Dos 4736 advogados com mais de três quotas em atraso, apenas 1781 tinham pago a dívida até às 20 horas de domingo.
De acordo com Elina Fraga, vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), ao fim da noite "ainda houve um número significativo de advogados" a regularizar a situação, uma vez que o prazo estipulado terminou às zero horas de ontem.
Hoje, os que continuarem sem pagar vão sofrer a suspensão do certificado digital por 30 dias, que será depois revogado se a situação não for alterada. Nenhum advogado, dos 28 135 no ativo, deixará de poder exercer, mas a falta do certificado digital impede que, por exemplo, "deixam de poder remeter processos para os tribunais através da plataforma Citius" ou de aceder à sua área reservada no site da OA. Com esta medida, a Ordem encaixou 1,08 milhões de euros, de uma dívida de 3,7 milhões, correspondente a mais de três meses. O valor global de todas as quotas em atraso é de 4,5 milhões.
Na opinião de Elina Fraga, há várias causas que contribuem para este valor que "tem vindo a aumentar paulatinamente". E explica: "O processo de massificação da advocacia, a falta de clientes, os clientes com fracas condições económicas, é um fenómeno global...".
Porém, sublinha, ao contrário do que se possa pensar, não são os advogados com menos recursos, e que integram o sistema de acesso ao direito, os maiores devedores. Estes, têm de pagar a dívida, "uma vez por ano", pelo menos, porque senão deixam de poder receber oficiosas.
Marinho e Pinto revela que algumas das dívidas são "incobráveis" porque pertencem a advogados que já faleceram ou que deixaram de exercer. Mas, quanto aos restantes, o bastonário da OA, frisa que serão punido disciplinarmente e que as ações de cobrança vão ser remetidas aos tribunais. Fora de questão está o aumento das quotas, garante.
NÚMEROS
37,5 euros mensais
Pago pelos advogados a exercer há mais de quatro anos. Jovens pagam metade
Última atualização
Desde 2004 que as quotas não são atualizadas. Os advogados reformados passam a pagar 100% em 2013.
1773 reformados ativos
Os advogados reformados têm autorização a exercer, pagando metade da quota
Jornal de Notícias | 02-10-2012
Comentários (4)
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Será que é por já não precisar deles?
Que desilusão, para quem, apenas, teve como propósito, cuidadar do seu (dele) vencimento.
Em 5 anos de mandato pouco...ou, nada fez, pela advocacia e, pelos advogados!
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Preso por ter cão...
Não acho nada digno da parte de certos comentadores a tempo inteiro que defendam implicitamente os Advogados que podem pagar as quotas mas por comodismo, espertismo ou outros ismos como o laxismo (da Ordem), não pagam, mas continuam quotidianamente a usufruir de serviços supostados com as quotas pagas pelos outros, entre os quais me incluo.
Fica mal a quem se diz defender e aplicar a justiça ao caso concreto vir (implicitamente) defender relapsos só porque quer "malhar" no Bastonário. Quem defende a justiça deve defende-la sempre e em todos os casos de injustiça.
Se podem pagar e não pagam, não devem usufruir de serviços suportados pela Ordem com as quotas dos cumpridores.
Quanto ao termo "descamisados", termo com que alguns querem dar a ideia de que estão bem "encamisados", é desprimoroso e normalmente aqui usado por gente da área da justiça que come do Orçamento de Estado, e que se tivesse de angariar a sua própria clientela, adiantar dinheiro ao Estado que recebe tarde e mal, e se receber, e lutar pelo seu vencimento mensal certamente estaria bem calada.
A Advocacia é uma profissão livre e muito digna, os Advogados não têm de votar em A ou B para agradar ou não desagradar a quem quer que seja, muito menos a alguns imbecis com canudo.
Bolas, já me puseram ressabiado !!!
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