In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Advogados à mesa do "ajuste directo"

  • PDF

Nos primeiros cinco meses do corrente ano, os contratos por ajuste directo já renderam às sociedades de advogados cerca de 3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no adro...

Os grandes escritórios de advogados recebem o grosso da fatia, sobretudo os contratos mais importantes, mas há sociedades de menor dimensão que também não se podem queixar do "bodo" financeiro que representam estes acordos por ajuste directo. É claro que, como em todas as actividades profissionais altamente competitivas, a dimensão é um posto, não só porque é geradora de redes mais oleadas de influência, mas porque os maiores escritórios têm condições para recrutar os melhores parceiros.

O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.

O escritório de Vasco Vieira de Almeida – o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um contrato de 650 mil euros com o banco central para prestar assessoria jurídica e representação forense por três anos. Em 2009, a 'cereja' coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.

Entre 2009 e Maio último, a Vieira de Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste directo mais de 2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os 795 mil.

A lista de clientes do sector público inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de gestão rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à sociedade do antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal tem uma concorrida carteira de clientes do sector privado, representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e grandes empresas.

A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve participação activía na equipa que elaborou o código dos contratos públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã dos ajustes directos. Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4 milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Este ano, entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. O primeiro foi rubricado logo em Janeiro, com EP Estradas de Portugal, no valor de 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque rodoviário diz não possuir.

Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.

Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto público tutelado pelo Ministério do Ordenamento do Território e de Desenvolvimento Regional, que tratava do planeamento hídrico, foi entretanto extinto.

A Sérvulo e Associados reflecte o es tirito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos, que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado, foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.

José Manuel Júdice, ex-bastonário dos advogados, Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de Santana Lopes, Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João Medeiros, o advogado do Jorge Silva Carvalho, o espião caído em desgraça. São quatro dos mais conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de advogados que este ano já conseguiu três contratos por ajuste directo no valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou 610 mil, no ano seguinte 524 e em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais elevados foi celebrado em 2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves, que pagou 200 mil euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a firma foi contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste directo ascende a 36 mil euros.

Nadar com 'tubarões'

A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira, embora seja um escritório de menor dimensão, quando comparado com os anteriores, revela razoável performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.

O ajuste é dos poucos que no portal Base dos contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso articulado que a contratação de uma firma externa de advocacia se justificou dada a urgência de registar declarações de mais de 50 pessoas (presidente da Assembleia Municipal, vereadores e deputados municipais que votaram favoravelmente as deliberações relativas às PPP) em resposta ao resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias público privadas (PPP) em que foram investidos 81 milhões de euros.

O Crime | 07-06-2012

Comentários (26)


Exibir/Esconder comentários
...
Paz Ferreira marido da PGD de Lisboa Francisca Van Dunem e amigo Eduardo Vera-Cruz, este irmão de Helena Vera-Cruz adjunta do Provedor de Justiça e Procuradora da República e amigo da Ministra e apontado no DN como possível futuro PGR.
Traz um amigo também , 09 Junho 2012
...
Entretanto, este ano, e nos vindouros, não recebo o subsídio de férias..., nem o subsídio de Natal, nem os salários que me confiscaram. Há que tirar dinheiro de algum lado para o colocar noutro! É apenas uma questão de prioridades. E, nesta os FP e trabalhadores estão no fim da lista; melhor, nem nela estão.
O Sr. Dr. António Borges (e estou para ver senão tb o PM e M Finanças), que acha que os salários ainda devem descer mais, o que achará do que se refere na notícia? Pergunta de mera retórica...
idiota saturado , 09 Junho 2012
Derrapinas
Imagine-se a luta titânica que todos estes dinossauros famintos travarão entre eles e na arena política em disputa pelos despojos gordos e sangrantes de todas estas presas, para sobreviveram e alimentarem todas as suas crias. Por isso, é que as empresas públicas, municípios, ministérios e outros organismos estão esqueléticos. A polpa comem-na eles. Tudo a saque. Eles comem tudo, não deixam nada!
Ex-ingénuo , 09 Junho 2012
...
"à mesa"? Ahhhh, para comer carne de porco preto, caviar, ....
Ah... , 09 Junho 2012
...
Eis mais um exemplo do altruísmo dos advogados e das atuações "pro bonno"...
Zeka Bumba , 09 Junho 2012
...
Somos um povo rasca, que merece o saque a que está duplamente sujeito. Espero, sem fé, por uma Patuleia ou uma Maria da Fonte...
Jesse James , 09 Junho 2012
...
Nós não somos um povo rasca.
Estamos é entregue a lixo que nos torna rasca.
Ai Ai , 10 Junho 2012
QUEM MAIS DO QUE UM ADVOGADO PARA ESTAR COM DEUS E O DIABO?
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Os novos "povoadores"com base nos pobres do planeta, também colonizadores e antigos descolonizadores, tudo por nossa conta é que a sabem toda.O resto é tudo corno manso...
lusitânea , 10 Junho 2012 | url
...
É nestas alturas que o SMMP devia dizer alguma coisa, nem que seja em defesa da honra dos seus associados. Ou será que não há magistrados do MP nos tribunais administrativos e fiscais com as mesmas capacidades que estes advogados?
Quanto`aos Marinhos e Pintos da magistratura (entenda-se aqueles magistrados que confundem todos os advogados pelo que uma minoria faz), saibam que uma das lutas da maioria dos Advogados neste país, inclusive da OA, é acabar com esta pouca vergonha das grandes sociedades.
Mais, se acham que actualmente o cenário é mau, então vejam o que vem aí com a nova regulamentação das ordens, nomeadamente no que diz respeito a sociedades multidisciplinares.
É caso para dizer que a procissão ainda vai no adro...
cgf , 10 Junho 2012
...
Isto mete nojo e dá vómitos.
Claro que depois é preciso roubar (sim, roubar) os subsídios de férias e de natal aos privilegiados dos funcionários públicos para que alguns continuem a engordar...
Mas o povo português é manso... e por isso nada há que temer...
Indignado , 10 Junho 2012
...
coitados dos juizes...
e viva um m.p. e uma p.j. ... corajosos...
abc. , 10 Junho 2012
...
Só lendo se pode acreditar, como voa o dinheiro, então e os pequenos escritórios, bom, só de facto a esperança de um dia de sol radioso,vivemos momentos turbulentos, estamos quase a ver a partilha dos, concelhos, distritos e depois das provincias e a seguir do estado . Depois ..., depois...,
armando , 10 Junho 2012
...
Impressionem-se agora. Eu já falo disto há muito tempo...isto é a vergonha das vergonhas e o Júdice e o Sérvulo, pessoas conceituadas como são deviam fazer algo pelo País e não r****r. Há que dizer que a RTP continua a pagar balúrdios a estas sociedades de advogados...Em especial a Sérvulo & Associados....Estas sociedades tem de ser fiscalizadas e há que se lhe imputar culpa, pois isto é fartar de vilinagem....
Nomes? , 11 Junho 2012 | url
Sociedades de advogados o Grande foco de corrupção.
Tenho de dizê-lo que conheço algumas pessoas destas sociedades, n trabalham mais que outro advogado mas fazem uma vida riquíssima...tem prémio enormíssimos, fazem contratos por milhares. Os sócios passeiam-se em jaguares, os estagiários fazem vela e festas.
PLMJ, VD, Sérvulo e Associados há que ser fiscalizados para o bem da nossa sociedade e democracia...
António , 11 Junho 2012 | url
...
A RTP continua a gastar dinheiro dos contribuintes com estas sociedades "corruptas"...Aqui está a verdadeira razão da nossa ruína e como bem, muitos tem dito. Vieira de Almeida, PLMJ, MSAF e Morais Leitão. E a vencedora...este ano menos...pudera...Sérvulo & Associados...situada no chiado...onde muitos passam fome esta tira o subsídio aos pobres e dá em prémios aos advogados da dita sociedade, que vilinagem....e compadrio entre o ESTADO e Esta sociedade através de um ex ministro...O Prof. Sérvulo.
Andreia... , 11 Junho 2012
...
Já estou reformado. Se as pessoas imaginassem o foco de corrupção, abismariam-se e revoltariam-se constantemente...
Cortaram-se subsídios de férias e Natal para se manterem os privilégios dos sócios destas sociedades de advogados. Só interesses escuros, e nada lhes pode faltar...Só tenho pena que certos sócios dotados de intelectualidade mandem o País para baixo em vez de para cima. Os nomes da praça já todos os conhecem...agora falta a judiciária intervir nestes escritórios e ver os "podres" que por lá andam.
Luis Andrade - ROC , 11 Junho 2012
...
É isso aí...queixem-se mas o dinheiro continua connosco...
Sócio , 11 Junho 2012
...
Aqui há dias apanhei um advogado desta sociedade, com o Rei na barriga. E a congrutular-se com os 10.000 euros de prémio dessa sociedade...se bem me parecia não tinha horas nocturnas de tanto trabalho...será dinheiro do Estado? Parece-me bem que sim...
Advogado Oficioso , 11 Junho 2012
...

"Carlos Lobo, secretário de estados Assuntos Fiscais, doutorou-se na quarta-feira, na Faculdade de Direito de Lisboa...O facto do júri que Carlos Lobo integrar dois sócios do doutorando numa sociedade de advogados - os professores Eduardo Paz Ferreira e Luis Morais - levou Saldanha Sanches, também nomeado para apreciar a prova, a não comparecer..." - Expresso.
Agora aproxima-se a tese do filho de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas de Portugal..
Será que o presidente do Tribunal de Contas de França irá fazer parte do Júri?
Só perguntei.

Calimero , 11 Junho 2012
wednesday friendship
"Carlos Lobo, secretário de estados Assuntos Fiscais, doutorou-se na quarta-feira, na Faculdade de Direito de Lisboa...O facto do júri que Carlos Lobo integrar dois sócios do doutorando numa sociedade de advogados - os professores Eduardo Paz Ferreira e Luis Morais - levou Saldanha Sanches, também nomeado para apreciar a prova, a não comparecer..." - Expresso. Julho 2008

Então, se o big chef pode licenciar-se a um Domingo, o seu subalterno não pode doutorar-se entre amigos?...
Pelo menos foi a uma 4ª - feira...
Giulia , 11 Junho 2012
...
Isto é vergonhoso. E aos poucos sabe-se a realidade destas sociedades, que muito bem vivem e pouco fazem há custa do dinheiro dos contribuintes. Outra coisa, como se termina com a vergonha da Advocatus? Essa propaganda miserável e cambona ao serviço destas sociedades? É publicidade gratuita por conta destes sócios destas sociedades de advogados. Aqueles prémios são candidaturas feitas pelas próprias sociedades em que dão várias quantias...Agora percebem porque existem tantos prémios?
Luisão , 12 Junho 2012
...
Faço minhas as palavras do Luisão Isto é vergonhoso. E aos poucos sabe-se a realidade destas sociedades, que muito bem vivem e pouco fazem há custa do dinheiro dos contribuintes. Outra coisa, como se termina com a vergonha da Advocatus? Essa propaganda miserável e cambona ao serviço destas sociedades? É publicidade gratuita por conta destes sócios destas sociedades de advogados. Aqueles prémios são candidaturas feitas pelas próprias sociedades em que dão várias quantias...Agora percebem porque existem tantos prémios?
Isso mesmo... , 12 Junho 2012
...
Só para colocar a afirmação que a RTP apesar dos constantes prejuízos continua a gastar milhares com defesas nos escritórios de Lisboa, situado no Chiado...
RTP , 12 Junho 2012
...
Só para que se perceba o porquê dos confiscos:
Uma das tais firmas «a Sérvulo & Associados promove a terceira edição do seminário da firma, desta feita dedicado à revisão do Código do Trabalho.(...)

A iniciativa pretende analisar o enquadramento geral das implicações o acordo entre o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia. Durante o encontro serão debatidas temáticas como: organização do tempo de trabalho, a contratação a termo, incluindo as novas regras sobre renovação e compensação, feriados e férias e a cessação do contrato de trabalho.»

http://www.advocatus.pt/sociedade-de-advogados/5776-codigo-do-trabalho-em-analise-na-servulo.html
SUJEIRA! , 12 Junho 2012 | url
...
Porque a Ministra da Justiça não é confrontada com isto? Ela que explique a vergonha das sociedades de advogados...
Luisão , 21 Junho 2012
...
Só para que se perceba o porquê dos confiscos:
Uma das tais firmas «a Sérvulo & Associados promove a terceira edição do seminário da firma, desta feita dedicado à revisão do Código do Trabalho.(...)

A iniciativa pretende analisar o enquadramento geral das implicações o acordo entre o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia. Durante o encontro serão debatidas temáticas como: organização do tempo de trabalho, a contratação a termo, incluindo as novas regras sobre renovação e compensação, feriados e férias e a cessação do contrato de trabalho.»

http://www.advocatus.pt/sociedade-de-advogados/5776-codigo-do-trabalho-em-analise-na-servulo.html
Pacheco Pereira , 16 Julho 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Profissionais Liberais: Advogados Advogados à mesa do "ajuste directo"

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico