis. Uma crise antiga que parece longe de estar resolvida.
Bolonha, o processo europeu que reduziu as licenciaturas para três anos, está algures no meio de tudo e debaixo de fogo. O bastonário Marinho e Pinto, mais uma vez, foi o primeiro a disparar, com as notas à vista, acusando as universidades de mercantilizarem o Direito e mostrando-se espantado com as críticas. “Passaram os que estudaram e são bons. Os outros não. Se até o Estado limita a entrada aos licenciados em Direito pós-Bolonha que querem frequentar o curso de magistrados…”, alega.
O advogado Manuel Magalhães e Silva, que defrontou Marinho e Pinto na corrida para Bastonário em 2007, concorda que Bolonha é “um problema real”, mas discorda do caminho escolhido. O ideal, explica, seria que a Lei mudasse para que fosse exigido o mestrado (licenciatura e mais um ano). “Em vez disso, o bastonário começou pelo exame ilegal de acesso e acaba, agora, em provas para as quais grande parte dos advogados estagiários não estão preparados”. Provas em que, diz, “o nível de exigência é desigual”.
Os exames de agregação são preparados pela Comissão Nacional de Avaliação da Ordem (o Expresso tentou contactar o presidente, Pedro Delille, mas sem sucesso) e corrigidos pelos diferentes formadores que, ao longo dos dois anos, dão aulas aos estagiários. Pelo menos é esta a regra. O advogado João Medeiros, um dos formadores de Processo Penal, foi a exceção. “Declinei o convite por considerar que o enunciado estava feito para abordar aquilo que as pessoas não estudaram. Há pouco tempo para as aulas e as matérias discutidas são aquelas mais frequentes no dia a dia”, explicou o advogado ao Expresso.
No exame, o caso de Processo Penal dizia respeito a um recurso extraordinário, inspirado no processo Bragaparques. “Há 15 anos que só trabalho em Processo Penal e tive dois casos de recursos extraordinários. Este é o tipo de assunto que até um advogado experiente tem de estudar quando se depara com ele”, acrescenta João Medeiros, sublinhando que no caso Bragaparques estiveram envolvidos dois nomes grandes: Artur Marques e Ricardo Sá Fernandes.
O penalista Germano Marques da Silva, pelo contrário, acha que a exigência dos exames é “normal”. “A Ordem atesta publicamente que o advogado está preparado profissionalmente para exercer a atividade. Tem naturalmente de ser exigente. O advogado não pode aprender à custa dos seus clientes.” O problema, esclarece Marques da Silva, está a montante. “A redução em um ano do tempo da licenciatura tem efeitos na formação. E isso é evidente pela redução dos tempos de formação dedicados a certas disciplinas e na maturidade dos candidatos.”
“Não vendemos cédulas”
Todos os anos saem das faculdades de Direito cerca de 17OO novos licenciados. Em Portugal existem perto de 24 mil advogados, uma média de um para cada 446 habitantes, uma das mais altas da União Europeia. João Caupers, professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, olha com preocupação para o que vê nestes números.
“Redução do nível de exigência, perceção de facilitismo pelos estudantes com a consequente falta de empenho, graduados cada vez mais medíocres lançados para o mercado do… desemprego — eis a sequência fatal”, resume.
Marinho e Pinto assume que a exigência nos exames vai manter-se. “Nas faculdades toda a gente paga, toda a gente passa. Na Ordem, enquanto eu for bastonário, não vamos vender cédulas profissionais. E vamos ser cada vez mais exigentes no acesso à profissão”, garante.
O joelho, o corruptor e o advogado que queria um terreno
As perguntas abrangem todas as áreas do Direito, com casos que parecem reais e com duas horas e meia para responder
Um homem condenado por tentar corromper um político; um outro, chamado António, operado ao joelho errado que quer saber se pode processar o Estado; e um pai que desconfia da atuação do Ministério Público no processo de regulação parental do seu filho, e que está disposto a queixar-se. A estrutura do exame da Ordem dos Advogados, aquele que arrasou mais de metade dos candidatos, assemelha-se à agenda de qualquer tribunal de comarca ou ao alinhamento de um telejornal. Pelo menos nos pontos de partida.
A história da corrupção, inspirada no caso Bragaparques, com o arguido absolvido na Relação mas condenado no Supremo Tribunal e agora disposto a recorrer, inclui várias referências a acórdãos reais do Tribunal Constitucional e do Supremo. Ao candidato a advogado pergunta-se se é possível recorrer da decisão, como e com que fundamento. Depois, para terminar o bloco sobre Prática Processual Penal, é preciso uma curta exposição sobre um de três assuntos: a presunção de inocência, a estrutura acusatória do processo criminal ou o artigo 355.º do Código de Processo Penal (uma pista: tem que ver com a valoração das provas em julgamento).
O exame está dividido por várias áreas do Direito, desde Deontologia (a que maior peso tem na nota, com seis valores), Processo Civil, Processo Penal (5,5 valores cada), que são obrigatórias, e uma série de áreas opcionais, como Direito Comunitário, Direito das Sociedades, Registo e Notariado, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O uso de telemóveis e outros aparelhos eletrónicos é proibido, mas os candidatos podem consultar os diplomas legais, mesmo anotados, e têm duas horas e meia para responder a todas as questões.
A pergunta que envolve António é, no mínimo, um mau sinal para o futuro. A operação que correu mal foi feita, segundo o exame, no Hospital de Todos os Santos, “apontado como o melhor do Serviço Nacional de Saúde” — a nova unidade de saúde projetada para Lisboa que ainda nem nasceu por falta de acordo da troika. António, operado ao joelho errado no início de 2011, teve de ser tratado depois numa clínica privada e, um ano depois, quer ser indemnizado. O novo advogado deve dizer-lhe se pode fazê-lo, como e onde.
Na área-rainha do exame, a Deontologia, está a história de um advogado, João, que aceita defender uma mulher, Manuela, mesmo sabendo que ela ficou com dois lotes de terreno que pertenciam ao irmão. Além disso, João e Manuela celebram um contrato-promessa de compra e venda para um dos lotes, caso ganhem o processo. João quer fazer uma moradia. “Aceitaria o processo?”, é uma das perguntas. A nota mais alta foi um 5,7 em 6. A mais baixa ficou nos 0,55.
Ricardo Marques | Expresso | 14-04-2012
Comentários (14)
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A maioria dos formadores da OA são maus e são eles a elaborar e corrigir as provas. O que se pode esperar? Isto é uma vergonha.
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Tem óbvia razão. A maioria dos Advogados são uma cambada de ignorantes e medíocres que andaram a passear nas faculdades que então existiam, com professores pouco sabedores e nada exigentes, por acaso os mesmos que, em geral, ensinaram aqueles que são agora os grandes e sábios professores de direito ou os que ensinaram a geração intermédia..
Além de serem manifestamente umas b***as têm medo dos novos sábios que lhe viriam, inevitavelmente, fazer sombra.
Como bem diz... são um bando.
E tanta gente a querer fazer parte do bando.
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O que está a fazer aos estagiários é vergonhoso e o pior é ter o aplauso daqueles que estão instalados. O poder político não pode ficar de braços cruzados, este BOA tem de ser travado. Com estes exames conseguiu contonar a decisão de inconstitucionalidade do exame inicial, ele que nem teve de fazer qualquer exame para ter cédula de advogado...
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José Pedro Faria (Jurista) - Ensino degradado
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Caro colega, se é mesmo verdade esclareça por favor.
Ja tivemos conhecimento de haver noutros estagios, de ha varios anos atras, Exames feitos por Advogados Estagiarios na Segunda Fase (em entrevista ao CM), e chegou mesmo a haver um curso em que os Estagiiarios se manifestaram e apenas fizeram o Exame de Deontologia na primeira Fase. Isto porque ja tinham sido submetidos a avaliaçao de Processo Civil e Penal na Faculdade. Alias, o q é q essas mesmas cadeiras vem acrescentar à Formaçao dos estagiarios se os proprios formadores dizem q aquilo nao sao aulas. "Sao apenas se sessoes de esclarecimento. Pois as aulas ja as tiveram na faculdade." Sem duvida alguma. E tambem ja foram avaliados pelas mesmas q tem cursos acreditados pelo Ministerio da Educaçao. Se alguem nao concorda, q denuncie junto deste. E nao faça GUERRA aos Advogados Estagiarios porque NÓS tambem por lá passamos. Ou os ILUSTRES COLEGAS que andam tao empenhados em dificultar o novo acesso ja se esqueceram? "Nao atiremos Pedras se temos telhas de Vidro"
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Ora aqui está o exemplo de uma má noticia. É o resultado de um trabalho de corte e colagem mal feito (pratica habitual do CNEF para a feitura dos Exames).
Entre varios pontos destacam-se os seguintes:
Nao ha Licenciaturas de Direito em 3 anos. -Se sim, indique-nos onde
Na Ordem paga-se 1400€ para fazer o estagio.
Esse estagio é precedido de 6 meses de aulas na OA logo o tempo de formaçao é 2 anos e meio.
E na Verdade, Marinho Pinto nao é contra Bolonha. O Ensino Superior obtem uma grande Verba e Beneficia com venda. O BOA apenas defende a necessidade de Mestrados para se poder entrar na Ordem.
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curso em que os Estagiiarios se manifestaram e apenas fizeram o Exame de Deontologia na primeira Fase
Sou tambem da Escola de Coimbra que sempre primou pela exigencia e que ainda se mantem, penso que é a unica portuguesa, entre as 400 melhores universidades do mundo
Mas, é um facto, o que aprendi, alias, o que todos aprendemos, foi com a experiencia a desenvolver os conhecimentos trazidos da universidade.
Bolonha chega muitissimo bem para os conhecimentos a trazer... o resto desenvolve se ca fora... e depois, como em tudo, sao as leis do mercado que ditam as regras... opera-se naturalmente a selecçao em que uns vao a outras vidas e oa mais capazes progridem na profissão.
Qual é o problema??
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Antes de andarem a ocupar tempo nestes comentarios porquê não vão estudar?
o cidadão (enojado)
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A Inês Fernandes, no seu comentário, resume a realidade, pois são exames atrás de exames, formações ridículas ministradas por formadores de um nível muito duvidoso e que vão corrigir os exames. Não tenho receio algum de exames, mas tenho muito medo de gente medíocre a corrigir e elaborar exames.
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resposta ao EU
Tem toda a razão. A teoria tem que ser posta em prática. E é num escritório que se aprende as técnicas, e era aí que os "senhores" da ordem deveriam preocupar-se.
Na minha 1ª fase, entrava-se na sala de formação ( em que pelo menos dois formadores eram prof. universitários) conversa da treta e já estava passada a sessão. (Já estava o dinheiro ganho) Pois, cheguei a uma altura que desisti de assistir á formação, porque nada de útil se acrescentava, aprendia muito mais no escritório (aonde o meu patrono me apresenta um processo e tenho que o trabalhar do principio ao fim, o que significa estudo e mais estudo, e não conversa da treta) , além de que o meu estágio não é remunerado e gastava muito dinheiro em combustivel inutilmente. Concordo que se deveria fazer um exame de deontologia, até porque é o único que não se faz na faculdade e sim trabalho no escritório, esse sim´e que nos vai dar a ferramenta real, o resto são utensilios. Trabalha-se muito no escritório, e por vezes entristece-me que não se dê o devido valor ao estagiário, quer no escritório (a nivel financeiro, porque é o unico que não se reconhece) quer junto da Ordem, nomeadamente através do BOA e de quem o rodeia, designadamente do Presidente do Conselho Nac. de avaliação, que quem o conhece sabe perfeitamente, que é outro BOA só que de forma mais soft e discreto. o nosso esforço e trabalho diário é que nos vai dizer se somos ou não bons advogados.
Não assiste ao BOA ou a qualquer outro advogado, ou até mesmo cidadão, apontar o dedo, nem julgar sem que previamente se dê a oportunidade a todos. Se são maus advogados, incorrectos, etc. então sim, a OA que seja mais interventiva e aplique os devidos processos disciplinares. O BOA está preocupado com a falta de trabalho, deveria era preocupar-se com a procuradoria ilicita e que muitas vezes é apoiada por advogados e pela maioria dos funcionários públicos ( conheço diversos casos) e o que fez até agora a OA, pouca coisa ou nada...
Mas por mais que se fale a razão parece que é cega! E fala o BOA em interesses instalados, ou os dele?
Entristece-me ter como Bastonário, um individuo com tão pouca ética, postura e racionalidade,. as vezez até me parece ignorante, tanto está ali como acolá,..em contrapartida alegra-me pensar que melhores dias virão, até porque o senhor não contava com o braço de ferro de alguns colegas ( aos quais desde já agradeço a coragem)
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Informática Jurídica
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