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Cartórios privados vão tratar de partilhas judiciais
18-Abr-2010
O bastonário dos notários apontou hoje a celeridade como a «grande vantagem» de as partilhas judiciais poderem ser tratadas nos cartórios notariais privados a partir de 18 de Julho, evitando a morosidade dos tribunais.


Em matéria de inventários (para efeitos de partilhas), o bastonário Alex Himmel referiu à agência Lusa que a lei que foi publicada em Julho de 2009 vai entrar em vigor a 18 de Julho próximo, permitindo que todos os intervenientes - particulares e advogados - «possam rapidamente resolver questões de partilhas judiciais» que estavam «encravadas» e se«arrastavam durante anos» nos tribunais.

«A partir de 18 de Julho esses processos vão poder ser tratados nos cartórios notariais. Através do notário - jurista altamente especializado na matéria - vai ser possível resolver uma questão que é simples, mas para a qual os tribunais não têm tido capacidade de resposta», referiu.

Questionado pela Lusa sobre o controlo jurisdicional das partilhas feitas pelos notários, Alex Himmel garantiu que, no final do processo, haverá sempre uma homologação pelo juiz, o que não invalida que a tramitação do processo, negociação entre as partes e mediação seja feita pelo notário.

Lembrou, a propósito, que os notários já tratam das partilhas extrajudiciais e assegurou que há toda a vantagem de as partilhas «mais complicadas» serem resolvidas pelos notários, porque são os profissionais mais experimentados no tratamento deste tipo de problemas.

A presente lei, publicada em Julho de 2009, visou incentivar o recurso à mediação enquanto meio que possibilita a resolução de litígios por acordo entre as partes, transpondo uma directiva europeia de 2008.

Relativamente ao sistema 'Casa Pronta' - procedimento simplificado para venda e penhora de casas -, o bastonário da Ordem dos Notários, Alex Himmel, revelou que existe agora uma «ferramenta nova», fruto de«negociação» com o Ministério da Justiça, a qual introduz «uma melhoria» no serviço on-line de registos.

O bastonário disse que já é possível em todos os cartórios públicos de gestão privada do país o registo on-line da compra da casa, sendo esta «ferramenta muito útil», porque permite «abolir» os registos provisórios que ainda eram, em alguns casos, utilizados pelos bancos.

Neste sentido, a Ordem dos Notários irá continuar a trabalhar com o Governo com o propósito de melhorar as condições de exercício da função notarial, de forma a que cidadãos e empresas possam continuar a beneficiar de uma rede de balcões públicos, espalhados por todo o país, com recursos humanos especializados na prestação de serviços jurídicos de qualidade, referiu ainda.

SOL | 18.04.2010

Comentarios (7)add
... : Marias Há Muitas
Vai ser lindo vai...
19.Abril.2010
... : Wolverine
Vai ser uma "Beleza Portuguesa".
Há quem se questione permanentemente sobre a razão pela qual Portugal permanece atavicamente atrasado. Eu, pela minha parte, só me questiono por que bulas de sorte não é mais atrasado ainda. Não é, isso podemos estar descansados, por falta de estupidez dos legisladores.
19.Abril.2010
... : Cabelos em pé!
«Vai ser lindo vai...»
... Diz-se que o bastonário dos notários vai recomendar a contratação de stewards bem treinados!
19.Abril.2010
... : Io Rana
Desjudicialização forever! Mas se os notários são capazes de fazer um trabalho tão bem feito, porque raio é que os tribunais são metidos ao barulho?
20.Abril.2010
... : Mário Rama da Silva
Mais uma ideia peregrina de mediação.
As pessoas vão para Tribunal porque se não entendem e os Advogados não as conseguem fazer entender-se, arrumando rapidamente os processos por forma a poder cobrar os honorários e partir para outra.
Os notários tratam facilmente as partilhas extrajudiciais porque as pessoas já estão de acordo entre si e, salvo quando não envolvem grande património, os Advogados já fizeram todo o trabalho. Onde estará a grande especialização?
O problema é que enganaram os notários com a miragem da privatização, enganaram os notários com o Simplex, abolindo actos cuja segurança e publicidade era imprescindível - e cujos resultados ainda estão para se ver quando começarem a cair nos Tribunais - e, agora, parece quererem enganar novamente os notários, com aparente sucesso inicial, atribuindo-lhes uma função a que ninguém recorrerá, salvo se tornarem essa intervenção obrigatória, ao estilo das inúteis Comissões de Conciliação e Julgamento de que alguns ainda se recordarão.
21.Abril.2010
... : Danilo : http://www.sete.pt
MAs será que os Senhores Notários vão substitur os Srs. juizes?
Vai acontecer como a lei do Divorcio!
Leis feitas por individuos que de direito nada sabem e com uma mentalidade de chicos espertos, que pensam ter inventado a polvora em pleno sec. XXI, enfim uma mentalidade tipicamente socratica!
21.Abril.2010
... : Pé de Vento
Não sejamos ingénuos, lamentavelmente o notariado é uma profissão em vias de extinção, por culpa exclusiva da mentalidade "simplex".
Os inventários nos cartórios foi um rebuçado que o PS quiz oferecer para "adoçar a boca" aos notários, mas que efeitos praticos não vai ter nenhuns, nem outra coisa seria expectavel, a não ser para os "patetas" que fizeram e votaram o diploma.
21.Abril.2010
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