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CSM aprova comissão de serviço com 2 votos contra
09-Set-2008
ImageO Conselho Superior de Magistratura (CSM) aprovou hoje, por maioria, a comissão de serviço do juiz-conselheiro Mário Mendes para o cargo de secretário-geral de Segurança Interna, revelou hoje o vice-presidente do CSM, juiz-conselheiro Ferreira Girão, que adiantou que na votação do pedido de autorização de comissão de serviço de Mário Mendes houve dois votos contra.

O vice-presidente do CSM escusou-se a tecer qualquer comentário pessoal sobre a matéria, limitando-se a dizer que se tratou de uma decisão colegial. 

O Conselho Superior da Magistratura é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais e o exercício da acção disciplinar. 

O juiz-conselheiro Mário Mendes foi escolhido recentemente pelo primeiro-ministro, José Sócrates, para ocupar o novo cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. 

O convite ao juiz-conselheiro, actualmente a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, surgiu após proposta dos ministros da Administração Interna e da Justiça. 

O cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna foi criado no âmbito da Lei de Segurança Interna, publicada em Diário da República em finais de Agosto. 

Além das funções de magistrado, Mário Mendes "possui um vasto currículo, tendo exercido as funções de director-geral da Polícia Judiciária (PJ), conselheiro técnico principal para a área da Justiça e Administração Interna junto da REPER, em Bruxelas, e director do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)". 

No âmbito da Lei de Segurança Interna, o secretário-geral de Segurança Interna terá funções de coordenação das forças policiais e de segurança em situações como ataques a órgãos de soberania, hospitais, prisões e escolas, sistemas de abastecimento de água e electricidade, bem como estradas e transportes colectivos. 

O secretário-geral de Segurança Interna funcionará na dependência directa do primeiro-ministro.

LUSA | 09.09.2008

Comentarios (14)add
... : Tony
Houve abstenções ?
09.Setembro.2008
... : The Opinator
Quod Erat Demonstrandum
09.Setembro.2008
... : Baltasar
Que situação triste, lamentável e constrangedora.
Um juiz de direito dependente do primeiro-ministro... e deste primeiro-ministro - um intelectualmente medíocre, um reprodutor de conversas de café.
Um juiz de direito, cuja maior honra deveria ser julgar com independência num tribunal, atascado na podridão da política! Como é que ainda há juízes - serão ainda juízes? - que se prestam a estas incumbências? São surdos e cegos? Não se importam de arrastar a sua profissão para a lama? Depois de três anos de demagogia governamental, durante os quais tentaram imputar aos juízes a responsabilidade pelos males da justiça, ainda foi possível encontrar um juiz que lhes vá dar jeitos?
Dá muito trabalho e é muito desgastante despachar processos.
O que tu queres, sei eu.
09.Setembro.2008
... : mfr
Lamentável!
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09.Setembro.2008
... : Anónimo
Concordo totalmente com o Baltasar...
09.Setembro.2008
... : Tertuliano
Caro Baltasar este Sr. Juiz já foi Director do Centro de Estudos Judiciários!!!
09.Setembro.2008
... : Solicitudo
Portanto um homem que já teve muitas comissões de serviço, a mim e ao colega do lado não calha nenhuma...e são sempre os mesmos! Porque será ? Pensem....mais ....mais esforço....
09.Setembro.2008
... : Fernando Silva
Nos seus trinta e poucos anos de serviço, o Sr. Conselheiro Mário Mendes quantos anos esteve fora da judicatura em comissões de serviço? É importante esclarecê-lo.
10.Setembro.2008
... : Mendes de Bragança
Quantos acórdãos fez enquanto desembargador?
Nas próximas eleições para o CSM estarei atento ao programa das listas concorrentes.
Terão coragem de propor a alteração dos artigos 54º, 55º e 57º do EMJ no sentido de eliminar as comissões de serviço de natureza não judicial?
10.Setembro.2008
... : LOPIO
juizes puros...?... o resultado está á vista - um estatuto socio-económico igual ao dos agentes do m.p. e a piorar devido á força do smmp.
juizes mal remunerados e com grandes responsabilidades, juizes-tipo agentes do m.p.
eu também iria para um lugar com mais conforto, a mesma ou mais remunerações (carro, motorista, etc, etc)...
10.Setembro.2008
... : Tony
Lopio, e se me permite, para além de terem idêntica remuneração e os mesmos direitos (já não digo idênticas condições de trabalho, porque em regras têm melhores !), quando se tratar da responsabilização, o juiz é que será o visado (tendo que pagar indemnizações em direito de regresso) enquanto que o MP que até pode promover o mesmo ficará à sombra da bananeira.
Alguém já reflectiu sobre este real perigo que existe ?
10.Setembro.2008
... : from MP with love para todos
Boa Lopio! Força Tony!
10.Setembro.2008
... : zerO
e eu que até voltava a acreditar no universo da revista só posso dizer, com a devida vénia e face à doutra promoção:"Boa Lopio! Força Tony!":-

melhor um juiz como secretário do que um secretário como juiz
ou, por outras palavras,
do que um politico como secretário
10.Setembro.2008
... : D. Quixote
Baltazar,
Sem comentários, pq disse tudo o q alguém com um mínimo de senso tb pensa...
Sempre tive grande dificuldade em perceber pq razão um juiz ( q exerce a função mais nobre entre as mais nobres ) se presta a prescindir da independência - vulgo não submissão a interesses - em troca de um automóvel, um motorista, dois seguranças ... enfim coisas menores qdo em confronto com a nobreza q perdeu....
12.Setembro.2008
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